Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
19/05/2026, 13:24
Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 250, 253
19/05/2026, 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. aos Eventos: 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 274, 277
19/05/2026, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2026 - Refer. aos Eventos: 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 274, 277
18/05/2026, 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/05/2026, 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/05/2026, 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/05/2026, 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/05/2026, 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/05/2026, 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/05/2026, 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/05/2026, 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/05/2026, 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/05/2026, 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/05/2026, 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/05/2026, 11:31
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•18/05/2026, 11:50
ATO ORDINATÓRIO
•15/05/2026, 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/05/2026, 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/05/2026, 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/05/2026, 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/05/2026, 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/05/2026, 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/05/2026, 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/05/2026, 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/05/2026, 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/05/2026, 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/05/2026, 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/05/2026, 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/05/2026, 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/05/2026, 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/05/2026, 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/05/2026, 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/05/2026, 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/05/2026, 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/05/2026, 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
18/05/2026, 11:24
Juntada de Petição
18/05/2026, 08:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 250, 253
18/05/2026, 02:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217, 219, 220, 222, 223, 224 e 225 - Ciência Tácita
16/05/2026, 23:59
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 250, 253
15/05/2026, 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/05/2026, 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/05/2026, 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/05/2026, 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/05/2026, 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/05/2026, 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/05/2026, 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/05/2026, 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/05/2026, 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/05/2026, 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/05/2026, 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/05/2026, 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/05/2026, 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/05/2026, 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/05/2026, 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/05/2026, 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/05/2026, 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/05/2026, 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/05/2026, 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/05/2026, 10:08
Juntada de certidão
15/05/2026, 10:07
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 206
15/05/2026, 10:05
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 235 - de 'PROCURAÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
15/05/2026, 10:02
Juntada de Petição - ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ179221 - YURI FREDERICO OLIVEIRA FERNANDES)
15/05/2026, 09:44
Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 230
14/05/2026, 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 230
13/05/2026, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 230
12/05/2026, 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/05/2026, 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/05/2026, 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
12/05/2026, 17:26
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
11/05/2026, 16:43
Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 218, 221
08/05/2026, 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 218, 221
07/05/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2026, 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2026, 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2026, 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2026, 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2026, 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2026, 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2026, 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2026, 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2026, 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2026, 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2026, 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2026, 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2026, 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2026, 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2026, 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2026, 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2026, 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2026, 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2026, 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2026, 18:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
06/05/2026, 17:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/05/2026, 17:45
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
27/04/2026, 19:20
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p143644 - RENATO OITICICA MOREIRA)
13/04/2026, 21:36
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 200 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
09/04/2026, 10:12
Juntada de Petição
09/04/2026, 09:52
Juntada de certidão
27/03/2026, 15:43
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2026<br>Período da sessão: <b>14/04/2026 00:00 a 24/04/2026 18:00</b>
27/03/2026, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2026
26/03/2026, 16:03
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/04/2026 00:00 a 24/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 134
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
11/02/2026, 15:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
11/02/2026, 06:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159, 161, 162, 164, 165 e 166
11/02/2026, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/02/2026, 21:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/02/2026, 21:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/02/2026, 21:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/02/2026, 21:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/02/2026, 21:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/02/2026, 21:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/02/2026, 21:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/02/2026, 21:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 160 e 163
04/02/2026, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
03/02/2026, 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
03/02/2026, 18:56
Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 03/02/2026 00:00 a 10/02/2026 18:00<br>Sequencial: 69<br>
02/02/2026, 12:26
Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 160, 163
02/02/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 160, 163
30/01/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/01/2026, 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/01/2026, 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/01/2026, 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/01/2026, 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/01/2026, 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/01/2026, 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/01/2026, 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/01/2026, 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/01/2026, 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/01/2026, 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/01/2026, 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/01/2026, 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/01/2026, 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/01/2026, 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/01/2026, 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/01/2026, 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2026, 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/01/2026, 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/01/2026, 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/01/2026, 18:39
Determinada a intimação
29/01/2026, 18:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP
29/01/2026, 18:26
Juntada de Petição
27/01/2026, 09:46
Juntada de certidão
17/12/2025, 18:42
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2025<br>Período da sessão: <b>03/02/2026 00:00 a 10/02/2026 18:00</b>
17/12/2025, 02:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/12/2025
16/12/2025, 17:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2026 00:00 a 10/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 69