Cumprimento de sentença 0500718-38.2018.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0500718-38.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0500718-38.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: INTERUNION CAPITALIZACAO S/A - EM LIQUIDACAO ADVOGADO(A): GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (OAB RJ061414) ADVOGADO(A): MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (OAB RJ064037) EXECUTADO: KFF INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A): MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (OAB RJ044272) ADVOGADO(A): SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (OAB RJ065986) ADVOGADO(A): JOAQUIM PEDRO ROHR (OAB RJ114181) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela KFF alegando a existência de omissão e contradição na decisão do evento 137. Contrarrazões no evento 154. Decido. Primeiramente, não há falar em exclusão de percentual de majoração dos honorários advocatícios fixados supostamente em duplicidade pelo STF. Havendo no título executivo transitado em julgado a determinação de majoração da verba de sucumbência em 10%, pela Suprema Corte, em decisão monocrática e em decisão de plenário, caberia à parte, através do recurso próprio, provocar a manifestação do órgão julgador sobre a alegada duplicidade. Nada tendo feito, não cabe a este juízo alterar o teor do que foi decidido no âmbito recursal. Por outro lado, assiste parcial razão à parte em seu recurso. A decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença acolheu integralmente os cálculos da Contadoria elaborados no evento 121. Contudo, após análise das razões recursais da KFF, de fato se constata que houve equívoco na definição dos valores. A União Federal apresentou cumprimento de sentença alusiva à verba de sucumbência. Ante a divergência de cálculos, o processo foi encaminhado à Contadoria, que apurou, no evento 121, que os honorários advocatícios do processo totalizam R$1.043.655,68. Como o processo possui dois réus credores desses honorários (União e Interunion Capitalização S/A em Liquidação), aquela verba apurada pelo órgão auxiliar do juízo deve ser por eles dividida na proporção de ½, tal como alega a devedora, KFF. Corresponde à União, portanto, o valor de R$521.677,84. Assim, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, AOS QUAIS DOU PARCIAL PROVIMENTO para corrigir o valor da execução movida pela União para R$521.677,84. Preclusa esta decisão, dê-se vista à União para requerer o que entender devido para o prosseguimento da execução.

01/07/2025, 00:00

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Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50136956420254020000/TRF2

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50136956420254020000/TRF2

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 181 Número: 50136956420254020000/TRF2

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Embargos de Declaração Não Acolhidos

Todas as movimentações(196)

Todos os documentos(23)