Cumprimento de sentença 0166448-03.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2014

Valor da Causa

R$ 60.000.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 239, 240 e 241

05/12/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241

18/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241

17/11/2025, 02:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/11/2025, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2025, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2025, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2025, 16:26

Decisão interlocutória

14/11/2025, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 07:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

14/11/2025, 03:03

Juntada de Petição

10/11/2025, 10:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 228 e 230

07/11/2025, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 228, 229, 230

22/10/2025, 02:13

Juntada de peças digitalizadas

21/10/2025, 11:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 228, 229, 230

21/10/2025, 02:08

Todas as movimentações(247)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 239, 240 e 241

05/12/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241

18/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241

17/11/2025, 02:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/11/2025, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 09:00

14/11/2025, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2025, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2025, 16:26

Decisão interlocutória

14/11/2025, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 07:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

14/11/2025, 03:03

Juntada de Petição

10/11/2025, 10:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 228 e 230

07/11/2025, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 228, 229, 230

22/10/2025, 02:13

Juntada de peças digitalizadas

21/10/2025, 11:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 228, 229, 230

21/10/2025, 02:08

Decisão interlocutória

20/10/2025, 20:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2025, 20:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2025, 20:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2025, 20:09

Juntada de Petição

19/10/2025, 09:26

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2025, 16:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 220 e 221

18/10/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221

03/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221

02/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 09:00

Despacho

01/10/2025, 09:00

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

01/10/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 213

09/09/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 213

08/09/2025, 02:13

Juntada de certidão

05/09/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 10:28

Decisão interlocutória

05/09/2025, 10:28

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 08:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205 e 206

04/09/2025, 01:05

Juntada de Petição

25/08/2025, 12:48

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206

20/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206

19/08/2025, 02:00

Decisão interlocutória

18/08/2025, 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2025, 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2025, 09:12

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2025, 09:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

16/08/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196 e 198

08/08/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198

24/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198

23/07/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2025, 10:50

Decisão interlocutória

22/07/2025, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2025, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2025, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

22/07/2025, 01:03

Juntada de Petição

17/07/2025, 15:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183 e 184

12/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

04/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:19

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184

26/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184

25/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0166448-03.2014.4.02.5101/RJ RELATOR: FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA EXEQUENTE: PMJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. ADVOGADO(A): BERNARDO SAFADY KAIUCA (OAB RJ136876) ADVOGADO(A): EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHAO (OAB RJ167462) ADVOGADO(A): HENRIQUE FIGUEIREDO SIMOES (OAB RJ180528) EXECUTADO: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J ADVOGADO(A): BRUNO PINHEIRO BARATA (OAB RJ075514) ADVOGADO(A): PAULO FREITAS BARATA (OAB RJ163510) ADVOGADO(A): PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (OAB RJ073639) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 182 - 24/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas

25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184

24/06/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 10:54

Juntada de peças digitalizadas

24/06/2025, 10:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 174

18/06/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

17/06/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174

27/05/2025, 02:29

Juntada de Petição

26/05/2025, 14:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174

26/05/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0166448-03.2014.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PMJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. ADVOGADO(A): BERNARDO SAFADY KAIUCA (OAB RJ136876) ADVOGADO(A): EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHAO (OAB RJ167462) ADVOGADO(A): HENRIQUE FIGUEIREDO SIMOES (OAB RJ180528) EXECUTADO: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J ADVOGADO(A): BRUNO PINHEIRO BARATA (OAB RJ075514) ADVOGADO(A): PAULO FREITAS BARATA (OAB RJ163510) ADVOGADO(A): PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (OAB RJ073639) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se a tentativa de constrição de dinheiro do(a) Executado(a), MEDIANTE SISBAJUD, conforme requerido pelo Exequente. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão. Em caso de excesso na constrição, determino o imediato levantamento da quantia excedente. Na hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento. Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 100,00 (cem reais), por analogia à autorização concedida pela Lei ao Poder Executivo para fixação do mínimo valor legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições (v. art. 68-A, Lei n° 9.430/96). Ocorrendo a hipótese do parágrafo anterior ou resultando negativa a constrição, voltem os autos conclusos.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

21/05/2025, 05:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 10:44

Juntada de peças digitalizadas

20/05/2025, 10:44

Decisão interlocutória

16/05/2025, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

16/05/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

13/05/2025, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

09/05/2025, 01:14

Juntada de Petição

30/04/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161

29/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

24/04/2025, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2025, 20:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2025, 20:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2025, 20:36

Despacho

19/04/2025, 20:36

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2025, 17:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2025, 17:17

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148

08/07/2020, 04:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 147 e 148

27/06/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 149

27/06/2020, 04:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 149

18/06/2020, 08:56

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/06/2020, 17:02

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

17/06/2020, 17:00

Juntada de certidão

17/06/2020, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 16:38

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/06/2020, 16:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/06/2020, 16:28

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

17/06/2020, 16:27

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

09/07/2019, 20:35

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

23/10/2018, 12:29

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

23/10/2018, 12:27

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

17/10/2018, 13:55

Certidão - Publicação - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

17/10/2018, 13:26

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

11/10/2018, 14:27

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

10/10/2018, 15:29

Conclusão para Decisão - Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

10/10/2018, 14:27

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

10/10/2018, 09:45

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

05/10/2018, 11:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

05/10/2018, 11:12

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

02/10/2018, 13:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

02/10/2018, 13:25

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

01/10/2018, 14:09

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

11/09/2018, 16:55

Certidão - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

20/08/2018, 15:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

17/08/2018, 16:26

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

10/08/2018, 15:14

Certidão - Anotação - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

10/08/2018, 10:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

09/08/2018, 14:27

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

07/08/2018, 16:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

01/08/2018, 11:58

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

03/07/2018, 11:57

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

03/07/2018, 11:53

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

29/06/2018, 17:21

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

06/06/2018, 12:29

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

29/05/2018, 14:34

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

25/05/2018, 10:48

Certidão - Trânsito em Julgado - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

25/05/2018, 10:21

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

24/05/2018, 09:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

21/05/2018, 12:19

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

24/04/2018, 11:42

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

24/04/2018, 11:38

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Recurso - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

20/04/2018, 17:54

Certidão - Anotação - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

20/04/2018, 17:48

Juntada - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

20/04/2018, 17:35

Juntada - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

20/04/2018, 17:34

Juntada - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

20/04/2018, 17:33

Juntada - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

20/04/2018, 17:32

Certidão - Publicação - (JRJINA-MARIA CELINA MOURA)

19/04/2018, 17:02

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

17/04/2018, 17:09

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Homologada a Transação - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

17/04/2018, 15:18

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

04/04/2018, 17:29

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

04/04/2018, 12:07

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

04/04/2018, 12:05

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

03/04/2018, 11:00

Certidão - Publicação - (JRJINA-MARIA CELINA MOURA)

02/04/2018, 15:51

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

20/03/2018, 16:12

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

19/03/2018, 00:04

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/03/2018, 09:48

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

09/03/2018, 12:46

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

06/03/2018, 17:27

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

06/03/2018, 09:30

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

02/03/2018, 09:18

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

01/03/2018, 15:24

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

22/02/2018, 11:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

22/02/2018, 11:32

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

20/02/2018, 11:38

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

20/02/2018, 11:11

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

14/02/2018, 20:13

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

07/02/2018, 15:33

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

07/02/2018, 11:48

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

07/02/2018, 11:47

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

07/02/2018, 11:21

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

01/02/2018, 17:05

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

01/02/2018, 16:22

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

01/02/2018, 11:19

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

31/01/2018, 11:18

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

31/01/2018, 11:13

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

30/01/2018, 16:57

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

13/12/2017, 16:21

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

12/12/2017, 12:08

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

05/12/2017, 16:55

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

05/12/2017, 16:29

Reativação de Suspensão - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

05/12/2017, 16:28

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/12/2016, 11:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/12/2016, 11:52

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

14/12/2016, 15:58

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

14/12/2016, 15:53

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

09/12/2016, 14:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

09/12/2016, 14:10

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

06/12/2016, 11:09

Certidão - Publicação - (JRJINA-MARIA CELINA MOURA)

24/11/2016, 10:25

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJINA-MARIA CELINA MOURA)

21/11/2016, 16:02

Certidão - Anotação - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

21/11/2016, 15:39

Juntada - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

21/11/2016, 15:02

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

21/11/2016, 13:31

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

27/10/2016, 15:10

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

13/09/2016, 14:33

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

28/07/2016, 18:02

Certidão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

20/07/2016, 12:40

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

20/07/2016, 12:39

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

20/07/2016, 11:34

Juntada

14/07/2016, 19:03

Juntada

14/07/2016, 19:02

Certidão - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

11/07/2016, 16:47

Certidão - Publicação - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

08/07/2016, 12:27

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

05/07/2016, 17:06

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

05/07/2016, 16:42

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

05/07/2016, 16:41

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

08/03/2016, 15:41

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

07/03/2016, 09:59

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

04/03/2016, 15:07

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

29/02/2016, 14:10

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

19/02/2016, 12:12

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

19/02/2016, 11:38

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

18/02/2016, 13:34

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

18/02/2016, 13:27

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

15/02/2016, 10:50

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

11/02/2016, 15:55

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

13/01/2016, 09:41

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

15/12/2015, 11:01

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

09/12/2015, 14:56

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

04/12/2015, 15:38

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

16/10/2015, 18:25

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

01/10/2015, 11:36

Certidão - Anotação - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

23/09/2015, 18:07

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

24/08/2015, 14:24

Juntada

24/08/2015, 14:17

Remessa Interna para Modificações - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

20/08/2015, 14:11

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

06/08/2015, 12:38

Certidão - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

05/08/2015, 16:05

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

31/07/2015, 15:06

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

11/05/2015, 16:05

Juntada - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

04/05/2015, 08:41

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

17/04/2015, 12:02

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

23/03/2015, 16:32

Certidão - Publicação - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

23/03/2015, 12:41

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

17/03/2015, 15:41

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

26/02/2015, 10:16

Juntada - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

30/01/2015, 15:42

Juntada - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

26/01/2015, 13:27

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

15/01/2015, 09:11

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

14/01/2015, 10:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

13/01/2015, 13:03

Certidão - Anotação - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

13/01/2015, 13:02

Remessa Interna - (JRJCES-CESAR AUGUSTO DOS REIS)

09/01/2015, 13:56

Remessa Interna para Modificações - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

09/01/2015, 12:47

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

09/01/2015, 12:30

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

19/12/2014, 15:56

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

03/12/2014, 17:54

Remessa Interna - (JRJTAP-TEREZINHA ALVES GONCALVES DE PAULA)

25/11/2014, 18:32

Distribuição por Dependência - (JRJNBP-ANA SABINO PEREIRA)

25/11/2014, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2025, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2020, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2018, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2018, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2018, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2018, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2018, 10:48

SENTENÇA

•17/04/2018, 15:18

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2025, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2020, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2018, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2018, 14:09

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•10/08/2018, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2018, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2018, 10:48

SENTENÇA

•17/04/2018, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2018, 00:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2018, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2018, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2018, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2017, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2016, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2016, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2016, 15:41

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•11/02/2016, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2015, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2015, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2015, 10:16

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•03/12/2014, 17:54