REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 56175·CPF·Representa: Autor
HENRIQUE FIGUEIREDO SIMOES
OAB/RJ 180528·CPF·Representa: Autor
BRUNO PINHEIRO BARATA
OAB/RJ 75514·CPF·Representa: Autor
PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA
OAB/RJ 73639·CPF·Representa: Autor
EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHAO
OAB/RJ 167462·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0166448-03.2014.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXEQUENTE: PMJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
ADVOGADO(A): BERNARDO SAFADY KAIUCA (OAB RJ136876)
ADVOGADO(A): EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHAO (OAB RJ167462)
ADVOGADO(A): HENRIQUE FIGUEIREDO SIMOES (OAB RJ180528)
EXECUTADO: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J
ADVOGADO(A): BRUNO PINHEIRO BARATA (OAB RJ075514)
ADVOGADO(A): PAULO FREITAS BARATA (OAB RJ163510)
ADVOGADO(A): PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (OAB RJ073639)
DESPACHO/DECISÃO
Eventos 182 e 235: AUTORIZO a apropriação pela CEF do montante de R$ 1.316,24 depositados na conta judicial nº 4117 / 005 / 86468593-7, em conformidade com o art. 188, II, §1º da Consolidação de Normas da E. Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região.
INTIME-SE a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a apropriação e informar se se dá por quitada a dívida da executada, valendo o silêncio por anuência.
Após, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, até ulterior manifestação que viabilize o prosseguimento do feito.
17/11/2025, 00:00
Por decisão judicial
14/11/2025, 16:53
Outras Decisões
14/11/2025, 16:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0166448-03.2014.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXEQUENTE: PMJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
ADVOGADO(A): BERNARDO SAFADY KAIUCA (OAB RJ136876)
ADVOGADO(A): EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHAO (OAB RJ167462)
ADVOGADO(A): HENRIQUE FIGUEIREDO SIMOES (OAB RJ180528)
EXECUTADO: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J
ADVOGADO(A): BRUNO PINHEIRO BARATA (OAB RJ075514)
ADVOGADO(A): PAULO FREITAS BARATA (OAB RJ163510)
ADVOGADO(A): PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (OAB RJ073639)
DESPACHO/DECISÃO
Defiro o pedido do Exequente e determino a consulta ao sistema INFOJUD para apuração da existência de bens de propriedade do(s) Executado(s).
Após, voltem os autos conclusos para apreciação do outro pleito do Exequente.
21/10/2025, 00:00
Outras Decisões
20/10/2025, 20:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0166448-03.2014.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXEQUENTE: PMJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
ADVOGADO(A): BERNARDO SAFADY KAIUCA (OAB RJ136876)
ADVOGADO(A): EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHAO (OAB RJ167462)
ADVOGADO(A): HENRIQUE FIGUEIREDO SIMOES (OAB RJ180528)
DESPACHO/DECISÃO
Abra-se vista ao credor dos honorários para requerer o que entender de direito.
02/10/2025, 00:00
Mero expediente
01/10/2025, 09:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0166448-03.2014.4.02.5101/RJ
EXECUTADO: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J
ADVOGADO(A): BRUNO PINHEIRO BARATA (OAB RJ075514)
ADVOGADO(A): PAULO FREITAS BARATA (OAB RJ163510)
ADVOGADO(A): PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (OAB RJ073639)
DESPACHO/DECISÃO
Proceda-se ao RENAJUD visando a constrição de veículos do(a) Executado(a), conforme requerido pelo credor dos honorários.
08/09/2025, 00:00
Outras Decisões
05/09/2025, 10:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0166448-03.2014.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXEQUENTE: PMJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
ADVOGADO(A): BERNARDO SAFADY KAIUCA (OAB RJ136876)
ADVOGADO(A): EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHAO (OAB RJ167462)
ADVOGADO(A): HENRIQUE FIGUEIREDO SIMOES (OAB RJ180528)
DESPACHO/DECISÃO
Abra-se vista ao credor dos honorários para manifestar-se sobre a satisfação do débito, no prazo de 5 dias.
Decorridos "in albis", dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.
19/08/2025, 00:00
Outras Decisões
18/08/2025, 09:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0166448-03.2014.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXEQUENTE: PMJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
ADVOGADO(A): BERNARDO SAFADY KAIUCA (OAB RJ136876)
ADVOGADO(A): EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHAO (OAB RJ167462)
ADVOGADO(A): HENRIQUE FIGUEIREDO SIMOES (OAB RJ180528)
EXECUTADO: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J
ADVOGADO(A): BRUNO PINHEIRO BARATA (OAB RJ075514)
ADVOGADO(A): PAULO FREITAS BARATA (OAB RJ163510)
ADVOGADO(A): PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (OAB RJ073639)
DESPACHO/DECISÃO
Autorizo a CEF a proceder a apropriação dos valores transferidos, conforme requerido.
23/07/2025, 00:00
Outras Decisões
22/07/2025, 10:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0166448-03.2014.4.02.5101/RJ RELATOR: FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA
EXEQUENTE: PMJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
ADVOGADO(A): BERNARDO SAFADY KAIUCA (OAB RJ136876)
ADVOGADO(A): EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHAO (OAB RJ167462)
ADVOGADO(A): HENRIQUE FIGUEIREDO SIMOES (OAB RJ180528)
EXECUTADO: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J
ADVOGADO(A): BRUNO PINHEIRO BARATA (OAB RJ075514)
ADVOGADO(A): PAULO FREITAS BARATA (OAB RJ163510)
ADVOGADO(A): PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (OAB RJ073639)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 182 - 24/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas
25/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0166448-03.2014.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: PMJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
ADVOGADO(A): BERNARDO SAFADY KAIUCA (OAB RJ136876)
ADVOGADO(A): EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHAO (OAB RJ167462)
ADVOGADO(A): HENRIQUE FIGUEIREDO SIMOES (OAB RJ180528)
EXECUTADO: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J
ADVOGADO(A): BRUNO PINHEIRO BARATA (OAB RJ075514)
ADVOGADO(A): PAULO FREITAS BARATA (OAB RJ163510)
ADVOGADO(A): PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (OAB RJ073639)
DESPACHO/DECISÃO
Proceda-se a tentativa de constrição de dinheiro do(a) Executado(a), MEDIANTE SISBAJUD, conforme requerido pelo Exequente.
Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.
Em caso de excesso na constrição, determino o imediato levantamento da quantia excedente.
Na hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento. Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 100,00 (cem reais), por analogia à autorização concedida pela Lei ao Poder Executivo para fixação do mínimo valor legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições (v. art. 68-A, Lei n° 9.430/96).
Ocorrendo a hipótese do parágrafo anterior ou resultando negativa a constrição, voltem os autos conclusos.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0166448-03.2014.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXEQUENTE: PMJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
ADVOGADO(A): BERNARDO SAFADY KAIUCA (OAB RJ136876)
ADVOGADO(A): EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHAO (OAB RJ167462)
ADVOGADO(A): HENRIQUE FIGUEIREDO SIMOES (OAB RJ180528)
EXECUTADO: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J
ADVOGADO(A): BRUNO PINHEIRO BARATA (OAB RJ075514)
ADVOGADO(A): PAULO FREITAS BARATA (OAB RJ163510)
ADVOGADO(A): PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (OAB RJ073639)
DESPACHO/DECISÃO
Defiro o pedido do Exequente e determino a consulta ao sistema INFOJUD para apuração da existência de bens de propriedade do(s) Executado(s).
Após, voltem os autos conclusos para apreciação do outro pleito do Exequente.
21/10/2025, 00:00
Outras Decisões
20/10/2025, 20:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0166448-03.2014.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXEQUENTE: PMJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
ADVOGADO(A): BERNARDO SAFADY KAIUCA (OAB RJ136876)
ADVOGADO(A): EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHAO (OAB RJ167462)
ADVOGADO(A): HENRIQUE FIGUEIREDO SIMOES (OAB RJ180528)
DESPACHO/DECISÃO
Abra-se vista ao credor dos honorários para requerer o que entender de direito.
02/10/2025, 00:00
Mero expediente
01/10/2025, 09:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0166448-03.2014.4.02.5101/RJ
EXECUTADO: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J
ADVOGADO(A): BRUNO PINHEIRO BARATA (OAB RJ075514)
ADVOGADO(A): PAULO FREITAS BARATA (OAB RJ163510)
ADVOGADO(A): PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (OAB RJ073639)
DESPACHO/DECISÃO
Proceda-se ao RENAJUD visando a constrição de veículos do(a) Executado(a), conforme requerido pelo credor dos honorários.
08/09/2025, 00:00
Outras Decisões
05/09/2025, 10:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0166448-03.2014.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXEQUENTE: PMJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
ADVOGADO(A): BERNARDO SAFADY KAIUCA (OAB RJ136876)
ADVOGADO(A): EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHAO (OAB RJ167462)
ADVOGADO(A): HENRIQUE FIGUEIREDO SIMOES (OAB RJ180528)
DESPACHO/DECISÃO
Abra-se vista ao credor dos honorários para manifestar-se sobre a satisfação do débito, no prazo de 5 dias.
Decorridos "in albis", dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.
19/08/2025, 00:00
Outras Decisões
18/08/2025, 09:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0166448-03.2014.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXEQUENTE: PMJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
ADVOGADO(A): BERNARDO SAFADY KAIUCA (OAB RJ136876)
ADVOGADO(A): EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHAO (OAB RJ167462)
ADVOGADO(A): HENRIQUE FIGUEIREDO SIMOES (OAB RJ180528)
EXECUTADO: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J
ADVOGADO(A): BRUNO PINHEIRO BARATA (OAB RJ075514)
ADVOGADO(A): PAULO FREITAS BARATA (OAB RJ163510)
ADVOGADO(A): PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (OAB RJ073639)
DESPACHO/DECISÃO
Autorizo a CEF a proceder a apropriação dos valores transferidos, conforme requerido.
23/07/2025, 00:00
Outras Decisões
22/07/2025, 10:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0166448-03.2014.4.02.5101/RJ RELATOR: FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA
EXEQUENTE: PMJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
ADVOGADO(A): BERNARDO SAFADY KAIUCA (OAB RJ136876)
ADVOGADO(A): EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHAO (OAB RJ167462)
ADVOGADO(A): HENRIQUE FIGUEIREDO SIMOES (OAB RJ180528)
EXECUTADO: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J
ADVOGADO(A): BRUNO PINHEIRO BARATA (OAB RJ075514)
ADVOGADO(A): PAULO FREITAS BARATA (OAB RJ163510)
ADVOGADO(A): PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (OAB RJ073639)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 182 - 24/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas
25/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0166448-03.2014.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: PMJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
ADVOGADO(A): BERNARDO SAFADY KAIUCA (OAB RJ136876)
ADVOGADO(A): EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHAO (OAB RJ167462)
ADVOGADO(A): HENRIQUE FIGUEIREDO SIMOES (OAB RJ180528)
EXECUTADO: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J
ADVOGADO(A): BRUNO PINHEIRO BARATA (OAB RJ075514)
ADVOGADO(A): PAULO FREITAS BARATA (OAB RJ163510)
ADVOGADO(A): PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (OAB RJ073639)
DESPACHO/DECISÃO
Proceda-se a tentativa de constrição de dinheiro do(a) Executado(a), MEDIANTE SISBAJUD, conforme requerido pelo Exequente.
Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.
Em caso de excesso na constrição, determino o imediato levantamento da quantia excedente.
Na hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento. Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 100,00 (cem reais), por analogia à autorização concedida pela Lei ao Poder Executivo para fixação do mínimo valor legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições (v. art. 68-A, Lei n° 9.430/96).
Ocorrendo a hipótese do parágrafo anterior ou resultando negativa a constrição, voltem os autos conclusos.
26/05/2025, 00:00
Outras Decisões
16/05/2025, 11:22
Mero expediente
19/04/2025, 20:36
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/04/2025, 17:17
Por decisão judicial
17/06/2020, 17:00
Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)
17/06/2020, 16:56
Outras Decisões
17/06/2020, 16:37
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/06/2020, 16:27
Por decisão judicial
11/10/2018, 14:27
Homologação de Transação
17/04/2018, 17:09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/12/2017, 16:28
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente