ANAMA - ASSOCIACAO NACIONAL DOS AMIGOS DO MEIO AMBIENTE
CNPJ
Autor
ASSOCIACAO JUNTOS SOS ESPIRITO SANTO AMBIENTAL
CNPJ
Autor
CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO SERRA AMBIENTAL S.A
CNPJ
Autor
VILA VELHA AMBIENTAL SPE S.A
CNPJ
Autor
MUNICIPIO DE VILA VELHA
Autor
Advogados / Representantes
ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES
OAB/ES 014613·CPF·Representa: Autor
ANDRÉ EMERICK PADILHA BUSSINGER
OAB/ES 011821·CPF·Representa: Autor
FELIPE ITALA RIZK
OAB/ES 012510·CPF·Representa: Autor
PEDRO COTA PASSOS
OAB/ES 022864·CPF·Representa: Autor
ANNE CAMILA E SILVA NARDOTO
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/05/2026 Petição Nº 428716/2026 -
12/05/2026, 01:07
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 461463/2026
11/05/2026, 18:51
Protocolizada Petição 461463/2026 (PET - PETIÇÃO) em 11/05/2026
11/05/2026, 17:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/05/2026, 01:18
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 428716/2026. Publicação prevista para 12/05/2026)
08/05/2026, 18:51
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 454768/2026
08/05/2026, 18:51
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 454769/2026
08/05/2026, 18:51
Protocolizada Petição 454769/2026 (PET - PETIÇÃO) em 08/05/2026
08/05/2026, 17:58
Protocolizada Petição 454768/2026 (PET - PETIÇÃO) em 08/05/2026
08/05/2026, 17:58
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/05/2026 Petição Nº 428728/2026 -
07/05/2026, 01:12
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 442935/2026
06/05/2026, 18:31
Protocolizada Petição 442935/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 06/05/2026
06/05/2026, 18:13
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 428716/2026. Publicação prevista para 08/05/2026)
06/05/2026, 14:12
Juntada de Certidão : Certifico que foi alterada a minuta de julgamento do AGINT 428716/2026 (fls. 9671-9721) para a inclusão das partes agravadas Ministério Público Federal, Estado do Espírito Santo, Município de Vitória, Município de Vila Velha, Município de Cariacica, Município da Serra, Companhia Espírito Santense de Saneamento Cesan. Por essa razão, fica sem efeito a certidão de publicação de fl. 9807.
Protocolizada Petição 454769/2026 (PET - PETIÇÃO) em 08/05/2026
08/05/2026, 17:58
Protocolizada Petição 454768/2026 (PET - PETIÇÃO) em 08/05/2026
08/05/2026, 17:58
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/05/2026 Petição Nº 428728/2026 -
07/05/2026, 01:12
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 442935/2026
06/05/2026, 18:31
Protocolizada Petição 442935/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 06/05/2026
06/05/2026, 18:13
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 428716/2026. Publicação prevista para 08/05/2026)
06/05/2026, 14:12
Juntada de Certidão : Certifico que foi alterada a minuta de julgamento do AGINT 428716/2026 (fls. 9671-9721) para a inclusão das partes agravadas Ministério Público Federal, Estado do Espírito Santo, Município de Vitória, Município de Vila Velha, Município de Cariacica, Município da Serra, Companhia Espírito Santense de Saneamento Cesan. Por essa razão, fica sem efeito a certidão de publicação de fl. 9807.
06/05/2026, 14:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/05/2026, 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/05/2026, 02:00
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/05/2026 Petição Nº 428735/2026 -
06/05/2026, 00:42
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/05/2026 Petição Nº 428716/2026 -
06/05/2026, 00:42
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 428728/2026. Publicação prevista para 07/05/2026)
05/05/2026, 16:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/05/2026, 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/05/2026, 01:04
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 428735/2026. Publicação prevista para 06/05/2026)
04/05/2026, 18:45
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 428716/2026. Publicação prevista para 06/05/2026)
04/05/2026, 18:30
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 428735/2026
04/05/2026, 17:41
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 428728/2026
04/05/2026, 17:41
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 428716/2026
04/05/2026, 17:41
Protocolizada Petição 428735/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/05/2026
04/05/2026, 17:24
Protocolizada Petição 428728/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/05/2026
04/05/2026, 17:24
Protocolizada Petição 428716/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/05/2026
04/05/2026, 17:22
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 342759/2026
10/04/2026, 19:06
Protocolizada Petição 342759/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2026
10/04/2026, 18:35
Erro ou recusa na comunicação da intimação de DESPACHO / DECISÃO para MUNICIPIO DE CARIACICA
09/04/2026, 14:30
Erro ou recusa na comunicação da intimação de DESPACHO / DECISÃO para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
09/04/2026, 14:28
Erro ou recusa na comunicação da intimação de DESPACHO / DECISÃO para MUNICÍPIO DA SERRA
09/04/2026, 14:24
Erro ou recusa na comunicação da intimação de DESPACHO / DECISÃO para MUNICÍPIO DE VITÓRIA
09/04/2026, 14:23
Erro ou recusa na comunicação da intimação de DESPACHO / DECISÃO para PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
09/04/2026, 14:21
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2026
09/04/2026, 03:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2026
09/04/2026, 03:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2026
09/04/2026, 03:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2026
09/04/2026, 03:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2026
09/04/2026, 03:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2026
09/04/2026, 03:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2026
09/04/2026, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/04/2026, 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/04/2026, 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/04/2026, 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/04/2026, 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/04/2026, 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/04/2026, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/04/2026, 01:00
Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
06/04/2026, 23:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2026
06/04/2026, 23:00
Conhecido em parte o recurso de ANAMA - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AMIGOS DO MEIO AMBIENTE e ASSOCIACAO JUNTOS SOS ESPIRITO SANTO AMBIENTAL e provido em parte
06/04/2026, 23:00
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE VILA VELHA e não-provido ou denegada
06/04/2026, 23:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2026
06/04/2026, 23:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2026
06/04/2026, 23:00
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICÍPIO DA SERRA e não-provido ou denegada
06/04/2026, 23:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2026
06/04/2026, 23:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2026
06/04/2026, 23:00
Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VITÓRIA
06/04/2026, 23:00
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de AMBIENTAL VILA VELHA CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO SPE S.A e não-provido ou denegada
06/04/2026, 23:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2026
06/04/2026, 23:00
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de AMBIENTAL SERRA CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO S.A e não-provido ou denegada
06/04/2026, 23:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2026
06/04/2026, 23:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)
05/03/2025, 18:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
05/03/2025, 18:35
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 177014/2025
05/03/2025, 18:21
Protocolizada Petição 177014/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/03/2025
05/03/2025, 18:03
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.
11/11/2024, 10:44
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
11/11/2024, 10:44
Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
11/11/2024, 09:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO