Cumprimento de sentença 5068196-64.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2022

Valor da Causa

R$ 44.573,30

Órgão julgador

Juízo Federal da 26ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

PLANO COMPLEMENTAR A PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS

CNPJ

Autor

FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO VIEIRA BAZ

OAB/RJ 098151·CPF·Representa: Autor

CARLA BARRETO

OAB/RJ 047588·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

PLANO COMPLEMENTAR A PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS

CNPJ

Autor

FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS

CNPJ

Reu

SERGIO FEITOZA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

LEONARDO VIEIRA BAZ

OAB/RJ 098151·CPF·Representa: Autor

CARLA BARRETO

OAB/RJ 047588·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Autor

CLEBER MARQUES REIS

OAB/DF 047894·CPF·Representa: Autor

HUGO CORDOVA COSTA

OAB/RJ 135221·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2024, 09:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213 e 215

29/05/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

27/05/2024, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

16/05/2024, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213, 215 e 217

29/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

22/04/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

22/04/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

20/04/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 14:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/04/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 07:54

Todas as movimentações(225)

Baixa Definitiva

29/05/2024, 09:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213 e 215

29/05/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

27/05/2024, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

16/05/2024, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213, 215 e 217

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 16:38

29/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

22/04/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

22/04/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

20/04/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 14:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/04/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 07:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

19/04/2024, 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185 e 187

26/03/2024, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

23/03/2024, 18:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 203

22/03/2024, 19:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198 e 199

20/03/2024, 01:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 203

18/03/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198 e 199

16/03/2024, 23:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/03/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

07/03/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

07/03/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 16:49

Despacho

06/03/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187 e 188

04/03/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 17:41

Juntada de Petição

04/03/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

28/02/2024, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

28/02/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2024, 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2024, 15:56

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 09:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 181 - Conclusos para decisão/despacho - 23/02/2024 09:08:44)

23/02/2024, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

23/02/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

22/02/2024, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

20/02/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174, 175 e 176

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 16:50

Despacho

05/02/2024, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

02/02/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

26/01/2024, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

26/01/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 161

25/01/2024, 23:59

Juntada de Petição

24/01/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

23/01/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

23/01/2024, 16:50

Juntada de Petição

18/01/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

16/01/2024, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

16/01/2024, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2024, 13:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS - EXCLUÍDA

15/01/2024, 13:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/01/2024, 13:24

Despacho

12/01/2024, 19:14

Juntada de Petição

08/01/2024, 20:44

Juntada de Petição

05/01/2024, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

26/12/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

24/12/2023, 12:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144

19/12/2023, 01:09

Juntada de Petição

17/12/2023, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

17/12/2023, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145 e 146

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 22:47

Despacho

30/11/2023, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 22:47

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 17:24

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO26 Número: 50681966420204025101

30/11/2023, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/04/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5068196-64.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

22/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2

13/03/2023, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

13/03/2023, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

13/03/2023, 10:37

Juntada de Petição

09/03/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

16/02/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126

13/02/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50114975920224020000/TRF2

13/02/2023, 19:03

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 268,93 em 07/02/2023 Número de referência: 1012854

09/02/2023, 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

08/02/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

08/02/2023, 17:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 111

04/02/2023, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/02/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/02/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/02/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/02/2023, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

02/02/2023, 22:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 98

28/01/2023, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

15/12/2022, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111 e 112

12/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

07/12/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

07/12/2022, 15:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50094172520224020000/TRF2

05/12/2022, 10:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2022, 10:39

Embargos de Declaração Acolhidos

01/12/2022, 19:17

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

30/11/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98

27/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

18/11/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

18/11/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/11/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

18/11/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2022, 15:58

Julgado improcedente o pedido

17/11/2022, 14:35

Juntado(a)

09/11/2022, 16:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50114975920224020000/TRF2

26/10/2022, 23:33

Conclusos para julgamento

03/10/2022, 09:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

01/10/2022, 01:05

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50094172520224020000/TRF2 referente ao evento 36

30/09/2022, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

24/09/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

23/09/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50094172520224020000/TRF2

23/09/2022, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/09/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/09/2022, 12:25

Juntada de Petição

16/09/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/09/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/09/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/09/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 21:31

Despacho

31/08/2022, 21:31

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 11:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 61, 62 e 63

31/08/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

17/08/2022, 01:03

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50114975920224020000/TRF2

15/08/2022, 12:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50114975920224020000/TRF2

11/08/2022, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

09/08/2022, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

26/07/2022, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/07/2022, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62 e 63

16/07/2022, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50094172520224020000/TRF2

11/07/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 17:36

Decisão interlocutória

06/07/2022, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 13:35

Juntada de Petição

05/07/2022, 11:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 48 Número: 50094172520224020000/TRF2

04/07/2022, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 50, 51 e 52

02/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/07/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/06/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 13:50

Concedida a tutela provisória

22/06/2022, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/06/2022, 22:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 02:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

24/05/2022, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/05/2022, 15:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

21/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/04/2022, 16:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/04/2022, 16:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/04/2022, 13:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/04/2022, 13:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/04/2022, 13:01

Determinada a citação

11/04/2022, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2022, 12:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/04/2022, 12:25

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50146740220204020000/TRF2

11/04/2022, 12:00

Redistribuído por sorteio - (RJRIO01F para RJRIO26F)

02/04/2022, 14:49

Juntada de certidão

02/04/2022, 12:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50146740220204020000/TRF2

19/02/2022, 17:16

Juntada de Petição

16/02/2022, 18:21

Juntada de Petição

16/02/2022, 17:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

20/02/2021, 04:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 19:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

08/02/2021, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

28/01/2021, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2021, 16:31

Despacho

28/01/2021, 16:31

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50146740220204020000/TRF2

01/12/2020, 12:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/11/2020, 12:03

Juntada de Petição

09/11/2020, 20:41

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 12 Número: 50146740220204020000/TRF2

09/11/2020, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

25/10/2020, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 222,86 em 21/10/2020 Número de referência: 735978

23/10/2020, 02:30

Determinada a intimação

15/10/2020, 01:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2020, 01:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/10/2020, 17:42

Juntada de certidão

14/10/2020, 17:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO09S para RJRIO01F)

14/10/2020, 15:37

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

14/10/2020, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/10/2020, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

01/10/2020, 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/09/2020, 17:50

Declarada incompetência

30/09/2020, 17:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2020, 16:11

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 14:41

SENTENÇA

•23/02/2024, 15:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•22/02/2024, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 16:50

PETIÇÃO

•24/01/2024, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 19:14

PETIÇÃO

•17/12/2023, 21:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 22:47

SENTENÇA

•01/12/2022, 19:17

SENTENÇA

•17/11/2022, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 21:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 13:50

OUTROS

•13/04/2022, 16:39

Todos os documentos(34)

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 16:38

SENTENÇA

•23/02/2024, 15:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•22/02/2024, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 16:50

PETIÇÃO

•24/01/2024, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 19:14

PETIÇÃO

•17/12/2023, 21:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 22:47

SENTENÇA

•01/12/2022, 19:17

SENTENÇA

•17/11/2022, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 21:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 13:50

OUTROS

•13/04/2022, 16:39

OUTROS

•13/04/2022, 16:39

OUTROS

•13/04/2022, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 13:00

OUTROS

•16/02/2022, 18:21

OUTROS

•16/02/2022, 18:21

OUTROS

•16/02/2022, 18:21

OUTROS

•16/02/2022, 18:21

OUTROS

•16/02/2022, 18:21

OUTROS

•16/02/2022, 18:21

OUTROS

•16/02/2022, 18:21

OUTROS

•16/02/2022, 18:21

OUTROS

•16/02/2022, 18:21

OUTROS

•16/02/2022, 18:21

OUTROS

•16/02/2022, 18:21

OUTROS

•16/02/2022, 18:21

OUTROS

•16/02/2022, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2021, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2020, 01:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 17:50