Apelação Cível 0001727-04.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 36.809,31

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TKS SERVICE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA VIVACQUA CORREA DE OLIVEIRA PUGLIESE

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA

OAB/RJ 221807·CPF·Representa: Réu

EDUARDO AUGUSTO VIEIRA FERRACINI

OAB/RS 033777·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA

OAB/ES 014074·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

29/08/2023, 14:29

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2023

29/08/2023, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

26/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

27/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

05/07/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

05/07/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/07/2023, 07:46

Juntada de Petição

04/07/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 16:02

Prejudicado o Recurso Extraordinário

03/07/2023, 14:56

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

03/07/2023, 14:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:44

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

29/08/2023, 14:29

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2023

29/08/2023, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

26/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

27/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/07/2023, 14:56

ACÓRDÃO

•17/02/2023, 19:56

13/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

05/07/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

05/07/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/07/2023, 07:46

Juntada de Petição

04/07/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 16:02

Prejudicado o Recurso Extraordinário

03/07/2023, 14:56

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

03/07/2023, 14:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:44

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

23/04/2023, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

21/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

18/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

27/02/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

27/02/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

27/02/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/02/2023, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2023, 17:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/02/2023, 19:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

17/02/2023, 19:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2023, 17:33

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

13/02/2023, 12:12

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

13/02/2023, 11:18

Lavrada Certidão

30/01/2023, 12:12

Lavrada Certidão

19/12/2022, 12:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

12/12/2022, 08:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

08/12/2022, 09:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 190

08/12/2022, 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/12/2022, 09:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

14/07/2022, 08:52

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

13/07/2022, 21:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/07/2022, 15:57

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

13/07/2022, 15:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/07/2021, 17:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2021, 17:37

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

25/06/2020, 11:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

25/06/2020, 01:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/05/2020, 13:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

25/05/2020, 13:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

22/05/2020, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/05/2020, 20:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

21/05/2020, 20:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2020, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2020, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2020, 12:12

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

19/05/2020, 22:19

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

19/05/2020, 22:19

Conclusão para Despacho/Decisão - AREC -> SECVPR

06/05/2020, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/05/2020, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

06/05/2020, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2020, 14:19

Conclusão para Despacho/Decisão - SECVPR -> AREC

28/04/2020, 23:41

Conclusão para Despacho/Decisão - AREC -> SECVPR

24/04/2020, 18:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 44

24/04/2020, 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

16/04/2020, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/04/2020, 19:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

15/04/2020, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/04/2020, 19:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

15/04/2020, 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2020, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2020, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2020, 11:27

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

13/04/2020, 16:17

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

13/04/2020, 16:17

Conclusão para Despacho/Decisão - AREC -> SECVPR

07/04/2020, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

07/04/2020, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/04/2020, 22:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

06/04/2020, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/04/2020, 21:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

06/04/2020, 21:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2020, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2020, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2020, 15:24

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

26/03/2020, 16:57

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

26/03/2020, 16:57

Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/03/2020, 17:14

Lavrada Certidão

25/03/2020, 17:02

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

25/03/2020, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/03/2020, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00010, DE 15 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 18:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

12/03/2020, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

03/03/2020, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/02/2020, 16:56

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/02/2020, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/02/2020, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/02/2020, 13:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

19/02/2020, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/02/2020, 19:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

18/02/2020, 18:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

12/02/2020, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/02/2020, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/02/2020, 13:19

Remessa Interna com Acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

11/02/2020, 12:54

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

03/02/2020, 15:30

Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

31/01/2020, 16:21

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

31/01/2020, 15:53

Lavrada Certidão

24/01/2020, 13:21

Lavrada Certidão

16/12/2019, 13:00

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

09/12/2019, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/12/2019, 15:59

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/01/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 50

06/12/2019, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

12/08/2019, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

12/08/2019, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

06/08/2019, 19:14

Distribuído por sorteio

23/07/2019, 16:43

EXTRATO DE ATA

•13/02/2023, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2020, 22:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2020, 23:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•13/04/2020, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2020, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2020, 16:55

ACÓRDÃO

•03/02/2020, 15:30

EXTRATO DE ATA

•31/01/2020, 15:53