Cumprimento de sentença 5095379-44.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2020

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 19ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

MARCIA CRISTINA BRAGA MONTE

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA BRAGA MONTE

OAB/RJ 170378·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 162

13/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 162

12/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2026, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2026, 13:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2026, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

25/04/2026, 03:08

Conclusos para julgamento

25/04/2026, 03:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:09

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 154

14/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 154

13/04/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 154

10/04/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/04/2026, 14:56

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5000843-71.2025.4.02.9388/TRF (MARCIA CRISTINA BRAGA MONTE)

31/03/2026, 03:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/05/2025, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

30/04/2025, 01:12

Todas as movimentações(167)

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 162

13/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 162

12/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2026, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2026, 13:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•11/05/2026, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 15:26

11/05/2026, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

25/04/2026, 03:08

Conclusos para julgamento

25/04/2026, 03:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:09

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 154

14/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 154

13/04/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 154

10/04/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/04/2026, 14:56

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5000843-71.2025.4.02.9388/TRF (MARCIA CRISTINA BRAGA MONTE)

31/03/2026, 03:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/05/2025, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

30/04/2025, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/04/2025, 14:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5002346-53.2025.4.02.9445/TRF (ANA CAROLINA BRAGA MONTE)

01/04/2025, 02:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5002345-68.2025.4.02.9445/TRF (ANA CAROLINA BRAGA MONTE)

01/04/2025, 02:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

11/02/2025, 01:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/02/2025, 11:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510003690 processada no TRF2 com o no. 50008437120254029388/TRF (ANA CAROLINA BRAGA MONTE)

06/02/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510003690 processada no TRF2 com o no. 50023456820254029445/TRF (ANA CAROLINA BRAGA MONTE)

06/02/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510003690 processada no TRF2 com o no. 50023465320254029445/TRF (ANA CAROLINA BRAGA MONTE)

06/02/2025, 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510003690 processada no TRF2 com o no. 50008437120254029388/TRF (MARCIA CRISTINA BRAGA MONTE)

06/02/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510003690

04/02/2025, 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

02/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

02/02/2025, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

02/02/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

29/01/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

29/01/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 131

29/01/2025, 15:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510003690

23/01/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/01/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/01/2025, 14:59

Juntada de certidão

23/01/2025, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2025, 14:14

Despacho

23/01/2025, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2025, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

30/09/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

09/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

30/08/2024, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/08/2024, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

30/08/2024, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

30/08/2024, 08:50

Despacho

20/08/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

19/08/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

02/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 13:10

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO19

22/07/2024, 17:19

Remetidos os Autos - RJRIO19 -> RJRIOSECONT

15/07/2024, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

14/07/2024, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

14/07/2024, 21:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/07/2024, 11:45

Determinada a intimação

11/07/2024, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 12:37

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO19

09/07/2024, 16:59

Remetidos os Autos - RJRIO19 -> RJRIOSECONT

27/06/2024, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/05/2024, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/05/2024, 12:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/04/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

30/04/2024, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

30/04/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 13:40

Despacho

25/04/2024, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/04/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

12/03/2024, 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

12/03/2024, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024, 15:18

Despacho

08/03/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/02/2024, 00:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

01/02/2024, 21:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 13:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

17/12/2023, 23:59

Despacho

07/12/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 16:13

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO19 Número: 50953794420194025101

01/12/2023, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCIA CRISTINA BRAGA MONTE (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA BRAGA MONTE (OAB RJ170378) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/04/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5095379-44.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCIA CRISTINA BRAGA MONTE (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA BRAGA MONTE (OAB RJ170378) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/04/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5095379-44.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

22/03/2023, 00:00

Juntada de Petição - (SP307405)

27/01/2023, 13:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2

24/08/2021, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/08/2021, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2021, 14:18

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 326,10 em 10/06/2021 Número de referência: 818208

10/06/2021, 06:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/06/2021, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/05/2021, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

10/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2021, 17:53

Julgado improcedente o pedido

30/04/2021, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

29/04/2021, 13:49

Conclusos para julgamento

28/04/2021, 16:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 299,40 em 09/04/2021 Número de referência: 794481

11/04/2021, 06:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 11:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/03/2021, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/03/2021, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/03/2021, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2021, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2021, 11:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida

25/03/2021, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2021, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/03/2021, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/03/2021, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2021, 15:54

Convertido o Julgamento em Diligência

17/03/2021, 15:54

Autos com Juiz para Sentença

10/11/2020, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/11/2020, 20:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

09/11/2020, 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2020, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/11/2020, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

07/11/2020, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/11/2020, 17:35

Despacho

04/11/2020, 17:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/06/2020, 13:59

Juntada de Petição

08/06/2020, 11:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

20/03/2020, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/03/2020, 12:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 15:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

17/03/2020, 10:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 30

17/03/2020, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2020, 07:19

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/03/2020, 07:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2020, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/03/2020, 11:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

28/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

19/02/2020, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2020, 16:50

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

18/02/2020, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2020, 16:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2020, 15:08

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

17/02/2020, 18:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE04F para RJRIO19F)

17/02/2020, 14:55

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

17/02/2020, 14:55

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

17/02/2020, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

13/02/2020, 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/02/2020, 23:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2020, 17:12

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

13/02/2020, 17:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/02/2020, 15:25

Juntada de Petição

13/02/2020, 11:06

Juntada de Petição

21/01/2020, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

17/01/2020, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/01/2020, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2020, 17:58

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

19/12/2019, 14:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/12/2019, 12:43

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOJE02F para RJRIOJE04F)

18/12/2019, 16:35

Despacho/Decisão - de Expediente

18/12/2019, 16:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/12/2019, 17:32

Distribuído por sorteio

29/11/2019, 08:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 13:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/08/2024, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 15:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/02/2024, 21:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 12:31

SENTENÇA

•30/04/2021, 17:53

PETIÇÃO

•30/03/2021, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 11:37

SENTENÇA

•17/03/2021, 15:54

Todos os documentos(24)

SENTENÇA

•11/05/2026, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 13:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/08/2024, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 15:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/02/2024, 21:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 12:31

SENTENÇA

•30/04/2021, 17:53

PETIÇÃO

•30/03/2021, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 11:37

SENTENÇA

•17/03/2021, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2020, 17:35

OUTROS

•17/03/2020, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2020, 07:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2020, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2020, 17:12

OUTROS

•21/01/2020, 01:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2019, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2019, 16:35

OUTROS

•29/11/2019, 08:30