Apelação Cível 5080117-20.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 17 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA FEDERAL NO R DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE ANDRADE VIZ

OAB/RJ 057863·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21

13/06/2025, 10:18

Recebidos os autos do STF

13/06/2025, 10:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5080117202020402510120240612153233

12/06/2024, 15:32

Decisão interlocutória

11/06/2024, 16:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/06/2024, 16:59

Recurso Especial Admitido

11/06/2024, 16:59

Juntado(a)

15/05/2024, 16:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

13/05/2024, 17:35

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

10/05/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/05/2024, 18:19

Juntada de Petição

09/05/2024, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

31/03/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/03/2024, 14:43

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21

13/06/2025, 10:18

Recebidos os autos do STF

13/06/2025, 10:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5080117202020402510120240612153233

12/06/2024, 15:32

Decisão interlocutória

11/06/2024, 16:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

ACÓRDÃO STJ/STF

•13/06/2025, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 16:59

11/06/2024, 16:59

Recurso Especial Admitido

11/06/2024, 16:59

Juntado(a)

15/05/2024, 16:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

13/05/2024, 17:35

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

10/05/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/05/2024, 18:19

Juntada de Petição

09/05/2024, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

31/03/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/03/2024, 14:43

Juntada de Petição

08/03/2024, 22:21

Juntada de Petição

08/03/2024, 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

08/03/2024, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 12:49

Recurso Extraordinário não admitido

05/02/2024, 18:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/02/2024, 18:25

Recurso Especial não admitido

05/02/2024, 18:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/02/2024, 18:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/09/2023, 11:16

Juntada de certidão

26/09/2023, 16:46

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

26/09/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/09/2023, 22:04

Juntada de Petição

25/09/2023, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/07/2023, 15:06

Juntada de Petição

28/07/2023, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/07/2023, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/07/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/07/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 14:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

26/06/2023, 14:49

Pedido não conhecido - por unanimidade

23/06/2023, 11:19

Lavrada Certidão

18/06/2023, 17:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2023<br>Data da sessão: <b>19/06/2023 13:00:00</b>

24/05/2023, 02:00

Juntada de certidão

23/05/2023, 18:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/05/2023

23/05/2023, 18:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 16

23/05/2023, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/05/2023, 18:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

23/05/2023, 13:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

23/05/2023, 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/05/2023, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/05/2023, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/05/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 15:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

03/05/2023, 14:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/05/2023, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>

04/04/2023, 02:00

Juntada de certidão

03/04/2023, 16:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023

03/04/2023, 16:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 5

03/04/2023, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/04/2023, 16:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

31/03/2023, 18:14

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17

15/03/2023, 12:25

Retirado de pauta

15/03/2023, 12:23

Juntada de Petição

14/03/2023, 21:34

Juntada de certidão

13/03/2023, 18:52

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/03/2023

13/03/2023, 18:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 27

13/03/2023, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/03/2023, 16:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

10/03/2023, 18:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

03/03/2023, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/03/2023, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/02/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/02/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 18:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

08/02/2023, 11:50

Sentença confirmada - por unanimidade

07/02/2023, 15:10

Juntada de certidão

23/01/2023, 16:40

Remetidos os Autos - GAB17 -> SUB6TESP

23/01/2023, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 80

13/01/2023, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/01/2023, 15:22

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17

10/01/2023, 16:09

Retirado de pauta

10/01/2023, 16:05

Juntada de Petição

10/01/2023, 14:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2022<br>Data da sessão: <b>30/01/2023 13:00:00</b>

16/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2022<br>Data da sessão: <b>30/01/2023 13:00:00</b>

16/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2022

15/12/2022, 23:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Administrativa - Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 21

15/12/2022, 23:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Administrativa - Virtual</b>

15/12/2022, 23:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

13/12/2022, 21:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

28/11/2022, 16:21

Distribuído por prevenção - Número: 50047425320214020000/TRF2

28/11/2022, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2023, 15:06

ACÓRDÃO

•26/06/2023, 14:49

EXTRATO DE ATA

•23/06/2023, 11:19

ACÓRDÃO

•03/05/2023, 14:45

EXTRATO DE ATA

•02/05/2023, 17:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•02/03/2023, 22:46

ACÓRDÃO

•08/02/2023, 11:50

EXTRATO DE ATA

•07/02/2023, 15:10