5080117-20.2020.4.02.5101

Apelação CívelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

GABINETE 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Partes do Processo

SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA FEDERAL NO R DE JANEIRO

CNPJ 72.***.***.0001-88

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE ANDRADE VIZ

OAB/RJ 057863•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21

13/06/2025, 10:18

Recebidos os autos do STF

13/06/2025, 10:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5080117202020402510120240612153233

12/06/2024, 15:32

Decisão interlocutória

11/06/2024, 16:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/06/2024, 16:59

Recurso Especial Admitido

11/06/2024, 16:59

Juntado(a)

15/05/2024, 16:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

13/05/2024, 17:35

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

10/05/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/05/2024, 18:19

Juntada de Petição

09/05/2024, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

31/03/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/03/2024, 14:43

Documentos

ACÓRDÃO STJ/STF

•13/06/2025, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2023, 15:06

ACÓRDÃO

•26/06/2023, 14:49

EXTRATO DE ATA

•23/06/2023, 11:19

ACÓRDÃO

•03/05/2023, 14:45

EXTRATO DE ATA

•02/05/2023, 17:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•02/03/2023, 22:46

ACÓRDÃO

•08/02/2023, 11:50

EXTRATO DE ATA

•07/02/2023, 15:10