Procedimento Comum Cível 5000766-94.2022.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Angra dos Reis

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Angra dos Reis 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 30 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 30

Partes do Processo

DENILSON PERRONE

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/03/2026, 20:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

28/03/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

20/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/03/2026, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/03/2026, 12:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

18/03/2026, 02:02

Determinada a intimação

17/03/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 15:07

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2026

11/03/2026, 15:06

Recebidos os autos - TRF2 -> RJANG01 Número: 50007669420224025111/TRF2

04/02/2026, 02:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJANG01 -> TRF2

28/07/2025, 16:21

Juntada de certidão

28/07/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/07/2025, 12:41

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

30/03/2026, 20:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

28/03/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

20/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/03/2026, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 13:45

SENTENÇA

•20/05/2025, 16:36

18/03/2026, 12:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

18/03/2026, 02:02

Determinada a intimação

17/03/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 15:07

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2026

11/03/2026, 15:06

Recebidos os autos - TRF2 -> RJANG01 Número: 50007669420224025111/TRF2

04/02/2026, 02:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJANG01 -> TRF2

28/07/2025, 16:21

Juntada de certidão

28/07/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/07/2025, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2025, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/06/2025, 11:31

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 54

27/05/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 54

26/05/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000766-94.2022.4.02.5111/RJ AUTOR: DENILSON PERRONE ADVOGADO(A): ROBERTO ALMEIDA POSSIDERIO (OAB RJ213914) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, na forma do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora nas custas do processo e em honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do art. 85 do CPC/2015, suspensa a exigibilidade em razão do benefício da gratuidade de justiça deferido no evento 3, DESPADEC1. Caso seja interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Certificado o trânsito em julgado, dê-se?baixa na distribuição e arquivem-se. Intimem-se

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/05/2025, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/05/2025, 19:15

Julgado improcedente o pedido

20/05/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 16:36

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

29/05/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/05/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

27/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

18/04/2024, 06:30

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

17/04/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 17:06

Juntado(a)

17/04/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 17:06

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

08/04/2024, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

23/03/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/03/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

15/03/2024, 23:59

Juntado(a)

08/03/2024, 16:06

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

08/03/2024, 15:27

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências virtuais-Zoom JFRJ - 17/04/2024 16:00

07/03/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 16:27

Determinada a intimação

05/03/2024, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 11:45

Despacho

22/01/2024, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2023, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/07/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

13/07/2023, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/03/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/03/2023, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/03/2023, 10:41

Decisão interlocutória

24/02/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 16:40

Juntada de Petição

22/08/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

09/08/2022, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/08/2022, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/08/2022, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/08/2022, 22:22

Despacho

04/08/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 11:32

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/07/2022, 19:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

19/07/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

25/06/2022, 23:59

Decisão interlocutória

15/06/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2022, 18:12

Distribuído por sorteio

09/06/2022, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 12:22

OUTROS

•09/06/2022, 13:02