Execução Fiscal 0016342-63.2013.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0016342-63.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/01/2026, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0016342-63.2013.4.02.5101/RJ RELATOR: VIGDOR TEITEL EXECUTADO: LINEU DE PAULA MACHADO ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE VEIGA CHRISMANN (OAB RJ167790) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 289 - 13/10/2025 - Juntado(a)

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0016342-63.2013.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LINEU DE PAULA MACHADO ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE VEIGA CHRISMANN (OAB RJ167790) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado certificado no evento 280, oficie-se, ao 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - RJ, para que proceda ao levantamento das penhoras de 1/24 dos imóveis situados na Estrada da Cachamorra PAL 45610, lotes 17 e 18, devidamente registradas em 26.07.2024, com os nºs 7 e 7, nas matrículas 288465 e 288466, conforme decisão de evento 261. Instrua-se o ofício com cópias de eventos 177, 226 e 261. Sem prejuízo, proceda a Secretaria a exclusão das restrições lançadas no RENAJUD (evento 111) e a anotação realizada SERASA, via sistema SERASAJUD (evento 93), conforme decisão de evento 261. Dê-se vista ao BACEN acerca do evento 279. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

30/09/2025, 00:00

Mero expediente

29/09/2025, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0016342-63.2013.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LINEU DE PAULA MACHADO ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE VEIGA CHRISMANN (OAB RJ167790) DESPACHO/DECISÃO 01. INTIME-SE a Exequente para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre o requerimento formulado pelo Executado no evento 267, PET1. 02. INTIME-SE o Executado para, no mesmo prazo de 5 dias, comprovar o recolhimento das custas processuais, nos termos da sentença proferida no evento 261, SENT1. 03. Após, voltem os autos conclusos.

24/07/2025, 00:00

Mero expediente

23/07/2025, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0016342-63.2013.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LINEU DE PAULA MACHADO ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE VEIGA CHRISMANN (OAB RJ167790) SENTENÇA JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 487, inc. I e 924, inc. II, ambos do CPC. Com o trânsito em julgado, levante-se a penhora no evento 177, expedindo-se o ofício a tanto necessário, com autorização para o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis. Nesta hipótese, outrossim, excluam-se as restrições lançadas por meio do sistema RENAJUD (evento 111) e a anotação realizada no cadastro de inadimplentes da SERASA via sistema SERASAJUD (evento 93). Sem honorários advocatícios. Custas devidas pela parte Executada, a serem recolhidas no valor apurado automaticamente pelo sistema processual eProc para a data da emissão da GRU acostada no evento retro, ficando o devedor desde já intimado para o seu recolhimento, no prazo de 15 dias. A guia para recolhimento de custas (GRU) deverá ser devidamente atualizada para o pagamento, devendo ser emitida, pelo Advogado do Executado, por intermédio do Portal do Advogado no sistema Eproc, selecionando-se a opção "Ações/Custas" no menu e, em seguida, a aba "Nova GRU" e, por fim, clicando-se em "Custas integrais". O pagamento da GRU gerada será automaticamente confirmado nos autos pela integração do sistema com o Tesouro Nacional, dispensando-se a protocolização de petição para comunicar a realização do pagamento. Não recolhidas as custas, expeça-se ofício para inscrição do respectivo débito em dívida ativa. Apurado o valor das custas inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), a Secretaria fica dispensada da expedição do mencionado ofício (art. 144 da Consolidação de Normas da Corregedoria do Eg. T.R.F. da 2ª Região e art. 1º, I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 49, de 01/04/2004). Cumpridas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.

09/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/07/2025, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0016342-63.2013.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LINEU DE PAULA MACHADO ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE VEIGA CHRISMANN (OAB RJ167790) DESPACHO/DECISÃO 01. Intime-se o exequente para, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, informar nos autos pessoa capaz de exercer o encargo de depositário dos bens constritos no evento 177, para fins de aperfeiçoamento da penhora, com vistas a resolver a questão da formalidade a ser observada nos artigos 838 e 839, do CPC. 02. Cumprido, expeça-se mandado de intimação, devendo o indicado manifestar expressamente o aceite de tal responsabilidade, tendo em conta o enunciado da sumula nº 319 do STJ, ao dispor que “O encargo de depositário de bens penhorados pode ser expressamente recusado”. P.I. VISTOS EM INSPEÇÃO - PERÍODO DE 19 A 23/05/2025

26/05/2025, 00:00

Outras Decisões

20/05/2025, 13:15

Outras Decisões

07/03/2025, 14:34

Outras Decisões

28/10/2024, 17:48

Mero expediente

02/09/2024, 12:54

Outras Decisões

18/05/2024, 18:27

Petição (Embargos de declaração)

05/03/2024, 12:17

Documentos

Ato ordinatório

•14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0016342-63.2013.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LINEU DE PAULA MACHADO ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE VEIGA CHRISMANN (OAB RJ167790) SENTENÇA JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 487, inc. I e 924, inc. II, ambos do CPC. Com o trânsito em julgado, levante-se a penhora no evento 177, expedindo-se o ofício a tanto necessário, com autorização para o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis. Nesta hipótese, outrossim, excluam-se as restrições lançadas por meio do sistema RENAJUD (evento 111) e a anotação realizada no cadastro de inadimplentes da SERASA via sistema SERASAJUD (evento 93). Sem honorários advocatícios. Custas devidas pela parte Executada, a serem recolhidas no valor apurado automaticamente pelo sistema processual eProc para a data da emissão da GRU acostada no evento retro, ficando o devedor desde já intimado para o seu recolhimento, no prazo de 15 dias. A guia para recolhimento de custas (GRU) deverá ser devidamente atualizada para o pagamento, devendo ser emitida, pelo Advogado do Executado, por intermédio do Portal do Advogado no sistema Eproc, selecionando-se a opção "Ações/Custas" no menu e, em seguida, a aba "Nova GRU" e, por fim, clicando-se em "Custas integrais". O pagamento da GRU gerada será automaticamente confirmado nos autos pela integração do sistema com o Tesouro Nacional, dispensando-se a protocolização de petição para comunicar a realização do pagamento. Não recolhidas as custas, expeça-se ofício para inscrição do respectivo débito em dívida ativa. Apurado o valor das custas inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), a Secretaria fica dispensada da expedição do mencionado ofício (art. 144 da Consolidação de Normas da Corregedoria do Eg. T.R.F. da 2ª Região e art. 1º, I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 49, de 01/04/2004). Cumpridas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.

09/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Mero expediente

Mero expediente

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Mero expediente

Outras Decisões

Petição (Embargos de declaração)

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