Procedimento Comum Cível 5000545-03.2025.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Três Rios

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Três Rios

Partes do Processo

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TRES RIOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO DE CASTRO REIS NETO

OAB/MG 098968·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

MARCIO MESQUITA MALAFAIA

OAB/RJ 085305·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 10:05

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 10:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

14/05/2026, 03:02

Juntada de Petição

13/05/2026, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

17/04/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/03/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 17:12

Não Concedida a tutela provisória

11/03/2026, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 16:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - EXCLUÍDA

09/03/2026, 16:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte K-INFRA RODOVIA DO ACO S A - EXCLUÍDA

09/03/2026, 16:47

Todas as movimentações(69)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 10:05

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 10:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

14/05/2026, 03:02

Juntada de Petição

13/05/2026, 17:31

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

17/04/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/03/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 17:12

Não Concedida a tutela provisória

11/03/2026, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 16:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - EXCLUÍDA

09/03/2026, 16:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte K-INFRA RODOVIA DO ACO S A - EXCLUÍDA

09/03/2026, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/02/2026, 09:26

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 45

18/12/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/12/2025, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/12/2025, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/12/2025, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/12/2025, 10:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 45

17/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 17:00

Decisão interlocutória

16/12/2025, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/10/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/10/2025, 16:01

Despacho

06/10/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 16:34

Juntada de Petição

03/10/2025, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

03/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 10:41

Determinada a intimação

01/09/2025, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

29/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/08/2025, 09:35

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

06/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

05/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 15:07

Convertido o Julgamento em Diligência

04/08/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 15:07

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/06/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/05/2025, 14:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12

27/05/2025, 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12

27/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12

26/05/2025, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12

26/05/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000545-03.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO - 19 a 23 de maio de 2025 Considerando pedido na inicial, INTIME-SE a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT para manifestar seu interesse em compor a relação processual. Prazo: 10 (dez) dias.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000545-03.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO - 19 a 23 de maio de 2025 Considerando pedido na inicial, INTIME-SE a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT para manifestar seu interesse em compor a relação processual. Prazo: 10 (dez) dias.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 14:13

Despacho

20/05/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/05/2025, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 20:58

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 20:58

Juntada de Petição

31/03/2025, 20:44

Distribuído por sorteio

31/03/2025, 11:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/03/2025, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2025, 20:58