Recurso Extraordinário com Agravo 5015816-07.2021.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário com Agravo

TRF24° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ministro Presidente

Processos relacionados

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Partes do Processo

CARLA MACHADO TEIXEIRA

CPF

Autor

JOSE LUIZ PINTO JUNIOR

CPF

Autor

ASTURIAS EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO S A

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL

Reu

BRASENGIL S A COMERCIO E INDUSTRIA DE IMOVEIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

CARLA MACHADO TEIXEIRA

CPF

Autor

JOSE LUIZ PINTO JUNIOR

CPF

Autor

ASTURIAS EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO S A

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL

Reu

BRASENGIL S A COMERCIO E INDUSTRIA DE IMOVEIS

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO CIDADE DA GUARDA

Reu

CONSTRUTORA GUARANTA

Reu

PRONIL CONSTRUTORA LIMITADA

Reu

CARLA MACHADO TEIXEIRA

CPF

Reu

JOAO EMILIO CARRERA DA SILVA

CPF

Reu

MANOEL JOSE DA SILVA

Reu

SONIA REGINA ROCHA DA SILVA

CPF

Reu

ILIDIO DE OLIVEIRA COSTA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Movimentações

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Intimação relativa ao DJe publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 08:34

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

23/03/2026, 04:27

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

23/03/2026, 04:22

Publicação, DJE - Divulgado em 20/03/2026

23/03/2026, 04:05

Negado seguimento - Sem Descrição

20/03/2026, 07:26

Conclusos à Presidência

18/03/2026, 16:33

Registrado à Presidência

18/03/2026, 16:33

Autuado

13/03/2026, 16:46

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

12/03/2026, 08:29

Documentos

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