Procedimento Comum Cível 5076964-37.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 594.957,07

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 09 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 09

Partes do Processo

LEONARDO BUENO GOMES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/RJ 185933·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

CARLOS SAMPAIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/RJ 185933·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

CARLOS SAMPAIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO02 -> TRF2

23/07/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/07/2025, 14:38

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

10/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

09/07/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2025, 15:20

Despacho

08/07/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/07/2025, 14:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

18/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

27/05/2025, 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

27/05/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

26/05/2025, 02:29

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO02 -> TRF2

23/07/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/07/2025, 14:38

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

10/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

09/07/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 15:20

SENTENÇA

•20/05/2025, 17:16

08/07/2025, 15:20

Despacho

08/07/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/07/2025, 14:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

18/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

27/05/2025, 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

27/05/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

26/05/2025, 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

26/05/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5076964-37.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LEONARDO BUENO GOMES ADVOGADO(A): RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB RJ185933) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS (art. 487, inciso I do CPC), para afastar a responsabilidade pessoal do autor em relação aos débitos fiscais inscritos em DAU em nome da Fundação Professor Waldemar Raythe, determinando, por conseguinte, a exclusão do CPF do demandante das Certidões de Dívida Ativa nas quais figure como corresponsável pelos créditos tributários. Honorários advocatícios a cargo da União Federal sobre o valor da exação sub judice, nos limites mínimos do art. 85, § 3º do CPC. Custas de lei (art. 82, § 2º do CPC c/c art. 4º, parágrafo único da Lei n.º 9.289/96).

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5076964-37.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LEONARDO BUENO GOMES ADVOGADO(A): RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB RJ185933) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS (art. 487, inciso I do CPC), para afastar a responsabilidade pessoal do autor em relação aos débitos fiscais inscritos em DAU em nome da Fundação Professor Waldemar Raythe, determinando, por conseguinte, a exclusão do CPF do demandante das Certidões de Dívida Ativa nas quais figure como corresponsável pelos créditos tributários. Honorários advocatícios a cargo da União Federal sobre o valor da exação sub judice, nos limites mínimos do art. 85, § 3º do CPC. Custas de lei (art. 82, § 2º do CPC c/c art. 4º, parágrafo único da Lei n.º 9.289/96).

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 17:17

Julgado procedente o pedido

20/05/2025, 17:16

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

30/11/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/11/2024, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/11/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/11/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/11/2024, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2024, 09:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2024, 09:41

Despacho

19/11/2024, 09:41

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 09:21

Juntada de Petição

15/11/2024, 17:38

Juntada de Petição

15/11/2024, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

18/10/2024, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

11/10/2024, 20:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

10/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 15:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/09/2024, 15:42

Determinada a citação

30/09/2024, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 15:27

Juntada de certidão

30/09/2024, 13:51

Distribuído por sorteio

30/09/2024, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 15:42