Cumprimento de sentença 0002950-60.2016.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 76.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ATAIR TEIXEIRA

CNPJ

Reu

MARCA - CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

PEDRO WAGNER ASSED PEREIRA

CPF·Representa: Réu

EDISON VIANA DOS SANTOS

OAB/ES 007547·CPF·Representa: Réu

LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA

OAB/ES 010978·CPF·Representa: Réu

CRISTINA DAHER FERREIRA

OAB/ES 012651·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

24/03/2026, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

09/03/2026, 15:16

Juntada de Petição

25/02/2026, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 20:02

Determinada a intimação

04/02/2026, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 17:03

Juntada de Petição

03/02/2026, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

19/01/2026, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285 - Ciência Tácita

01/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

25/11/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2025, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279

15/11/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278

07/11/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

23/10/2025, 23:59

Todas as movimentações(297)

Juntada de Petição

24/03/2026, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

09/03/2026, 15:16

Juntada de Petição

25/02/2026, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 13:19

04/02/2026, 20:02

Determinada a intimação

04/02/2026, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 17:03

Juntada de Petição

03/02/2026, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

19/01/2026, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285 - Ciência Tácita

01/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

25/11/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2025, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279

15/11/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278

07/11/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

23/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 278

15/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 278

14/10/2025, 02:00

Determinada a intimação

13/10/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271

26/09/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 271

03/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 271

02/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 271

01/09/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264

13/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263

05/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

20/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 263

14/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 263

11/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 263

10/07/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

09/07/2025, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

09/07/2025, 07:58

Determinada a intimação

04/07/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 09:11

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

26/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245

18/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 245

27/05/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

26/05/2025, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

26/05/2025, 12:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 245

26/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002950-60.2016.4.02.5001/ES EXECUTADO: MARCA - CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): EDISON VIANA DOS SANTOS (OAB ES007547) ADVOGADO(A): LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA (OAB ES010978) ADVOGADO(A): CRISTINA DAHER FERREIRA (OAB ES012651) DESPACHO/DECISÃO O INSS e a MARCA - CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA concordaram com a proposta de parcelamento do débito, conforme o acordo proposto nos eventos 200, 218 e 221. Quanto aos honorários advocatícios, o INSS, no evento 200, noticiou que identificou o pagamento da primeira parcela (R$ 4.702,39 - evento 194, anexos 3 e 5). Assim, verifica-se que o pagamento foi efetuado corretamente. Entretanto, em relação à primeira parcela da condenação principal (R$ 11.395,21 - evento 194, anexos 2 e 4), o Setor de Contabilidade do INSS informou que a GRU no valor de R$ 11.395,21 está quitada, entretanto, o pagamento ficou vinculado à AGU, devendo o INSS consultar o Setor Contábil daquele órgão acerca do valor recolhido. Desta forma, a fim de que a MARCA CONSTRUTORA proceda ao recolhimento das demais parcelas da condenação principal de forma correta, intime-se o INSS para informar os dados da GRU, inclusive a UG/GESTÃO, a serem inseridos na guia de pagamento. No que se refere ao valor já pago, mas ainda pendente de apropriação (R$ 11.395,21), intime-se o INSS para que proceda conforme orientação da contabilidade previdenciária (evento 232), solicitando ao Setor Contábil da AGU informações acerca do valor em questão e da possibilidade de transferência para a autarquia previdenciária. Com a resposta, analisarei a homologação do acordo. Cumpra-se. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 11:46

Despacho

21/05/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 15:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/03/2025, 15:26

Despacho

27/03/2025, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236

28/01/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

27/01/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 235 e 236

05/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2024, 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2024, 08:51

Convertido o Julgamento em Diligência

25/11/2024, 08:51

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

20/11/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/11/2024, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

05/11/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

04/11/2024, 15:44

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224 e 225

10/10/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/09/2024, 13:43

Determinada a intimação

30/09/2024, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/09/2024, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

30/08/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

29/07/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

29/07/2024, 14:50

Determinada a intimação

25/07/2024, 08:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/07/2024, 08:30

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

03/06/2024, 10:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

29/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

19/04/2024, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/04/2024, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 09:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

18/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

16/04/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 204

21/03/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2024, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2024, 17:39

Determinada a intimação

11/03/2024, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2024, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

08/03/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

16/02/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2024, 10:46

Determinada a intimação

06/02/2024, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

02/02/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

01/02/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 192

08/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

28/11/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 14:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 183

21/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

19/09/2023, 08:16

Juntada de Petição

14/09/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182, 183 e 184

03/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

24/08/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 14:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT04 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

21/08/2023, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 17:38

Redistribuído por sorteio - (ESVIT05F para ESVIT04F)

25/05/2023, 14:13

Declarada suspeição

25/05/2023, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2023, 13:45

Juntada de certidão

25/05/2023, 13:45

Transitado em Julgado - Data: 25/05/2023

25/05/2023, 13:44

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 00029506020164025001

25/05/2023, 13:13

Alterado o assunto processual - De: Responsabilidade civil - Para: Indenização por dano material

04/07/2022, 13:44

Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF

28/11/2020, 04:02

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

28/11/2020, 04:02

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESRATE-Raphaela Tozatto Eleuterio - Matrícula nº 15.160)

24/04/2018, 16:03

CERTIDAO - REMESSA TRF - (JESRATE-Raphaela Tozatto Eleuterio - Matrícula nº 15.160)

24/04/2018, 16:00

CERTIDAO - REMESSA TRF - (JESRATE-Raphaela Tozatto Eleuterio - Matrícula nº 15.160)

24/04/2018, 15:58

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR REMESSA TRF - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

24/04/2018, 14:05

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

24/04/2018, 14:00

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

23/03/2018, 12:40

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

23/03/2018, 12:37

Juntada - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

22/03/2018, 16:38

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

16/03/2018, 17:48

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

16/03/2018, 17:46

Juntada - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

16/03/2018, 15:07

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRATE-Raphaela Tozatto Eleuterio - Matrícula nº 15.160)

02/03/2018, 15:39

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESRATE-Raphaela Tozatto Eleuterio - Matrícula nº 15.160)

02/03/2018, 15:38

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESRATE-Raphaela Tozatto Eleuterio - Matrícula nº 15.160)

02/03/2018, 14:13

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RESULTADO DE ACESSO WEB - (JESXLUJ-LUIZ JUNIOR MARTINS POLICARPO)

01/03/2018, 14:51

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESXLUJ-LUIZ JUNIOR MARTINS POLICARPO)

01/03/2018, 14:42

Movimentação Cartorária - (JESXLUJ-LUIZ JUNIOR MARTINS POLICARPO)

01/03/2018, 14:41

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

27/02/2018, 14:28

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

27/02/2018, 14:27

Remessa, Carga Para DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

27/02/2018, 14:26

Intimação de Despacho - Pessoal - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

27/02/2018, 14:25

Conclusão para Despacho - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

27/02/2018, 14:02

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

09/01/2018, 17:57

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

09/01/2018, 17:49

Juntada - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

08/01/2018, 10:54

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

01/12/2017, 14:01

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

01/12/2017, 13:57

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

01/12/2017, 13:28

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

01/12/2017, 13:23

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RESULTADO DE ACESSO WEB - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

28/11/2017, 13:37

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

28/11/2017, 13:33

Juntada - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

27/11/2017, 17:50

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

27/11/2017, 12:46

Remessa, Carga Para DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO por motivo de RECURSO - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

27/11/2017, 12:45

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de RECURSO - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

27/11/2017, 12:44

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

27/11/2017, 12:29

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

21/11/2017, 16:34

Juntada - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

21/11/2017, 13:39

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

20/11/2017, 13:42

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

20/11/2017, 13:40

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

08/11/2017, 16:58

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

08/11/2017, 16:56

Juntada - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

08/11/2017, 15:24

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRATE-Raphaela Tozatto Eleuterio - Matrícula nº 15.160)

27/10/2017, 15:18

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESRATE-Raphaela Tozatto Eleuterio - Matrícula nº 15.160)

27/10/2017, 15:16

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESRATE-Raphaela Tozatto Eleuterio - Matrícula nº 15.160)

27/10/2017, 12:39

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RESULTADO DE ACESSO WEB - (JESXLUJ-LUIZ JUNIOR MARTINS POLICARPO)

26/10/2017, 15:43

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESXLUJ-LUIZ JUNIOR MARTINS POLICARPO)

26/10/2017, 15:39

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

24/10/2017, 12:28

Remessa, Carga Para DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO por motivo de RECURSO - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

24/10/2017, 12:27

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de RECURSO - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

24/10/2017, 12:26

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

24/10/2017, 12:25

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

02/06/2017, 13:31

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESRATE-Raphaela Tozatto Eleuterio - Matrícula nº 15.160)

02/06/2017, 12:39

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de ALEGACOES FINAIS - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

26/05/2017, 14:45

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

27/04/2017, 16:56

Juntada - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

27/04/2017, 15:38

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

14/04/2017, 13:08

Juntada - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

14/04/2017, 12:45

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRATE-Raphaela Tozatto Eleuterio - Matrícula nº 15.160)

07/04/2017, 15:04

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESRATE-Raphaela Tozatto Eleuterio - Matrícula nº 15.160)

07/04/2017, 12:57

Remessa, Carga Para DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO por motivo de ALEGACOES FINAIS - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

03/04/2017, 15:45

Resultado de Audiência foi Realizada - (JESRATE-Raphaela Tozatto Eleuterio - Matrícula nº 15.160)

03/04/2017, 14:23

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA AUDIENCIA - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

20/03/2017, 17:41

Juntada - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

20/03/2017, 15:52

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

13/03/2017, 12:23

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

10/03/2017, 18:08

Juntada - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

10/03/2017, 16:00

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

10/03/2017, 12:18

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

10/03/2017, 12:14

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

08/03/2017, 14:47

Intimação de Despacho - Pessoal - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

08/03/2017, 14:46

Conclusão para Despacho - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

07/03/2017, 15:38

Juntada - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

07/03/2017, 15:31

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

06/03/2017, 18:58

Juntada - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

06/03/2017, 17:42

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

06/03/2017, 11:11

Juntada - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

06/03/2017, 11:09

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

16/02/2017, 18:14

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

15/02/2017, 13:11

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESRATE-Raphaela Tozatto Eleuterio - Matrícula nº 15.160)

30/01/2017, 12:37

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESRATE-Raphaela Tozatto Eleuterio - Matrícula nº 15.160)

27/01/2017, 13:17

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESRATE-Raphaela Tozatto Eleuterio - Matrícula nº 15.160)

27/01/2017, 13:08

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESRATE-Raphaela Tozatto Eleuterio - Matrícula nº 15.160)

27/01/2017, 13:04

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESABL-Aline Daflon Cunha Lima - Matrícula nº 10.485)

25/01/2017, 19:08

Remessa, Carga Para DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO por motivo de VISTA - (JESABL-Aline Daflon Cunha Lima - Matrícula nº 10.485)

25/01/2017, 19:07

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESABL-Aline Daflon Cunha Lima - Matrícula nº 10.485)

25/01/2017, 19:06

Intimação de Ato Ordinário - Pessoal - (JESABL-Aline Daflon Cunha Lima - Matrícula nº 10.485)

25/01/2017, 19:05

Audiência tipo Instrução - (JESABL-Aline Daflon Cunha Lima - Matrícula nº 10.485)

25/01/2017, 16:46

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESABL-Aline Daflon Cunha Lima - Matrícula nº 10.485)

25/01/2017, 16:21

Resultado de Audiência foi Realizada - (JESRATE-Raphaela Tozatto Eleuterio - Matrícula nº 15.160)

23/01/2017, 17:24

Juntada - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

23/01/2017, 15:24

Juntada - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

23/01/2017, 15:23

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA AUDIENCIA - (JESABL-Aline Daflon Cunha Lima - Matrícula nº 10.485)

18/01/2017, 13:44

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

17/01/2017, 15:10

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA AUDIENCIA - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

23/11/2016, 15:55

Juntada - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

23/11/2016, 14:39

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA AUDIENCIA - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

14/11/2016, 17:26

Juntada - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

14/11/2016, 17:05

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

07/11/2016, 14:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRATE-Raphaela Tozatto Eleuterio - Matrícula nº 15.160)

04/11/2016, 14:29

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESRATE-Raphaela Tozatto Eleuterio - Matrícula nº 15.160)

04/11/2016, 14:09

Remessa, Carga Para DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

03/11/2016, 17:01

Juntada - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

03/11/2016, 16:50

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

03/11/2016, 13:05

Juntada - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

03/11/2016, 12:28

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESRATE-Raphaela Tozatto Eleuterio - Matrícula nº 15.160)

21/10/2016, 14:42

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

21/10/2016, 12:44

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

21/10/2016, 12:39

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

20/10/2016, 13:23

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESMDN-Mara Denise Nunes Nascimento - Matrícula nº 10.618)

20/10/2016, 13:17

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESABL-Aline Daflon Cunha Lima - Matrícula nº 10.485)

18/10/2016, 12:42

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESABL-Aline Daflon Cunha Lima - Matrícula nº 10.485)

18/10/2016, 12:41

Audiência tipo Instrução - (JESABL-Aline Daflon Cunha Lima - Matrícula nº 10.485)

18/10/2016, 12:38

Intimação de Decisão - Pessoal - (JESMOF-Marina Oliveira de Faria - Matrícula nº 10.419)

18/10/2016, 12:24

Conclusão para Decisão - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

13/09/2016, 19:01

Juntada - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

13/09/2016, 18:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

02/09/2016, 15:20

Juntada - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

02/09/2016, 12:33

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

31/08/2016, 15:17

Juntada - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

31/08/2016, 12:18

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

26/08/2016, 14:22

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

26/08/2016, 13:53

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RESULTADO DE ACESSO WEB - (JESABL-Aline Daflon Cunha Lima - Matrícula nº 10.485)

26/08/2016, 13:29

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

26/08/2016, 12:14

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RESULTADO DE ACESSO WEB - (JESXISC-ISABELA CARDOZO ANSESQUI RANGEL)

25/08/2016, 13:08

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESXISC-ISABELA CARDOZO ANSESQUI RANGEL)

25/08/2016, 13:07

CERTIDAO - (JESABL-Aline Daflon Cunha Lima - Matrícula nº 10.485)

22/08/2016, 15:55

CERTIDAO - REMESSA TRF - (JESABL-Aline Daflon Cunha Lima - Matrícula nº 10.485)

22/08/2016, 15:54

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESABL-Aline Daflon Cunha Lima - Matrícula nº 10.485)

22/08/2016, 15:53

Remessa, Carga Para DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO por motivo de MANIFESTACAO - (JESABL-Aline Daflon Cunha Lima - Matrícula nº 10.485)

22/08/2016, 15:52

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESABL-Aline Daflon Cunha Lima - Matrícula nº 10.485)

22/08/2016, 15:51

Intimação de Decisão - Pessoal - (JESMOF-Marina Oliveira de Faria - Matrícula nº 10.419)

22/08/2016, 15:23

Conclusão para Decisão - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

18/07/2016, 17:12

Juntada - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

18/07/2016, 14:17

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRATE-Raphaela Tozatto Eleuterio - Matrícula nº 15.160)

08/07/2016, 14:20

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESRATE-Raphaela Tozatto Eleuterio - Matrícula nº 15.160)

08/07/2016, 13:06

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

06/07/2016, 18:24

Intimação de Despacho - Pessoal - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

06/07/2016, 18:23

CERTIDAO - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

06/07/2016, 12:59

CERTIDAO - (JESABL-Aline Daflon Cunha Lima - Matrícula nº 10.485)

06/07/2016, 12:53

Conclusão para Despacho - (JESABL-Aline Daflon Cunha Lima - Matrícula nº 10.485)

06/07/2016, 12:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESABL-Aline Daflon Cunha Lima - Matrícula nº 10.485)

06/07/2016, 12:19

Conclusão para Despacho - (JESABL-Aline Daflon Cunha Lima - Matrícula nº 10.485)

05/07/2016, 17:24

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

05/07/2016, 16:40

Devolução de Remessa - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

05/07/2016, 16:39

Juntada - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

05/07/2016, 16:23

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESABL-Aline Daflon Cunha Lima - Matrícula nº 10.485)

04/07/2016, 14:41

Intimação de Despacho - Pessoal - (JESABL-Aline Daflon Cunha Lima - Matrícula nº 10.485)

04/07/2016, 14:40

Conclusão para Despacho - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

04/07/2016, 13:59

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESELFS-Eliany Frederico Souza - Matrícula nº 10.830)

04/07/2016, 13:56

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA CONTESTAÇÃO - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

03/06/2016, 17:44

Juntada - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

03/06/2016, 17:13

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO APÓS COBRANÇA AO NCM/OFICIAIS INTERIOR - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

23/05/2016, 14:38

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

13/05/2016, 16:30

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

13/05/2016, 16:20

Juntada - (JESCGC-Cristiane Gonçalves Coelho - Matrícula 10.286)

13/05/2016, 12:23

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESCSB-Cristiane Salomão Barros - Matrícula nº 10.437)

04/03/2016, 14:36

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESXJUF-JUSSARA VIANA FERREIRA ARRIGONI)

04/03/2016, 13:59

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESABL-Aline Daflon Cunha Lima - Matrícula nº 10.485)

02/03/2016, 18:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESABL-Aline Daflon Cunha Lima - Matrícula nº 10.485)

02/03/2016, 18:48

Conclusão para Despacho - (JESMDN-Mara Denise Nunes Nascimento - Matrícula nº 10.618)

01/03/2016, 15:02

Remessa Interna - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

29/02/2016, 18:45

Redistribuição Livre - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

29/02/2016, 18:44

Remessa Interna para REDISTRIBUICAO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

22/02/2016, 14:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

22/02/2016, 14:45

Conclusão para Decisão - Verificação de Prevenção - (JESXFRM-FRANCIELLY LEMOS BATISTA)

16/02/2016, 12:41

Remessa Interna - (JESACS-ANA CARLA MARQUES DOS SANTOS)

15/02/2016, 17:02

ART 253 Distribuição por Dependência - (JESRGC-RAQUEL GONÇALVES CAPDEVILE)

15/02/2016, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 20:01

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 09:11

DESPACHO

•26/05/2025, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 08:51

DESPACHO

•20/11/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 08:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 10:46

Todos os documentos(30)

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 20:01

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 09:11

DESPACHO

•26/05/2025, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 08:51

DESPACHO

•20/11/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 08:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2018, 14:02

SENTENÇA

•20/11/2017, 13:42

SENTENÇA

•02/06/2017, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2017, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2017, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2016, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2016, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2016, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2016, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2016, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2016, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2016, 12:41