Execução Fiscal 0016342-63.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2013

Valor da Causa

R$ 205.784,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

CNPJ

Autor

LINEU DE PAULA MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LIVIA MARTINS BENAION

CPF·Representa: Autor

LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

ADIR GONCALVES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RICARDO FERREIRA BALOTA

CPF·Representa: Autor

BERNARDO HENRIQUE DE MENDONCA HECKMANN

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

LIVIA MARTINS BENAION

CPF·Representa: Autor

LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

ADIR GONCALVES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RICARDO FERREIRA BALOTA

CPF·Representa: Autor

BERNARDO HENRIQUE DE MENDONCA HECKMANN

CPF·Representa: Autor

CALBERTO COUTINHO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE VEIGA CHRISMANN

OAB/RJ 167790·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/01/2026, 14:14

Juntada de certidão

12/01/2026, 14:14

Juntado(a)

10/12/2025, 16:19

Juntado(a)

09/12/2025, 12:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 297 - Conclusos para decisão/despacho - 28/11/2025 15:41:11)

05/12/2025, 13:03

Juntada de Petição

27/11/2025, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 290

23/10/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 283

17/10/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 290

15/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 290

14/10/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 290

13/10/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 14:22

Juntado(a)

13/10/2025, 14:19

Expedição de ofício

10/10/2025, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

09/10/2025, 23:59

Todas as movimentações(301)

Baixa Definitiva

12/01/2026, 14:14

Juntada de certidão

12/01/2026, 14:14

Juntado(a)

10/12/2025, 16:19

Juntado(a)

09/12/2025, 12:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 297 - Conclusos para decisão/despacho - 28/11/2025 15:41:11)

05/12/2025, 13:03

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 14:16

Juntada de Petição

27/11/2025, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 290

23/10/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 283

17/10/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 290

15/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 290

14/10/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 290

13/10/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 14:22

Juntado(a)

13/10/2025, 14:19

Expedição de ofício

10/10/2025, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

09/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 282

09/10/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 282

01/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 282

30/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 14:16

Determinada a intimação

29/09/2025, 14:16

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025

25/09/2025, 17:07

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 1915,38 em 02/09/2025 Número de referência: 1352826

02/09/2025, 06:33

Juntada de Petição

28/08/2025, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270

02/08/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 270

25/07/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

24/07/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 263 e 271

24/07/2025, 15:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 270

24/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 16:37

Determinada a intimação

23/07/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

23/07/2025, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

18/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 262

10/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 262

09/07/2025, 02:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/07/2025, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/07/2025, 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2025, 18:38

Juntada de peças digitalizadas

08/07/2025, 11:00

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 10:04

Juntada de Petição

02/07/2025, 15:45

Juntada de Petição

27/06/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

20/06/2025, 15:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249

04/06/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

30/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 249

27/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 249

26/05/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0016342-63.2013.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LINEU DE PAULA MACHADO ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE VEIGA CHRISMANN (OAB RJ167790) DESPACHO/DECISÃO 01. Intime-se o exequente para, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, informar nos autos pessoa capaz de exercer o encargo de depositário dos bens constritos no evento 177, para fins de aperfeiçoamento da penhora, com vistas a resolver a questão da formalidade a ser observada nos artigos 838 e 839, do CPC. 02. Cumprido, expeça-se mandado de intimação, devendo o indicado manifestar expressamente o aceite de tal responsabilidade, tendo em conta o enunciado da sumula nº 319 do STJ, ao dispor que “O encargo de depositário de bens penhorados pode ser expressamente recusado”. P.I. VISTOS EM INSPEÇÃO - PERÍODO DE 19 A 23/05/2025

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 13:15

Decisão interlocutória

20/05/2025, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

20/03/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

17/03/2025, 23:59

Decisão interlocutória

07/03/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 14:34

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003456-35.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 38, 39, 61, 62, 83, 86

07/03/2025, 12:16

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50034563520244020000/TRF2

06/03/2025, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

05/12/2024, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236

22/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 235 e 236

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 07:41

Decisão interlocutória

28/10/2024, 17:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50034563520244020000/TRF2

20/09/2024, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

06/09/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

06/09/2024, 17:50

Determinada a intimação

02/09/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 11:14

Juntado(a)

01/08/2024, 11:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 223

15/07/2024, 17:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 223

15/07/2024, 07:25

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/07/2024, 10:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50034563520244020000/TRF2

03/07/2024, 15:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 218 e 219

21/06/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218 e 219

28/05/2024, 23:59

Decisão interlocutória

18/05/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2024, 18:27

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003456-35.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

19/03/2024, 13:20

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50034563520244020000/TRF2

18/03/2024, 19:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50034563520244020000/TRF2

18/03/2024, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

05/03/2024, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

26/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

19/02/2024, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

19/02/2024, 18:57

Decisão interlocutória

16/02/2024, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/02/2024, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/02/2024, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 20:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

30/01/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

24/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

15/12/2023, 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

15/12/2023, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2023, 12:42

Juntado(a)

14/12/2023, 12:40

Juntada de certidão

14/12/2023, 12:37

Despacho

13/12/2023, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2023, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

24/10/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 13:29

Despacho

28/09/2023, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

03/08/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

21/07/2023, 23:59

Decisão interlocutória

11/07/2023, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2023, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

15/06/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

31/05/2023, 21:15

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2023, 19:29

Juntada de Petição

16/05/2023, 12:47

Juntado(a)

26/04/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

22/04/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 13:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 173

04/04/2023, 23:24

Despacho

04/04/2023, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 14:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173

01/02/2023, 09:19

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

31/01/2023, 17:32

Decisão interlocutória

23/01/2023, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2022, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

02/12/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

02/12/2022, 14:29

Decisão interlocutória

25/11/2022, 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2022, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

11/11/2022, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

04/11/2022, 23:59

Decisão interlocutória

25/10/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

29/09/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

29/09/2022, 15:49

Decisão interlocutória

28/09/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

23/09/2022, 01:07

Juntada de Petição

22/09/2022, 16:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 151

08/09/2022, 11:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151

02/09/2022, 08:35

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/08/2022, 16:17

Decisão interlocutória

26/08/2022, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2022, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

09/08/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

09/08/2022, 16:50

Decisão interlocutória

05/08/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 10:37

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2022, 06:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

06/07/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 00:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

11/06/2022, 01:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 137

19/05/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

13/05/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137

06/05/2022, 01:35

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

04/05/2022, 17:10

Decisão interlocutória

03/05/2022, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2022, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2022, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

02/01/2022, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

16/12/2021, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

22/11/2021, 23:59

Decisão interlocutória

12/11/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

02/11/2021, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

29/10/2021, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

29/10/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 18:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 120

22/10/2021, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

20/10/2021, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

03/10/2021, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120

24/09/2021, 15:41

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/09/2021, 14:31

Decisão interlocutória

23/09/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 14:09

Juntada de certidão

16/09/2021, 15:19

Juntada de Petição

15/09/2021, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2021, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

05/07/2021, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

02/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 15:21

Juntada de peças digitalizadas

10/06/2021, 15:37

Decisão interlocutória

27/05/2021, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2021, 15:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102

13/04/2021, 22:10

Juntada de certidão

10/02/2021, 12:15

Juntada de Petição

10/02/2021, 10:37

Juntada de certidão

03/12/2020, 07:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102

17/09/2020, 15:22

Juntada de certidão

19/08/2020, 18:13

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/05/2020, 11:10

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/05/2020, 18:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/05/2020, 09:06

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

25/05/2020, 09:06

Juntada de Petição

13/03/2020, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

13/03/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

22/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2020, 14:17

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

12/02/2020, 14:16

Juntada - Peças Digitalizadas

12/02/2020, 14:16

Juntada de certidão

30/01/2020, 13:37

Juntada de certidão

04/12/2019, 19:21

Juntada - Peças Digitalizadas

04/12/2019, 19:16

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/10/2019, 18:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/10/2019, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

14/06/2019, 18:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

05/06/2019, 09:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/06/2019, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2019, 16:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/06/2019, 12:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

04/06/2019, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/05/2019 até 31/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO JUDICIAL PRORROGADA ATÉ 31/05/2019 CONFORME EDITAL Nº JFJR-EDT-2019/00161

27/05/2019, 13:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

14/05/2019, 18:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

11/04/2019, 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2019, 18:26

Juntado(a)

10/04/2019, 18:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72

21/02/2019, 14:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

19/02/2019, 13:11

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 19/02/2019 12:56:10)

19/02/2019, 13:07

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/02/2019, 09:17

Juntado(a)

17/01/2019, 13:36

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/12/2018, 03:49

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJDIY-DANIELLE CRISTINA VIÉGAS PACHECO)

10/12/2018, 22:47

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJDIY-DANIELLE CRISTINA VIÉGAS PACHECO)

10/12/2018, 22:43

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

14/08/2018, 13:57

Juntada

06/08/2018, 23:44

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDIY-DANIELLE CRISTINA VIÉGAS PACHECO)

31/07/2018, 12:27

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

17/07/2018, 14:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

24/05/2018, 14:26

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

24/05/2018, 14:25

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

14/05/2018, 16:46

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

18/04/2018, 16:49

Juntada

17/04/2018, 16:56

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

09/03/2018, 15:34

Certidão - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

09/03/2018, 15:12

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

19/12/2017, 12:40

Juntada - (JRJDIY-DANIELLE CRISTINA VIÉGAS PACHECO)

11/12/2017, 12:58

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDIY-DANIELLE CRISTINA VIÉGAS PACHECO)

29/11/2017, 10:18

Certidão - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

06/09/2017, 11:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

23/05/2017, 17:36

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDIY-DANIELLE CRISTINA VIÉGAS PACHECO)

17/05/2017, 14:41

Reativação de Suspensão - (JRJDIY-DANIELLE CRISTINA VIÉGAS PACHECO)

17/05/2017, 14:40

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

26/07/2016, 18:06

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

26/07/2016, 18:05

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

19/07/2016, 14:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

24/06/2016, 17:03

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

24/06/2016, 15:43

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

17/06/2016, 18:05

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

09/06/2016, 18:59

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

03/06/2016, 14:46

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

03/06/2016, 14:44

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

30/05/2016, 17:35

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

30/05/2016, 17:34

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

30/05/2016, 17:32

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

30/05/2016, 17:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando prazo de Edital - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

01/04/2016, 14:16

Certidão - Publicação - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

01/04/2016, 14:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de edital no D.O. - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

21/03/2016, 17:52

Edital Livre - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

21/03/2016, 17:38

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

26/10/2015, 12:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

19/08/2015, 13:42

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

19/08/2015, 13:36

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

16/07/2015, 18:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

15/07/2015, 14:10

Conclusão para Despacho - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

03/07/2015, 17:40

Reativação de Suspensão - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

03/07/2015, 17:39

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

21/04/2015, 12:05

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

20/04/2015, 19:31

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

27/03/2015, 16:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

25/03/2015, 18:07

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

25/03/2015, 18:06

Remessa, Carga Para Banco Central por motivo de Manifestação - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

24/03/2015, 16:20

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

12/03/2015, 18:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

25/02/2015, 15:28

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

25/02/2015, 15:26

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

12/01/2015, 14:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

12/01/2015, 14:40

Conclusão para Despacho - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)

08/01/2015, 17:31

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

04/02/2014, 13:17

Juntada - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)

05/11/2013, 14:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

05/11/2013, 14:15

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

05/11/2013, 14:14

Remessa, Carga Para Banco Central por motivo de Vista - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

30/10/2013, 13:31

Juntada - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

29/10/2013, 10:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

03/10/2013, 16:55

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

03/10/2013, 16:54

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

02/10/2013, 15:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

02/10/2013, 13:57

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

25/09/2013, 18:35

Remessa Interna - (JRJDSR-DAVID SOUSA RABELLO)

31/08/2013, 17:16

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

31/08/2013, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 16:37

SENTENÇA

•08/07/2025, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 14:34

ACÓRDÃO

•07/03/2025, 12:16

ACÓRDÃO

•07/03/2025, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2024, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 19:48

Todos os documentos(39)

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 16:37

SENTENÇA

•08/07/2025, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 14:34

ACÓRDÃO

•07/03/2025, 12:16

ACÓRDÃO

•07/03/2025, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2024, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2021, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2021, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2020, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2019, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2019, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2018, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2018, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2017, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2017, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2015, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2015, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2013, 18:35