Apelação Cível 0189991-30.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2018

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 07

Partes do Processo

J M DE CARVALHO REP E COM DE PROD FARMACEUTICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA RODRIGUES GIL

OAB/RJ 156842·CPF·Representa: Autor

FREDERICO JOSE OLIVEIRA MAROJA

OAB/RJ 171093·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 74

19/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2026, 15:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/05/2026, 14:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

18/05/2026, 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/05/2026, 02:54

Juntada de certidão

13/04/2026, 10:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2026<br>Período da sessão: <b>06/05/2026 00:00 a 13/05/2026 18:00</b>

13/04/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2026

10/04/2026, 18:42

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/05/2026 00:00 a 13/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 60

10/04/2026, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/04/2026, 18:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

10/04/2026, 15:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

31/03/2026, 19:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

31/03/2026, 19:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

18/03/2026, 11:19

Todas as movimentações(76)

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 74

19/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2026, 15:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/05/2026, 14:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

Documentos

ACÓRDÃO

•18/05/2026, 14:24

EXTRATO DE ATA

•14/05/2026, 02:54

18/05/2026, 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/05/2026, 02:54

Juntada de certidão

13/04/2026, 10:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2026<br>Período da sessão: <b>06/05/2026 00:00 a 13/05/2026 18:00</b>

13/04/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2026

10/04/2026, 18:42

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/05/2026 00:00 a 13/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 60

10/04/2026, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/04/2026, 18:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

10/04/2026, 15:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

31/03/2026, 19:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

31/03/2026, 19:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

18/03/2026, 11:19

Juntada de Petição

18/03/2026, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2026, 13:40

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/03/2026, 13:40

Juntado(a)

17/03/2026, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/03/2026, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 52

09/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 52

06/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2026, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2026, 19:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

05/03/2026, 17:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2026, 17:14

Sentença confirmada - por unanimidade

04/03/2026, 20:17

Juntada de certidão

02/02/2026, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/02/2026<br>Período da sessão: <b>25/02/2026 00:00 a 04/03/2026 18:00</b>

02/02/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/02/2026

30/01/2026, 18:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/02/2026 00:00 a 04/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 22

30/01/2026, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/01/2026, 18:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

27/01/2026, 17:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

21/01/2026, 18:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

02/12/2025, 17:47

Juntado(a)

02/12/2025, 17:44

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

02/12/2025, 16:45

Recebidos os autos - RJRIOEF04 -> TRF2

02/12/2025, 16:34

Processo Reativado - Novo Julgamento

02/12/2025, 16:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50051590620214020000/TRF2

18/02/2025, 14:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50051590620214020000/TRF2

02/05/2024, 13:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50051590620214020000/TRF2

22/11/2023, 23:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50051590620214020000/TRF2

20/09/2023, 01:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50051590620214020000/TRF2

26/04/2023, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50051590620214020000/TRF2

09/06/2022, 02:12

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/12/2020, 20:20

Baixa de Findo - (T216031-JOSÉ BATISTA DA SILVA)

17/12/2019, 00:29

Certidão/Termo - Trânsito e baixa - (T216031-JOSÉ BATISTA DA SILVA)

17/12/2019, 00:26

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T211552-FABIANA GURJÃƒO ALVES RIBEIRO)

25/11/2019, 13:29

Juntada - (T211552-FABIANA GURJÃƒO ALVES RIBEIRO)

19/11/2019, 15:56

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211552-FABIANA GURJÃƒO ALVES RIBEIRO)

04/10/2019, 13:31

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T215428-MÃ�RCIA GOMES PEREIRA DO ROSÃ�RIO)

26/09/2019, 15:07

Inteiro Teor - (T215611-LIDIA MARIA MIRANDA KROPF DE AMARAL)

13/09/2019, 14:58

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Improvimento - (T216031-JOSÉ BATISTA DA SILVA)

10/09/2019, 22:48

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T211233-ALEXANDRE COSME DOS SANTOS)

26/08/2019, 13:41

Remessa Interna - (T215970-JULIO CÉSAR RODRIGUES)

23/08/2019, 17:00

Pedido de Dia - Ordinária - (T215970-JULIO CÉSAR RODRIGUES)

23/08/2019, 15:35

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210953-ROGÉRIO PAIVA DOS SANTOS)

21/08/2019, 18:33

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T210953-ROGÉRIO PAIVA DOS SANTOS)

21/08/2019, 17:22

Juntada - (T210953-ROGÉRIO PAIVA DOS SANTOS)

20/08/2019, 21:24

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

09/08/2019, 19:11

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T215984-Albertina Maria Anastacio)

05/08/2019, 16:16

Inteiro Teor - (T215970-JULIO CÉSAR RODRIGUES)

26/07/2019, 16:58

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Reformada a Sentença - (T216031-JOSÉ BATISTA DA SILVA)

23/07/2019, 21:25

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210628-PAULO ALBERTO GURJÃƒO DE OLIVEIRA)

08/07/2019, 18:05

Remessa Interna - (T215970-JULIO CÉSAR RODRIGUES)

08/07/2019, 17:43

Pedido de Dia - Ordinária - (T215970-JULIO CÉSAR RODRIGUES)

08/07/2019, 16:07

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

01/06/2018, 19:12

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

01/06/2018, 19:07

Juntada - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

01/06/2018, 19:02

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

28/05/2018, 12:02

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

28/05/2018, 11:09

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

28/05/2018, 11:00

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

22/05/2018, 17:15

Distribuição-Sorteio Automático - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

22/05/2018, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 13:40

ACÓRDÃO

•05/03/2026, 17:14

EXTRATO DE ATA

•04/03/2026, 20:17

ACÓRDÃO

•13/09/2019, 14:58

ACÓRDÃO

•26/07/2019, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2018, 11:00