Apelação Cível 5037490-98.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 97.822,22

Órgão julgador

Gabinete 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 18

Partes do Processo

TERESINHA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

02/08/2024, 18:04

Transitado em Julgado - Data: 07/02/2024

02/08/2024, 18:03

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

02/08/2024, 18:02

Remetidos os Autos em diligência

06/02/2024, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

06/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

30/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 12:17

Despacho

11/12/2023, 23:45

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/12/2023, 23:45

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

25/10/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

23/10/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 17:27

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

02/08/2024, 18:04

Transitado em Julgado - Data: 07/02/2024

02/08/2024, 18:03

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

02/08/2024, 18:02

Remetidos os Autos em diligência

06/02/2024, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 23:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 16:35

06/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

30/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 12:17

Despacho

11/12/2023, 23:45

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/12/2023, 23:45

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

25/10/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

23/10/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 17:27

Despacho

19/09/2023, 16:35

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/09/2023, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

23/08/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

24/07/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

20/07/2023, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

20/07/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/07/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

10/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

04/07/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 17:57

Despacho

30/06/2023, 15:33

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

30/06/2023, 15:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

09/06/2023, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

07/06/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/05/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 12:52

Despacho

08/05/2023, 18:00

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

08/05/2023, 18:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

19/04/2023, 08:55

Despacho

04/04/2023, 17:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/04/2023, 17:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

09/03/2023, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

09/03/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

31/01/2023, 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

31/01/2023, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/01/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

16/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 10:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/12/2022, 15:34

Não conhecido o recurso

05/12/2022, 15:34

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

04/12/2022, 10:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62

04/12/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/12/2022, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/12/2022, 19:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:22

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/11/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/11/2022, 10:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 19:49

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

24/10/2022, 19:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/10/2022, 19:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/09/2022, 17:43

Juntada de certidão

20/09/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/09/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 15:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/08/2022, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

16/08/2022, 13:38

Juntada de certidão

16/08/2022, 13:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/08/2022, 17:36

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

10/08/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/08/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

31/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 12:02

Despacho

20/07/2022, 23:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/07/2022, 23:08

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

19/07/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/07/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 22:38

Despacho

01/07/2022, 14:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/07/2022, 14:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/06/2022, 17:05

Juntada de certidão

24/06/2022, 15:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

20/06/2022, 13:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

20/06/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/06/2022, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

31/05/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/05/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

08/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 15:21

Remetidos os Autos - GAB18 -> SUB6TESP

28/04/2022, 14:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2022, 14:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/04/2022, 15:22

Lavrada Certidão

06/04/2022, 13:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>18/04/2022 13:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Juntada de certidão

25/03/2022, 14:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 323

25/03/2022, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/03/2022, 13:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

24/03/2022, 16:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18

11/03/2022, 17:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

11/03/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/03/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

04/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 12:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

22/02/2022, 09:51

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/02/2022, 10:12

Lavrada Certidão

03/02/2022, 10:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/01/2022<br>Data da sessão: <b>14/02/2022 13:00:00</b>

26/01/2022, 04:00

Juntada de certidão

24/01/2022, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/01/2022, 16:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 291

24/01/2022, 16:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

21/01/2022, 16:57

Distribuído por sorteio

17/06/2021, 20:34

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2022, 14:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•24/10/2022, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2022, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 23:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 14:35

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 23:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2022, 14:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•24/10/2022, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2022, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 23:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2022, 15:51

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 14:49

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 15:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•11/03/2022, 10:50

ACÓRDÃO

•22/02/2022, 09:51

EXTRATO DE ATA

•18/02/2022, 10:12