Apelação Cível 5095379-44.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 19ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARCIA CRISTINA BRAGA MONTE

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA BRAGA MONTE

OAB/RJ 170378·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

01/12/2023, 13:43

Transitado em Julgado - Data: 01/12/2023

01/12/2023, 13:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 78, 81 e 82

01/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 78, 81 e 82

13/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/10/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/10/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/10/2023, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/10/2023, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/10/2023, 23:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 77 e 80

04/10/2023, 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/10/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/10/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:26

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

01/12/2023, 13:43

Transitado em Julgado - Data: 01/12/2023

01/12/2023, 13:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 78, 81 e 82

01/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 78, 81 e 82

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/10/2023, 18:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•02/10/2023, 18:23

13/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/10/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/10/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/10/2023, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/10/2023, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/10/2023, 23:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 77 e 80

04/10/2023, 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/10/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/10/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 14:59

Recurso Extraordinário não admitido

02/10/2023, 18:57

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

02/10/2023, 18:57

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

02/10/2023, 18:23

Recurso Especial não admitido

02/10/2023, 18:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/05/2023, 10:54

Juntada de certidão

23/05/2023, 13:12

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

23/05/2023, 07:22

Juntada de Petição

22/05/2023, 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/05/2023, 22:47

Juntada de Petição

22/05/2023, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/05/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/05/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2023, 12:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 04/05/2023 12:13:44)

04/05/2023, 12:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

04/05/2023, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/05/2023, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/05/2023, 12:31

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 52 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

04/05/2023, 12:13

Juntada de Petição

04/05/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/04/2023, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/04/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 07:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

22/04/2023, 19:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/04/2023, 19:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/04/2023, 13:58

Juntada de certidão

22/03/2023, 14:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

22/03/2023, 13:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>

22/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>

22/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2023

20/03/2023, 15:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 70

20/03/2023, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/03/2023, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

01/02/2023, 07:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

01/02/2023, 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/01/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/01/2023, 16:21

Juntada de Petição - (SP307405)

26/01/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/01/2023, 08:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

23/01/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/01/2023, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/01/2023, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/01/2023, 05:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2023, 16:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/01/2023, 16:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

09/01/2023, 16:32

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/12/2022, 20:07

Juntada de certidão

30/11/2022, 18:51

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

30/11/2022, 18:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/12/2022 14:00:00</b>

29/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/11/2022

25/11/2022, 15:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 22

25/11/2022, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/11/2022, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

09/06/2022, 15:19

Retirado de pauta

19/05/2022, 10:03

Juntada de Petição

03/05/2022, 18:33

Juntada de certidão

02/05/2022, 13:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

02/05/2022, 13:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

02/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 267

29/04/2022, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/04/2022, 16:18

Juntada de Petição

18/10/2021, 18:05

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13

30/08/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/08/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/08/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/08/2021, 12:28

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

24/08/2021, 11:13

Distribuído por sorteio

24/08/2021, 09:23

ACÓRDÃO

•22/04/2023, 19:21

EXTRATO DE ATA

•20/04/2023, 13:58

ACÓRDÃO

•09/01/2023, 16:32

EXTRATO DE ATA

•16/12/2022, 20:07

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2021, 12:28