Procedimento Comum Cível 5001518-35.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.158,68

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Nova Iguaçu

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 173

01/05/2026, 04:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/04/2026, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

18/04/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

17/04/2026, 08:32

Juntada de Petição

31/03/2026, 14:50

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 166, 167

24/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 166, 167

23/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2026, 15:55

Convertido o Julgamento em Diligência

21/03/2026, 15:55

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

05/02/2026, 19:58

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 160

22/01/2026, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 160

21/01/2026, 03:04

Despacho

19/01/2026, 17:27

Todas as movimentações(177)

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 173

01/05/2026, 04:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/04/2026, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

18/04/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

17/04/2026, 08:32

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2026, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 17:27

31/03/2026, 14:50

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 166, 167

24/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 166, 167

23/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2026, 15:55

Convertido o Julgamento em Diligência

21/03/2026, 15:55

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

05/02/2026, 19:58

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 160

22/01/2026, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 160

21/01/2026, 03:04

Despacho

19/01/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2026, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

04/12/2025, 13:25

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 154

18/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 154

17/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 19:43

Determinada a intimação

14/11/2025, 19:43

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 14:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

14/11/2025, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

14/11/2025, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

13/11/2025, 16:04

Juntada de Petição

28/10/2025, 13:21

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145

22/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145

21/10/2025, 02:00

Despacho

20/10/2025, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 08:38

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 17:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJNIG02

16/10/2025, 16:33

Transitado em Julgado - Data: 16/10/2025

16/10/2025, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

16/10/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

29/09/2025, 17:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)

26/09/2025, 01:49

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

24/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

23/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 21:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/09/2025, 16:51

Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade

19/09/2025, 18:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 146

17/09/2025, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

17/09/2025, 16:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/09/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

12/09/2025, 16:57

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 124

10/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 124

09/09/2025, 02:00

Determinada a intimação

08/09/2025, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 08:40

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 15:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

01/09/2025, 17:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 114

01/09/2025, 17:54

Juntada de Petição

28/08/2025, 15:11

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 114

26/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 114

25/08/2025, 02:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

23/08/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 114

22/08/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

22/08/2025, 10:26

Juntada de Petição

21/08/2025, 10:33

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109

07/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109

06/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 15:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/08/2025, 15:01

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

23/07/2025, 12:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:51

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 101

06/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 101

05/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001518-35.2023.4.02.5110/RJ AUTOR: LUCIENE BISPO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) DESPACHO/DECISÃO Evento 98 - Defiro o pedido de suspensão/dilação, por derradeiros 30 (trinta) dias, a fim de que o autor apresente o contrato de compra e venda do imóvel, sob pena de extinção deste feito.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 17:14

Determinada a intimação

04/06/2025, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

03/06/2025, 17:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 93

27/05/2025, 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 93

27/05/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 93

26/05/2025, 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 93

26/05/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001518-35.2023.4.02.5110/RJ AUTOR: LUCIENE BISPO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) DESPACHO/DECISÃO Evento 91: É dever da parte autora o ônus de apresentar o contrato relativo ao imóvel objeto da presente ação. Intime-se novamente a parte autora para que, em derradeiros 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia do contrato referente ao imóvel. Ultrapassado o prazo, sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença terminativa. Caso contrário, voltem-me para deliberação.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001518-35.2023.4.02.5110/RJ AUTOR: LUCIENE BISPO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) DESPACHO/DECISÃO Evento 91: É dever da parte autora o ônus de apresentar o contrato relativo ao imóvel objeto da presente ação. Intime-se novamente a parte autora para que, em derradeiros 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia do contrato referente ao imóvel. Ultrapassado o prazo, sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença terminativa. Caso contrário, voltem-me para deliberação.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 17:41

Determinada a intimação

20/05/2025, 17:41

Juntada de Petição

16/05/2025, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/05/2025, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/04/2025, 23:59

Despacho

10/04/2025, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 21:48

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/02/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2025, 13:22

Convertido o Julgamento em Diligência

01/02/2025, 13:22

Juntada de Petição - (P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)

21/08/2024, 09:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)

15/08/2024, 09:05

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 11:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/07/2024, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

26/07/2024, 01:10

Juntada de Petição

25/07/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/07/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/07/2024, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 13:10

Juntada de Petição

10/07/2024, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

04/05/2024, 05:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

04/05/2024, 05:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

27/04/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

23/04/2024, 01:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)

22/04/2024, 18:16

Juntada de Petição

22/04/2024, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

20/04/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/04/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/04/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 44 e 51

18/04/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/04/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/04/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/04/2024, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

16/04/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIENE BISPO DOS SANTOS <br/> Data: 27/06/2024 às 11:00. <br/> Local: Perícia externa - O endereço deverá ser consultado na petição anexada pelo(a) perito(a). <br/> Perito: ALEXANDRE MUNIZ DA COSTA

16/04/2024, 13:22

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 46

16/04/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIENE BISPO DOS SANTOS <br/> Data: 27/05/2024 às 11:00. <br/> Local: Perícia externa - O endereço deverá ser consultado na petição anexada pelo(a) perito(a). <br/> Perito: ALEXANDRE MUNIZ DA COSTA

16/04/2024, 13:04

Decisão interlocutória

15/04/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/04/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/04/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

08/04/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/04/2024, 12:19

Determinada a intimação

07/04/2024, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2024, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2024, 23:19

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/04/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

08/03/2024, 03:05

Juntada de Petição

06/03/2024, 21:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/01/2024, 11:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/01/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/01/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

18/12/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/12/2023, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/12/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/11/2023, 23:59

Determinada a intimação

18/11/2023, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2023, 00:36

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023, 17:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

07/08/2023, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/04/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/04/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 09:02

Decisão interlocutória

21/03/2023, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/03/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 21:41

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJSJM05F para RJNIG02F) - processo: 50010325420224025120

10/03/2023, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 16:25

Declarada incompetência

10/03/2023, 16:25

Juntada de certidão

10/03/2023, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 13:21

Juntada de certidão

13/02/2023, 18:50

Distribuído por sorteio

13/02/2023, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 08:38

ACÓRDÃO

•22/09/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 08:40

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 15:01

SENTENÇA

•05/08/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 21:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2025, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2024, 23:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 16:35

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2026, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 08:38

ACÓRDÃO

•22/09/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 08:40

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 15:01

SENTENÇA

•05/08/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 21:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2025, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2024, 23:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2023, 00:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 09:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 16:25