Procedimento Comum Cível 5000708-77.2025.4.02.5114 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5000708-77.2025.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Tutela Cautelar Antecedente Nº 5000708-77.2025.4.02.5114/RJ REQUERENTE: ROSEMBERG PEREIRA BARBOSA ADVOGADO(A): RODRIGO SARAIVA PENNA LEAL (OAB MG215381) ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se originariamente de TUTELA PROVISÓRIA CAUTELAR requerida em caráter ANTECEDENTE por ROSEMBERG PEREIRA BARBOSA, em desfavor da UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, objetivando seja garantida a sua participação na próxima etapa do concurso público de provimento do cargo de inspetor de polícia penal, promovido pela ré. Subsidiariamente, requer a suspensão da questão nº 40 da prova objetiva do referido certame. A referida tutela foi indeferida nos termos da decisão do evento 4. No evento 22, a autora apresenta emenda à inicial, no evento 18, acrescentando sua insurgência contra as questões 11, 19 e 22 do concurso acima descrito, requerendo a anulação destas, bem como seja a parte considerada aprovada e habilitada para as etapas seguintes do certame. Pela decisão do evento 22, a emenda à petição inicial foi recebida. A parte autora, no evento 26, requer a reapreciação da tutela de provisória requerida. Alega, para tanto, que haveria fato novo consistente na existência de três datas previstas para a aplicação do Teste de Aptidão Física – TAF, a saber, 01, 08 ou 14 de junho de 2025, constante na comunicação oficial da Universidade Federal Fluminense – UFF, por meio do Ofício PROGRAD/COSEAC nº 414/2025. Alega que a não concessão da tutela requerida poderia implicar consumação de dano irreversível, qual seja, a sua exclusão definitiva do certame. Decido. Mantenho o indeferimento da tutela provisória requerida, sob o fundamento da ausência de caracterização da probabilidade do direito invocado pela parte, nos termos da decisão do evento 4, uma vez que o argumento ora veiculado pelo requerente, consistente na informação da iminência da realização do TAF, não é capaz de afastar a valoração judicial desenvolvida na aludida decisão no que se refere ao exame do mencionado requisito autorizador da medida pleiteada, cuja ausência prejudica a apreciação do segundo. No mais, aguarde-se o prazo para contestação, conforme determinado na decisão do evento 22.

26/05/2025, 00:00

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Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNFR01 -> TRF2

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 61

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 61

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Todas as movimentações(76)