Apelação Cível 0184634-46.2016.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2017

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Gabinete 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Nova Iguaçu 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 18 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

VERA LUCIA GOMES BARCELLOS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE

OAB/RJ 104771·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

04/03/2026, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01

04/03/2026, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

04/03/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

31/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 84

10/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 84

09/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2025, 14:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

04/12/2025, 18:31

Sentença confirmada - por unanimidade

04/12/2025, 18:19

Lavrada Certidão

28/11/2025, 12:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2025<br>Período da sessão: <b>02/12/2025 00:00 a 04/12/2025 18:00</b>

14/11/2025, 02:01

Juntada de certidão

13/11/2025, 16:09

Todas as movimentações(93)

Transitado em Julgado

04/03/2026, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01

04/03/2026, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

04/03/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

31/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

Documentos

ACÓRDÃO

•04/12/2025, 18:31

EXTRATO DE ATA

•04/12/2025, 18:19

23/01/2026, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 84

10/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 84

09/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2025, 14:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

04/12/2025, 18:31

Sentença confirmada - por unanimidade

04/12/2025, 18:19

Lavrada Certidão

28/11/2025, 12:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2025<br>Período da sessão: <b>02/12/2025 00:00 a 04/12/2025 18:00</b>

14/11/2025, 02:01

Juntada de certidão

13/11/2025, 16:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2025

13/11/2025, 15:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/12/2025 00:00 a 04/12/2025 18:00</b><br>Sequencial: 69

13/11/2025, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/11/2025, 15:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

12/11/2025, 17:54

Recebidos os autos - RJNIG01 -> TRF2

30/10/2025, 20:17

Processo Reativado - Novo Julgamento

30/10/2025, 20:17

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01

23/09/2020, 19:10

Trânsito em Julgado - Data: 18/05/2020

23/09/2020, 19:10

Remessa Interna - GAB18 -> SUB6TESP

21/09/2020, 12:37

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/09/2020, 02:22

Remessa Interna - GAB18 -> SUB6TESP

20/09/2020, 02:22

Remessa Interna - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

03/08/2020, 14:47

Redistribuição por Prevenção - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

03/08/2020, 13:11

Juntada - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

03/08/2020, 13:10

Remessa Interna para Redistribuir - (T211318-LÃŠISER DE MELLO FONTES)

31/07/2020, 22:47

Juntada - (T211318-LÃŠISER DE MELLO FONTES)

31/07/2020, 22:45

Devolução de Remessa - (T211318-LÃŠISER DE MELLO FONTES)

31/07/2020, 22:44

Remessa P/ STJ por motivo de Processar e Julgar Recurso - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

06/09/2018, 17:48

Reativação - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

06/09/2018, 17:43

Remessa Interna para Remetido ao STJ - (T211501-LUIS EDUARDO RIPARDO GARCIA)

06/09/2018, 15:04

Certidão/Termo - Informação/Parecer - (T211501-LUIS EDUARDO RIPARDO GARCIA)

06/09/2018, 15:01

Baixa de Temporária para NUDIG - para remessa STJ - (T211970-CARLA LOPES MOREIRA NUNES)

24/05/2018, 15:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211970-CARLA LOPES MOREIRA NUNES)

24/05/2018, 15:13

Remessa Interna - (T211107-ELIANE MORAIS FARROCO SANTOS)

21/05/2018, 16:50

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T256549-Juliana Motta Paes Pinto Larre)

18/05/2018, 12:28

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

17/05/2018, 16:42

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

17/05/2018, 16:22

Devolução de Remessa - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

19/03/2018, 12:10

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

19/03/2018, 12:00

Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Contrarrazões - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

13/03/2018, 16:55

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

13/03/2018, 16:54

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

13/03/2018, 16:44

Devolução de Remessa - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

13/03/2018, 16:05

Juntada - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

21/02/2018, 16:20

Localização Interna - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

21/02/2018, 16:00

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

16/01/2018, 17:29

Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Ciência - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

09/01/2018, 15:16

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

04/01/2018, 18:31

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T211107-ELIANE MORAIS FARROCO SANTOS)

15/12/2017, 18:00

Conclusão para Decisão - Recurso Especial não admitido - (T211892-SIMONETTI BOLÃ�VAR MUNIZ DA SILVA)

07/12/2017, 13:58

Remessa de Conclusão - Exame de Admissibilidade - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

01/12/2017, 11:04

Certidão/Termo - Recebimento/Custas - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

30/11/2017, 15:03

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

24/11/2017, 17:55

Atribuição por Competência Exclusiva - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

24/11/2017, 17:47

Remessa Interna para RE / REsp - atribuir à Vice-Presidência - (T210303-LUIZ GARCIA DE MEDEIROS FILHO)

24/11/2017, 16:35

Juntada - (T210303-LUIZ GARCIA DE MEDEIROS FILHO)

24/11/2017, 11:34

Devolução de Remessa - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

21/11/2017, 13:19

Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Contrarrazões - (T210303-LUIZ GARCIA DE MEDEIROS FILHO)

16/11/2017, 16:08

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210303-LUIZ GARCIA DE MEDEIROS FILHO)

16/11/2017, 16:07

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210303-LUIZ GARCIA DE MEDEIROS FILHO)

16/11/2017, 16:05

Juntada - (T210303-LUIZ GARCIA DE MEDEIROS FILHO)

16/11/2017, 11:36

Devolução de Remessa - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

23/10/2017, 13:12

Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Recurso - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

18/10/2017, 18:43

Inteiro Teor - (T215395-ANA CRISTINA LIMA SILVESTRE)

16/10/2017, 13:21

Remessa de Conclusão - Acordão - (T215331-MARCIA CRISTINA LEITÃƒO FARROCO)

16/10/2017, 13:19

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Provido em Parte - (T215331-MARCIA CRISTINA LEITÃƒO FARROCO)

16/10/2017, 12:45

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211512-PATRÃ�CIA DE SOUZA BARREIROS)

29/09/2017, 15:46

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T211512-PATRÃ�CIA DE SOUZA BARREIROS)

18/09/2017, 13:20

Remessa Interna - (T215395-ANA CRISTINA LIMA SILVESTRE)

18/09/2017, 12:42

Pedido de Dia - Ordinária - (T215395-ANA CRISTINA LIMA SILVESTRE)

15/09/2017, 19:00

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211907-PALOMA SILVA NOGUEIRA)

02/08/2017, 12:23

Juntada - (T211907-PALOMA SILVA NOGUEIRA)

17/07/2017, 16:26

Devolução de Remessa - (T210453-PAULO JORGE RODRIGUES DE CARVALHO)

17/07/2017, 15:35

Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Recurso - (T211232-CLAUDIA GOODWIN HENGSTLER)

11/07/2017, 14:36

Inteiro Teor - (T215395-ANA CRISTINA LIMA SILVESTRE)

05/07/2017, 13:25

Remessa de Conclusão - Acordão - (T211512-PATRÃ�CIA DE SOUZA BARREIROS)

03/07/2017, 13:44

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Mantida a Sentença - (T211512-PATRÃ�CIA DE SOUZA BARREIROS)

30/06/2017, 12:57

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T215331-MARCIA CRISTINA LEITÃƒO FARROCO)

14/06/2017, 14:37

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T215331-MARCIA CRISTINA LEITÃƒO FARROCO)

14/06/2017, 14:31

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T215331-MARCIA CRISTINA LEITÃƒO FARROCO)

14/06/2017, 14:08

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210080-AGAMENON RIBEIRO DE CAMPOS)

02/06/2017, 16:17

Remessa Interna - (T215395-ANA CRISTINA LIMA SILVESTRE)

01/06/2017, 18:46

Pedido de Dia - Ordinária - (T215395-ANA CRISTINA LIMA SILVESTRE)

01/06/2017, 18:36

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T212122-FLAVIO RICARDO DE FIGUEIREDO)

29/03/2017, 13:49

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T212122-FLAVIO RICARDO DE FIGUEIREDO)

29/03/2017, 13:48

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T212122-FLAVIO RICARDO DE FIGUEIREDO)

29/03/2017, 13:47

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

29/03/2017, 13:30

Distribuição-Sorteio Automático - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

29/03/2017, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 16:09

DESPACHO

•18/05/2018, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2018, 16:44

DECISÃO

•07/12/2017, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2017, 16:05

ACÓRDÃO

•16/10/2017, 13:21

ACÓRDÃO

•05/07/2017, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2017, 13:47