Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001727-04.2018.4.02.5001/ES
EXEQUENTE: TKS SERVICE LTDA
ADVOGADO(A): ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA (OAB ES021354)
ADVOGADO(A): Eduardo Augusto Vieira Ferracini (OAB RS033777)
ADVOGADO(A): MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH (OAB RS034012)
ADVOGADO(A): RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA (OAB ES014074)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem, fica intimada a parte beneficiária do alvará constante no evento 237.1, para comparecimento à instituição bancária indicada no alvará, munida de cópia do mesmo, no horário de 12 às 16 horas, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), para recebimento de valores, mediante levantamento do depositado e disponível nos presentes autos, imediatamente, considerando o prazo de validade do expediente, nos termos do artigo 1831, da Consolidação de Normas da Egrégia Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.
1. Art. 183. Os alvarás de levantamento de valores terão prazo de validade de 60 (sessenta) dias e serão expedidos, registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz, por meio do Sistema Processual Informatizado, resguardada a segurança e inalterabilidade, devendo indicar o modo oficial de aferição inequívoca de sua autenticidade.§ 1º As partes serão imediatamente intimadas para ciência da expedição do alvará de levantamento, e o beneficiário instado para comparecer ao banco no prazo de validade, sob pena de cancelamento.
01/06/2026, 00:00
Ato ordinatório
29/05/2026, 15:51
Mero expediente
28/05/2026, 16:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001727-04.2018.4.02.5001/ES
EXEQUENTE: TKS SERVICE LTDA
ADVOGADO(A): ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA (OAB ES021354)
ADVOGADO(A): Eduardo Augusto Vieira Ferracini (OAB RS033777)
ADVOGADO(A): MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH (OAB RS034012)
ADVOGADO(A): RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA (OAB ES014074)
DESPACHO/DECISÃO
Defiro o requerido no evento 224, PET1, considerando os poderes especiais para receber e dar quitação conferidos ao patrono da parte autora, conforme procuração anexada ao evento 1, DOC3, bem como a inexistência de óbice ao levantamento do Requisitório de Pequeno Valor (RPV) constante do evento 217, DOC1.
Assim sendo, proceda-se na forma da Resolução nº 983/2026 do Conselho da Justiça Federal (CJF), expedindo o alvará na modalidade de saque, uma vez que o valor depositado está condicionado à expedição de alvará.
Ressalte-se que, no momento do pagamento, o imposto de renda eventualmente devido deverá ser calculado e recolhido pela instituição financeira, observando-se a legislação tributária e as informações da conta de depósito, conforme preceitua a Resolução nº 938/26 do CJF.
Com a expedição da certidão, intime-se a parte beneficiária. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem novas manifestações, venham os autos conclusos.
25/05/2026, 00:00
Mero expediente
21/05/2026, 12:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001727-04.2018.4.02.5001/ES RELATOR: VITOR BERGER COELHO
EXEQUENTE: TKS SERVICE LTDA
ADVOGADO(A): ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA (OAB ES021354)
ADVOGADO(A): Eduardo Augusto Vieira Ferracini (OAB RS033777)
ADVOGADO(A): MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH (OAB RS034012)
ADVOGADO(A): RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA (OAB ES014074)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 218 - 27/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
Evento 217 - 27/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada
06/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001727-04.2018.4.02.5001/ES
EXEQUENTE: TKS SERVICE LTDA
ADVOGADO(A): ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA (OAB ES021354)
ADVOGADO(A): Eduardo Augusto Vieira Ferracini (OAB RS033777)
ADVOGADO(A): MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH (OAB RS034012)
ADVOGADO(A): RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA (OAB ES014074)
DESPACHO/DECISÃO
Assunto: Compensação, Repetição de Indébito, Salário-Educação, Seguro Acidentes do Trabalho, Contribuição INCRA, Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros e Contribuição sobre a folha de salários
Tendo em vista os termos do parágrafo 2º do artigo 15 da Resolução n.º 822/23, alterada pela Resolução nº 945/25, do Conselho da Justiça Federal, determinando que os honorários contratuais sejam considerados parte integrante do crédito da parte exequente para fins de classificação do requisitório, devem-se ser expedidos na mesma modalidade em que serão expedidos os valores referentes aos principais.
Assim, indefiro o requerimento da parte exequente do evento 206, DOC1.
Cabe ao advogado da causa, após a confirmação do depósito dos honorários contratuais, informar dados bancários, caso queira, e requerer o levantamento, por alvará.
Intimem-se. Cumpra-se.
15/12/2025, 00:00
Mero expediente
12/12/2025, 10:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001727-04.2018.4.02.5001/ES RELATOR: VITOR BERGER COELHO
EXEQUENTE: TKS SERVICE LTDA
ADVOGADO(A): ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA (OAB ES021354)
ADVOGADO(A): Eduardo Augusto Vieira Ferracini (OAB RS033777)
ADVOGADO(A): MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH (OAB RS034012)
ADVOGADO(A): RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA (OAB ES014074)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 198 - 27/10/2025 - Juntado(a)
28/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001727-04.2018.4.02.5001/ES
EXEQUENTE: TKS SERVICE LTDA
ADVOGADO(A): ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA (OAB ES021354)
ADVOGADO(A): Eduardo Augusto Vieira Ferracini (OAB RS033777)
ADVOGADO(A): MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH (OAB RS034012)
ADVOGADO(A): RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA (OAB ES014074)
DESPACHO/DECISÃO
Tendo em vista o despacho do evento 108, DOC1, ratificado pela decisão do evento 142, DOC1, acolho o pedido da parte exequente do evento 185, DOC1.
Assim, retifique-se a Secretaria do Juízo a requisição nº 25500015491, com inclusão do cadastramento dos honorários contratuais do advogado da causa, nos termos da Resolução nº 822, de 20/03/2023, alterada pela Resolução nº 945, de 18/03/2025, ambas do CJF.
16/10/2025, 00:00
Mero expediente
15/10/2025, 07:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001727-04.2018.4.02.5001/ES RELATOR: VITOR BERGER COELHO
EXEQUENTE: TKS SERVICE LTDA
ADVOGADO(A): ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA (OAB ES021354)
ADVOGADO(A): Eduardo Augusto Vieira Ferracini (OAB RS033777)
ADVOGADO(A): MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH (OAB RS034012)
ADVOGADO(A): RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA (OAB ES014074)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 178 - 12/08/2025 - Juntado(a)
13/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001727-04.2018.4.02.5001/ES
EXEQUENTE: TKS SERVICE LTDA
ADVOGADO(A): ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA (OAB ES021354)
ADVOGADO(A): Eduardo Augusto Vieira Ferracini (OAB RS033777)
ADVOGADO(A): MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH (OAB RS034012)
ADVOGADO(A): RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA (OAB ES014074)
DESPACHO/DECISÃO
A Secretaria deverá expedir os requisitórios de pagamento, abrangendo o valor principal e os honorários contratuais e sucumbenciais. A expedição observará as Resoluções nº 822/2023 e nº 945/2025, ambas do Conselho da Justiça Federal. O requisitório do valor principal deverá ser expedido com bloqueio, conforme determinado na decisão do evento 108, DOC1.
25/07/2025, 00:00
Mero expediente
24/07/2025, 17:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001727-04.2018.4.02.5001/ES
EXEQUENTE: TKS SERVICE LTDA
ADVOGADO(A): ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA (OAB ES021354)
ADVOGADO(A): Eduardo Augusto Vieira Ferracini (OAB RS033777)
ADVOGADO(A): MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH (OAB RS034012)
ADVOGADO(A): RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA (OAB ES014074)
DESPACHO/DECISÃO
Anote-se a nova penhora no rosto dos autos para garantia do crédito executado na EF nº 5033130-90.2024.4.02.5001/ES, conforme requerido no ev. 158.
Oficie-se ao juízo da 3ª VEF de Vitória, com referência à EF nº 5033130-90.2024.4.02.5001/ES, para ciência da efetivação da penhora e do fato de o crédito exequendo neste feito já ter sofrido duas penhoras anteriores, a primeira na EF nº 5004532-97.2022.4.02.5001 e a segunda na EF nº 5034332-05.2024.4.02.5001.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001727-04.2018.4.02.5001/ES
EXEQUENTE: TKS SERVICE LTDA
ADVOGADO(A): ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA (OAB ES021354)
ADVOGADO(A): Eduardo Augusto Vieira Ferracini (OAB RS033777)
ADVOGADO(A): MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH (OAB RS034012)
ADVOGADO(A): RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA (OAB ES014074)
DESPACHO/DECISÃO
Defiro o requerido no evento 224, PET1, considerando os poderes especiais para receber e dar quitação conferidos ao patrono da parte autora, conforme procuração anexada ao evento 1, DOC3, bem como a inexistência de óbice ao levantamento do Requisitório de Pequeno Valor (RPV) constante do evento 217, DOC1.
Assim sendo, proceda-se na forma da Resolução nº 983/2026 do Conselho da Justiça Federal (CJF), expedindo o alvará na modalidade de saque, uma vez que o valor depositado está condicionado à expedição de alvará.
Ressalte-se que, no momento do pagamento, o imposto de renda eventualmente devido deverá ser calculado e recolhido pela instituição financeira, observando-se a legislação tributária e as informações da conta de depósito, conforme preceitua a Resolução nº 938/26 do CJF.
Com a expedição da certidão, intime-se a parte beneficiária. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem novas manifestações, venham os autos conclusos.
25/05/2026, 00:00
Mero expediente
21/05/2026, 12:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001727-04.2018.4.02.5001/ES RELATOR: VITOR BERGER COELHO
EXEQUENTE: TKS SERVICE LTDA
ADVOGADO(A): ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA (OAB ES021354)
ADVOGADO(A): Eduardo Augusto Vieira Ferracini (OAB RS033777)
ADVOGADO(A): MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH (OAB RS034012)
ADVOGADO(A): RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA (OAB ES014074)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 218 - 27/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
Evento 217 - 27/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada
06/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001727-04.2018.4.02.5001/ES
EXEQUENTE: TKS SERVICE LTDA
ADVOGADO(A): ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA (OAB ES021354)
ADVOGADO(A): Eduardo Augusto Vieira Ferracini (OAB RS033777)
ADVOGADO(A): MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH (OAB RS034012)
ADVOGADO(A): RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA (OAB ES014074)
DESPACHO/DECISÃO
Assunto: Compensação, Repetição de Indébito, Salário-Educação, Seguro Acidentes do Trabalho, Contribuição INCRA, Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros e Contribuição sobre a folha de salários
Tendo em vista os termos do parágrafo 2º do artigo 15 da Resolução n.º 822/23, alterada pela Resolução nº 945/25, do Conselho da Justiça Federal, determinando que os honorários contratuais sejam considerados parte integrante do crédito da parte exequente para fins de classificação do requisitório, devem-se ser expedidos na mesma modalidade em que serão expedidos os valores referentes aos principais.
Assim, indefiro o requerimento da parte exequente do evento 206, DOC1.
Cabe ao advogado da causa, após a confirmação do depósito dos honorários contratuais, informar dados bancários, caso queira, e requerer o levantamento, por alvará.
Intimem-se. Cumpra-se.
15/12/2025, 00:00
Mero expediente
12/12/2025, 10:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001727-04.2018.4.02.5001/ES RELATOR: VITOR BERGER COELHO
EXEQUENTE: TKS SERVICE LTDA
ADVOGADO(A): ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA (OAB ES021354)
ADVOGADO(A): Eduardo Augusto Vieira Ferracini (OAB RS033777)
ADVOGADO(A): MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH (OAB RS034012)
ADVOGADO(A): RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA (OAB ES014074)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 198 - 27/10/2025 - Juntado(a)
28/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001727-04.2018.4.02.5001/ES
EXEQUENTE: TKS SERVICE LTDA
ADVOGADO(A): ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA (OAB ES021354)
ADVOGADO(A): Eduardo Augusto Vieira Ferracini (OAB RS033777)
ADVOGADO(A): MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH (OAB RS034012)
ADVOGADO(A): RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA (OAB ES014074)
DESPACHO/DECISÃO
Tendo em vista o despacho do evento 108, DOC1, ratificado pela decisão do evento 142, DOC1, acolho o pedido da parte exequente do evento 185, DOC1.
Assim, retifique-se a Secretaria do Juízo a requisição nº 25500015491, com inclusão do cadastramento dos honorários contratuais do advogado da causa, nos termos da Resolução nº 822, de 20/03/2023, alterada pela Resolução nº 945, de 18/03/2025, ambas do CJF.
16/10/2025, 00:00
Mero expediente
15/10/2025, 07:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001727-04.2018.4.02.5001/ES RELATOR: VITOR BERGER COELHO
EXEQUENTE: TKS SERVICE LTDA
ADVOGADO(A): ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA (OAB ES021354)
ADVOGADO(A): Eduardo Augusto Vieira Ferracini (OAB RS033777)
ADVOGADO(A): MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH (OAB RS034012)
ADVOGADO(A): RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA (OAB ES014074)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 178 - 12/08/2025 - Juntado(a)
13/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001727-04.2018.4.02.5001/ES
EXEQUENTE: TKS SERVICE LTDA
ADVOGADO(A): ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA (OAB ES021354)
ADVOGADO(A): Eduardo Augusto Vieira Ferracini (OAB RS033777)
ADVOGADO(A): MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH (OAB RS034012)
ADVOGADO(A): RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA (OAB ES014074)
DESPACHO/DECISÃO
A Secretaria deverá expedir os requisitórios de pagamento, abrangendo o valor principal e os honorários contratuais e sucumbenciais. A expedição observará as Resoluções nº 822/2023 e nº 945/2025, ambas do Conselho da Justiça Federal. O requisitório do valor principal deverá ser expedido com bloqueio, conforme determinado na decisão do evento 108, DOC1.
25/07/2025, 00:00
Mero expediente
24/07/2025, 17:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001727-04.2018.4.02.5001/ES
EXEQUENTE: TKS SERVICE LTDA
ADVOGADO(A): ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA (OAB ES021354)
ADVOGADO(A): Eduardo Augusto Vieira Ferracini (OAB RS033777)
ADVOGADO(A): MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH (OAB RS034012)
ADVOGADO(A): RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA (OAB ES014074)
DESPACHO/DECISÃO
Anote-se a nova penhora no rosto dos autos para garantia do crédito executado na EF nº 5033130-90.2024.4.02.5001/ES, conforme requerido no ev. 158.
Oficie-se ao juízo da 3ª VEF de Vitória, com referência à EF nº 5033130-90.2024.4.02.5001/ES, para ciência da efetivação da penhora e do fato de o crédito exequendo neste feito já ter sofrido duas penhoras anteriores, a primeira na EF nº 5004532-97.2022.4.02.5001 e a segunda na EF nº 5034332-05.2024.4.02.5001.
11/07/2025, 00:00
Mero expediente
10/07/2025, 14:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001727-04.2018.4.02.5001/ES
EXEQUENTE: TKS SERVICE LTDA
ADVOGADO(A): ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA (OAB ES021354)
ADVOGADO(A): Eduardo Augusto Vieira Ferracini (OAB RS033777)
ADVOGADO(A): MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH (OAB RS034012)
ADVOGADO(A): RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA (OAB ES014074)
DESPACHO/DECISÃO
1 – Em virtude da penhora no rosto dos autos (evento 141, DOC4), proceda-se às devidas anotações no sistema e-Proc para os devidos fins.
2 – Após, considerando a realização da penhora no rosto destes autos, para garantia do montante de R$ 22.478,66 (vinte e dois mil quatrocentos e setenta e oito reais e sessenta e seis centavos), atualizado em 03/2025, executado pela União Federal em face da parte exequente (TKS SERVICE LTDA), no bojo da Ação de Execução Fiscal nº.º 5034332-05.2024.4.02.5001, da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória.
3 - INTIMEM-SE as partes acerca da presente decisão.
4– Em seguida, oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, informando-o da efetivação da penhora no rosto dos autos, conforme requerido e, que não há valores disponíveis, uma vez que o processo encontra-se na fase de expedição de RPV e, que existe penhora no rosto destes autos, para garantia do montante de R$ 175.502,21 (cento e setenta e cinco mil, quinhentos e dois reais e vinte e um centavos) executado pela União Federal em face da parte autora TKS SERVICE LTDA, no bojo da Ação de Execução Fiscal nº. 5004532-97.2022.4.02.5001, da 2ª Vara de Execução Fiscal da SJES.
5 – Com o envio do RPV, aguardar o seu depósito, ocasião em que o(s) respectivo(s) ofício(s) de informação de pagamento deverão ser juntados aos autos, os quais deverão retornar conclusos.
03/07/2025, 00:00
Mero expediente
02/07/2025, 11:40
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/04/2025, 10:55
Petição (Embargos de declaração)
26/09/2024, 16:42
Mero expediente
18/09/2024, 11:56
Acolhimento de Embargos de Declaração
16/07/2024, 13:57
Mudança de Classe Processual (Pedido de Instauração de IAC)
21/06/2024, 16:17
Petição (Embargos de declaração)
19/06/2024, 17:34
Mero expediente
13/06/2024, 15:25
Ato ordinatório
04/03/2024, 16:16
Mero expediente
10/11/2023, 21:43
Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)
30/10/2023, 18:49
Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)
30/10/2023, 18:47
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
27/10/2023, 18:05
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
27/10/2023, 18:04
Mero expediente
04/10/2023, 10:52
Mero expediente
12/09/2023, 11:19
Recebimento
29/08/2023, 14:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: ANDREA VIVACQUA CORREA DE OLIVEIRA PUGLIESE
APELADO: TKS SERVICE LTDA (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA (OAB ES021354) ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO VIEIRA FERRACINI (OAB RS033777) ADVOGADO: RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA (OAB ES014074) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de fevereiro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0001727-04.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 190) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR