Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21
28/10/2025, 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21
27/10/2025, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2025, 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2025, 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2025, 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2025, 21:15
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
24/10/2025, 09:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/10/2025, 09:02
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
23/10/2025, 21:28
Sentença confirmada - por unanimidade
22/10/2025, 07:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/10/2025, 09:28
Juntada de certidão
01/10/2025, 11:19
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/10/2025<br>Período da sessão: <b>14/10/2025 00:00 a 21/10/2025 18:00</b>
01/10/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/10/2025
30/09/2025, 14:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/10/2025 00:00 a 21/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 9
29/09/2025, 22:01
Documentos
ACÓRDÃO
•24/10/2025, 09:02
EXTRATO DE ATA
•22/10/2025, 07:18
25/10/2025, 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2025, 21:15
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
24/10/2025, 09:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/10/2025, 09:02
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
23/10/2025, 21:28
Sentença confirmada - por unanimidade
22/10/2025, 07:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/10/2025, 09:28
Juntada de certidão
01/10/2025, 11:19
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/10/2025<br>Período da sessão: <b>14/10/2025 00:00 a 21/10/2025 18:00</b>
01/10/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/10/2025
30/09/2025, 14:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/10/2025 00:00 a 21/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 9