Procedimento Comum Cível 5006671-28.2023.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de São Gonçalo 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

ITAMAR RODRIGUES JUNIOR

CPF

Autor

FLAVIA ALEXANDRINO LOBO RODRIGUES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PLESMY DOS SANTOS

OAB/RJ 140677·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

HENIO VIANA VIEIRA

OAB/MG 099008·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO04 -> TRF2

19/05/2026, 11:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROSANGELA ALVES GOMES - EXCLUÍDA

19/05/2026, 11:49

Despacho

09/05/2026, 03:15

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/04/2026, 16:12

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

23/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

20/03/2026, 02:06

Determinada a intimação

19/03/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 09:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

11/03/2026, 03:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74

10/03/2026, 18:40

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76

12/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76

11/02/2026, 02:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/02/2026, 11:33

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO04 -> TRF2

19/05/2026, 11:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROSANGELA ALVES GOMES - EXCLUÍDA

19/05/2026, 11:49

Despacho

09/05/2026, 03:15

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2026, 03:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 17:07

16/04/2026, 16:12

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

23/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

20/03/2026, 02:06

Determinada a intimação

19/03/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 09:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

11/03/2026, 03:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74

10/03/2026, 18:40

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76

12/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76

11/02/2026, 02:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/02/2026, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 11:33

Juntada de Petição - (p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

10/02/2026, 06:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

10/02/2026, 06:47

Juntada de Petição

17/11/2025, 09:38

Conclusos para julgamento

27/10/2025, 12:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

02/09/2025, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:42

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64

15/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64

14/08/2025, 02:00

Determinada a intimação

13/08/2025, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 01:18

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 18:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

28/06/2025, 14:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

18/06/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

17/06/2025, 01:13

Juntada de Petição

16/06/2025, 16:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

09/06/2025, 12:21

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

06/06/2025, 17:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

27/05/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

26/05/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006671-28.2023.4.02.5117/RJ AUTOR: ITAMAR RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO(A): PLESMY DOS SANTOS (OAB RJ140677) AUTOR: FLAVIA ALEXANDRINO LOBO RODRIGUES ADVOGADO(A): PLESMY DOS SANTOS (OAB RJ140677) DESPACHO/DECISÃO À Secretaria para expedir mandado de citação de ROSANGELA ALVES GOMES no endereço apontado no evento 37. Quanto ao pedido de tutela provisória apresentado, nada a deferir. Pede a parte autora o cancelamento de leilões designados para 04/09 e 09/09 de 2024, mas não apresenta quaisquer razões jurídicas e nem provas que fundamentem sua ilegalidade. A demanda como proposta na inicial consiste em pleito rescisório, o qual, em relação à CEF, passa pela análisa da atuação da empresa pública (se mero agente financeiro ou se executor de políticas públicas), uma vez que relacionado a vícios de construção. Assim, sem prejuízo da citação de Rosangela Alves Gomes, à parte autora e à CEF sobre provas. Prazo: 15 dias. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/05/2025, 05:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 15:11

Não Concedida a tutela provisória

20/05/2025, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 17:45

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

07/02/2025, 18:52

Juntada de Petição - (p27678471823 - NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

07/02/2025, 18:52

Juntada de Petição - (P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

07/02/2025, 18:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

02/11/2024, 14:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

28/10/2024, 18:46

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

25/10/2024, 15:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)

10/09/2024, 08:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

20/08/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

04/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

03/08/2024, 15:29

Determinada a intimação

25/07/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 12:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

16/07/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 21:40

Determinada a intimação

21/06/2024, 21:40

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 12:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

09/05/2024, 03:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p27678471823 - NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU)

24/04/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

15/04/2024, 23:59

Despacho

05/04/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 18:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

11/12/2023, 09:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

13/11/2023, 16:28

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

10/11/2023, 11:41

Juntada de Petição

02/10/2023, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

23/09/2023, 01:01

Juntada de Petição

21/09/2023, 17:59

Alterado o assunto processual

12/09/2023, 15:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

16/08/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

13/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

11/08/2023, 16:28

Juntada de Petição

09/08/2023, 19:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/08/2023, 11:21

Determinada a intimação

03/08/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/08/2023, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 14:40

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

13/07/2023, 11:55

Distribuído por sorteio

20/06/2023, 13:33

SENTENÇA

•10/02/2026, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 01:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 21:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 14:58