Procedimento Comum Cível 0189991-30.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2017

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 07

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF04 -> TRF2

02/12/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

02/12/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:21

Despacho

18/11/2025, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2025, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

05/11/2025, 20:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

15/10/2025, 00:04

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 224

14/10/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

13/10/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

13/10/2025, 18:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 224

13/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 17:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/10/2025, 17:02

Todas as movimentações(239)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF04 -> TRF2

02/12/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

02/12/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:21

Despacho

18/11/2025, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

SENTENÇA

•10/10/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 13:01

18/11/2025, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

05/11/2025, 20:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

15/10/2025, 00:04

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 224

14/10/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

13/10/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

13/10/2025, 18:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 224

13/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 17:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/10/2025, 17:02

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

29/09/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

27/09/2025, 23:59

Despacho

17/09/2025, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2025, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

26/08/2025, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

25/08/2025, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

24/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 210

18/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 210

15/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2025, 13:19

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

25/07/2025, 18:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 199

17/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

16/06/2025, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

16/06/2025, 09:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 199

16/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0189991-30.2017.4.02.5101/RJ AUTOR: J M DE CARVALHO REP E COM DE PROD FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO(A): FREDERICO JOSE OLIVEIRA MAROJA (OAB RJ171093) ADVOGADO(A): ADRIANA RODRIGUES GIL (OAB RJ156842) DESPACHO/DECISÃO Ev. 196: Defiro o prazo requerido pelo autor, relembrando-o que no Agravo de Instrumento, interposto pela credora, foram mantidos os valores exequendos fixados por este Juízo, e os RPVs já foram devidamente expedidos. Sobreste-se o feito por 30(trinta) dias. Decorrido o prazo sem requerimentos, voltem-me os autos, conclusos para sentença.

16/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2025, 23:59

Despacho

12/06/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

02/06/2025, 21:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 193

27/05/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 193

26/05/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0189991-30.2017.4.02.5101/RJ AUTOR: J M DE CARVALHO REP E COM DE PROD FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO(A): FREDERICO JOSE OLIVEIRA MAROJA (OAB RJ171093) ADVOGADO(A): ADRIANA RODRIGUES GIL (OAB RJ156842) DESPACHO/DECISÃO À vista do teor do julgamento do Agravo de Instrumento interposto pela credora, que manteve os valores exequendos fixados por este Juízo, intime-a para ciência e manifestação acerca da efetiva quitação de seu crédito, ciente de que o seu silêncio será interpretado afirmativamente, ou seja, pela satisfação do crédito da parte autora. Após, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 14:30

Determinada a intimação

20/05/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 18:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/09/2024, 13:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/09/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/03/2024, 13:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/12/2023, 13:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/12/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

09/10/2023, 15:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

06/10/2022, 14:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2022, 06:15

Juntada de certidão

18/11/2021, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

17/11/2021, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

05/11/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/10/2021, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 02:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

25/10/2021, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

25/10/2021, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2021, 22:13

Expedição de Alvará

13/10/2021, 17:14

Despacho

06/10/2021, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2021, 11:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/10/2021, 22:09

Juntada de Petição

30/09/2021, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/09/2021, 23:26

Juntada de Petição

14/09/2021, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2021 - 5025322-93.2021.4.02.9445/TRF (MAROJA & RODRIGUES ADVOGADOS)

30/08/2021, 20:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - 5025321-11.2021.4.02.9445/TRF (J M DE CARVALHO REP E COM DE PROD FARMACEUTICOS LTDA)

30/08/2021, 20:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

18/08/2021, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

06/08/2021, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

05/08/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2021, 14:56

Despacho

26/07/2021, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2021, 14:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/07/2021, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

23/07/2021, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

18/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 146

14/07/2021, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

14/07/2021, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

14/07/2021, 13:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 21510007817 processada no TRF2 com o no. 50253229320214029445/TRF (MAROJA & RODRIGUES ADVOGADOS)

08/07/2021, 19:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 21510007817 processada no TRF2 com o no. 50253211120214029445/TRF (J M DE CARVALHO REP E COM DE PROD FARMACEUTICOS LTDA)

08/07/2021, 19:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

08/07/2021, 17:15

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 21510007817

08/07/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2021, 15:48

Embargos de Declaração Acolhidos

08/07/2021, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2021, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

23/06/2021, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

17/06/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2021, 12:33

Despacho

07/06/2021, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2021, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

20/05/2021, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

16/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

08/05/2021, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

08/05/2021, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 17:42

Despacho

06/05/2021, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2021, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

30/04/2021, 12:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50051590620214020000/TRF2

29/04/2021, 21:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 09:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

29/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 116 e 120

19/03/2021, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

19/03/2021, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

19/03/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 15:48

Decisão interlocutória

17/03/2021, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2021, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2021, 14:56

Despacho

16/03/2021, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

12/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

04/03/2021, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

04/03/2021, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

04/03/2021, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

04/03/2021, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 17:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos

03/03/2021, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2021, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

02/03/2021, 21:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

02/03/2021, 21:49

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento

02/03/2021, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento

02/03/2021, 16:39

Expedido Ofício - RPV Nr. 21510007817

02/03/2021, 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84, 89 e 97

26/02/2021, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

26/02/2021, 16:23

Juntada de Petição

24/02/2021, 20:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2021, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2021, 15:56

Decisão interlocutória

22/02/2021, 15:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2021, 19:50

Juntada de Petição

19/02/2021, 12:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 17:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

08/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

04/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2021, 19:42

Despacho

27/01/2021, 19:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/01/2021, 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

26/01/2021, 22:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

26/01/2021, 22:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2021, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2021, 17:36

Decisão final em incidente deferido

25/01/2021, 17:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/01/2021, 16:03

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/12/2020, 18:58

Juntada - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

12/12/2020, 17:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPZU-PAULA NAZARETH DE SOUZA COUTO)

30/11/2020, 18:12

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPZU-PAULA NAZARETH DE SOUZA COUTO)

28/11/2020, 14:50

Juntada - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

15/10/2020, 16:11

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

16/09/2020, 17:03

Devolução de Remessa - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

16/09/2020, 17:02

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJPZU-PAULA NAZARETH DE SOUZA COUTO)

25/08/2020, 14:54

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJPZU-PAULA NAZARETH DE SOUZA COUTO)

25/08/2020, 14:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

31/07/2020, 20:05

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPZU-PAULA NAZARETH DE SOUZA COUTO)

31/07/2020, 13:56

Juntada - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

26/03/2020, 10:04

Juntada - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

23/03/2020, 15:38

Juntada - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

02/03/2020, 16:07

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

31/01/2020, 15:40

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPZU-PAULA NAZARETH DE SOUZA COUTO)

29/01/2020, 17:35

Juntada - (JRJPZU-PAULA NAZARETH DE SOUZA COUTO)

29/01/2020, 16:45

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/12/2019, 00:29

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/12/2019, 00:28

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/11/2019, 18:58

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/10/2019, 13:34

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/09/2019, 18:21

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/09/2019, 14:57

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/09/2019, 14:57

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/09/2019, 14:57

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/09/2019, 17:37

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/08/2019, 13:51

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/08/2019, 16:18

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/08/2019, 19:19

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/07/2019, 15:29

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/07/2019, 16:57

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/07/2019, 16:57

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/07/2019, 16:57

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/07/2019, 19:51

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/07/2019, 15:47

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/05/2018, 14:48

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/05/2018, 11:05

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/05/2018, 17:15

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/05/2018, 16:45

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

15/05/2018, 13:06

Certidão - Remessa à Distribuição das Turmas - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

15/05/2018, 13:03

Certidão - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

15/05/2018, 12:58

Juntada - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

03/05/2018, 13:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

27/04/2018, 14:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

27/04/2018, 14:39

Devolução de Remessa - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

27/04/2018, 14:35

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

24/04/2018, 11:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

24/04/2018, 11:44

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRXV-RONEY SARMENTO SILVEIRA)

17/04/2018, 16:10

Juntada - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

16/04/2018, 13:07

Juntada - (JRJPZU-PAULA NAZARETH DE SOUZA COUTO)

19/03/2018, 17:14

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

14/03/2018, 13:15

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

13/03/2018, 12:50

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

13/03/2018, 11:00

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

13/03/2018, 10:50

Juntada - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

02/03/2018, 12:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

28/02/2018, 14:19

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUJV-JAMILLE CHABAN VARGAS)

15/02/2018, 16:40

Devolução de Remessa - (JRJUJV-JAMILLE CHABAN VARGAS)

15/02/2018, 16:39

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

05/02/2018, 15:22

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

05/02/2018, 15:21

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRXV-RONEY SARMENTO SILVEIRA)

02/02/2018, 15:46

Juntada - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

02/02/2018, 12:53

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

13/12/2017, 13:39

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

12/12/2017, 16:11

Juntada - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

06/12/2017, 14:18

Juntada - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

06/12/2017, 14:17

Juntada - (JRJPZU-PAULA NAZARETH DE SOUZA COUTO)

05/12/2017, 18:04

Devolução de Remessa - (JRJUJV-JAMILLE CHABAN VARGAS)

27/10/2017, 15:26

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUJV-JAMILLE CHABAN VARGAS)

27/10/2017, 15:20

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

23/10/2017, 09:29

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

23/10/2017, 09:24

Juntada - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

18/10/2017, 12:12

Conclusão para Decisão - Concedida a Medida Liminar - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

17/10/2017, 15:22

Remessa Interna - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

05/10/2017, 15:07

Distribuição por Dependência - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

05/10/2017, 15:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

05/10/2017, 14:55

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

05/10/2017, 11:29

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

05/10/2017, 11:28

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

05/10/2017, 11:21

SENTENÇA

•14/08/2025, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 23:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2021, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2021, 19:42

Todos os documentos(26)

SENTENÇA

•10/10/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 13:01

SENTENÇA

•14/08/2025, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 23:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2021, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2021, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2021, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2020, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2020, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2020, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2018, 16:10

SENTENÇA

•13/03/2018, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2018, 15:46

SENTENÇA

•12/12/2017, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2017, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2017, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2017, 11:21