Cumprimento de sentença 5080484-44.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerda da PropriedadePropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2026, 15:55

Decisão interlocutória

22/04/2026, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

16/04/2026, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

23/03/2026, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 13:44

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 13:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 180

18/03/2026, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 179, 180

24/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 179, 180

23/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 18:30

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 18:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171

20/02/2026, 03:04

Todas as movimentações(193)

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2026, 15:55

Decisão interlocutória

22/04/2026, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

16/04/2026, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 13:44

29/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

23/03/2026, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 13:44

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 13:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 180

18/03/2026, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 179, 180

24/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 179, 180

23/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 18:30

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 18:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171

20/02/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

19/02/2026, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 170, 171

23/01/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 170, 171

22/01/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 13:41

Despacho

21/01/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 13:40

Juntada de Petição

12/01/2026, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

06/10/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

05/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 11:34

Juntada de Petição

23/09/2025, 16:05

Juntada de certidão

18/09/2025, 16:39

Determinada a intimação

16/09/2025, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

05/09/2025, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

05/09/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 08:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 148

25/08/2025, 09:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 149

25/08/2025, 09:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50038804320254020000/TRF2

18/07/2025, 17:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149

18/07/2025, 15:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148

18/07/2025, 15:48

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/07/2025, 15:48

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/07/2025, 15:36

Juntada de peças digitalizadas

08/07/2025, 18:44

Determinada a intimação

30/06/2025, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 11:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136

28/06/2025, 01:04

Juntado(a)

23/06/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

18/06/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

18/06/2025, 14:48

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136

18/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136

17/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5080484-44.2020.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 01162643820174025101/RJ) RELATOR: FABIO TENENBLAT EXECUTADO: MARCIA VALERIA DE SOUZA MELILA ACACIO ADVOGADO(A): LUCIANO CARVALHO DA MOTTA (OAB RJ130196) EXECUTADO: DELVINO VIANNA ACACIO ADVOGADO(A): LUCIANO CARVALHO DA MOTTA (OAB RJ130196) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 134 - 16/06/2025 - Juntado(a)

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136

16/06/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 08:27

Juntado(a)

16/06/2025, 08:26

Decisão interlocutória

13/06/2025, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

13/06/2025, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

13/06/2025, 10:45

Juntada de Petição

12/06/2025, 14:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50038804320254020000/TRF2

11/06/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 17:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

04/06/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121

27/05/2025, 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121

26/05/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5080484-44.2020.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 01162643820174025101/RJ) RELATOR: FABIO TENENBLAT EXECUTADO: MARCIA VALERIA DE SOUZA MELILA ACACIO ADVOGADO(A): LUCIANO CARVALHO DA MOTTA (OAB RJ130196) EXECUTADO: DELVINO VIANNA ACACIO ADVOGADO(A): LUCIANO CARVALHO DA MOTTA (OAB RJ130196) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 119 - 20/05/2025 - Juntado(a) Evento 118 - 09/05/2025 - Despacho

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121

21/05/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/05/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/05/2025, 12:43

Juntado(a)

20/05/2025, 12:42

Despacho

09/05/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 11:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

06/05/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

19/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

11/04/2025, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

11/04/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 17:05

Despacho

08/04/2025, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 16:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50038804320254020000/TRF2

08/04/2025, 12:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

08/04/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

31/03/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50038804320254020000/TRF2

26/03/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 16:56

Determinada a intimação

21/03/2025, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 12:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 93

20/03/2025, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

27/02/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 14:35

Decisão interlocutória

13/02/2025, 14:18

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS DE TERCEIRO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/02/2025, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 11:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

12/02/2025, 01:07

Juntada de Petição

11/02/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 08:17

Despacho

12/12/2024, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 16:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

12/12/2024, 14:50

Juntada de Petição

12/12/2024, 10:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 18:38

Determinada a intimação

11/11/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/10/2024, 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/10/2024, 06:39

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0116264-38.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 44, 68, 70

17/10/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 12:12

Despacho

17/10/2024, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 12:52

Juntado(a)

16/10/2024, 12:51

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO03 Número: 50804844420204025101/TRF2

14/10/2024, 15:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF2

13/12/2021, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/12/2021, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/10/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

20/10/2021, 01:48

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 1000,00 em 16/10/2021 Número de referência: 864091

17/10/2021, 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2021, 10:58

Juntada de Petição

14/10/2021, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

11/10/2021, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,38 em 01/10/2021 Número de referência: 855962

02/10/2021, 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,38 em 01/10/2021 Número de referência: 855959

02/10/2021, 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 19:11

Despacho

01/10/2021, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2021, 08:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

01/10/2021, 01:03

Juntada de Petição

29/09/2021, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

09/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/09/2021, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/09/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2021, 15:47

Julgado improcedente o pedido

30/08/2021, 13:14

Conclusos para julgamento

10/08/2021, 23:48

Recebidos os autos

12/07/2021, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

06/05/2021, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

13/04/2021, 17:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 05:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

02/04/2021, 20:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 04:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 02:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

11/03/2021, 23:59

Juntada de Petição

04/03/2021, 21:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2021, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2021, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2021, 16:39

Determinada a intimação

01/03/2021, 16:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/03/2021, 14:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

27/02/2021, 03:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 05:44

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 00:26

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

03/02/2021, 03:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

18/12/2020, 14:41

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

05/12/2020, 23:59

Juntado(a)

25/11/2020, 14:00

Juntado(a)

25/11/2020, 12:37

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0116264-38.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 12

25/11/2020, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2020, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2020, 11:07

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2020, 11:03

Concedida em parte a Medida Liminar

25/11/2020, 09:56

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 952,37 em 24/11/2020 Número de referência: 748755

25/11/2020, 02:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 21/11/2020 Número de referência: 747968

24/11/2020, 02:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/11/2020, 11:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

23/11/2020, 08:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

23/11/2020, 08:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

19/11/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

18/11/2020, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

18/11/2020, 14:06

Determinada a intimação

18/11/2020, 14:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/11/2020, 12:36

Distribuído por dependência - Número: 01162643820174025101

18/11/2020, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 08:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 16:56

Todos os documentos(29)

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 08:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 12:12

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•16/10/2024, 12:51

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•16/10/2024, 12:51

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•16/10/2024, 12:51

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•16/10/2024, 12:51

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•16/10/2024, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 19:11

SENTENÇA

•30/08/2021, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2020, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 14:06