Apelação Cível 5114636-84.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2022

Valor da Causa

R$ 3.386,35

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Autor

MARCELO NICOLIELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

19/06/2023, 14:04

Transitado em Julgado - Data: 19/06/2023

19/06/2023, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

17/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/06/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/06/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 07:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

22/04/2023, 19:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/04/2023, 19:21

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/04/2023, 15:25

Juntada de certidão

22/03/2023, 14:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

22/03/2023, 13:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>

22/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>

22/03/2023, 02:00

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

19/06/2023, 14:04

Transitado em Julgado - Data: 19/06/2023

19/06/2023, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

17/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/06/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

Documentos

ACÓRDÃO

•22/04/2023, 19:21

EXTRATO DE ATA

•20/04/2023, 15:25

15/06/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 07:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

22/04/2023, 19:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/04/2023, 19:21

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/04/2023, 15:25

Juntada de certidão

22/03/2023, 14:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

22/03/2023, 13:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>

22/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>

22/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2023

20/03/2023, 15:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 103

20/03/2023, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/03/2023, 15:07

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13

17/10/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

17/10/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/10/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/10/2022, 18:13

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

10/10/2022, 17:59

Distribuído por sorteio

10/10/2022, 17:45