Apelação Cível 5028600-10.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
Concessão
Pensão
Militar
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
02/05/2022
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Órgão julgador
Gabinete 32
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Partes do Processo
EDNA CRUZ DA SILVA
CPF
439.***.***-04
Mostrar
Autor
MARIA CELIA DA CRUZ MOREIRA
CPF
637.***.***-53
Mostrar
Autor
ISIS OLIVEIRA DA CRUZ
CPF
439.***.***-82
Mostrar
Autor
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30
11/09/2023, 15:12
Transitado em Julgado - Data: 06/09/2023
11/09/2023, 15:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
23/08/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
31/07/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/07/2023, 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
24/07/2023, 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
24/07/2023, 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/07/2023, 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023, 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023, 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023, 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023, 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023, 18:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
10/07/2023, 15:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
06/07/2023, 15:58
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Todas as movimentações
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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30
11/09/2023, 15:12
Transitado em Julgado - Data: 06/09/2023
11/09/2023, 15:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
23/08/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
31/07/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
Documentos
ACÓRDÃO
•
10/07/2023, 15:37
EXTRATO DE ATA
•
04/07/2023, 17:04
24/07/2023, 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
24/07/2023, 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
24/07/2023, 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/07/2023, 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023, 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023, 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023, 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023, 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023, 18:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
10/07/2023, 15:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
06/07/2023, 15:58
Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
04/07/2023, 17:04
Juntada de certidão
05/06/2023, 13:33
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>22/06/2023 13:00:00</b>
05/06/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>22/06/2023 13:00:00</b>
05/06/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2023
02/06/2023, 18:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 7
02/06/2023, 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
02/06/2023, 16:02
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP
31/05/2023, 13:27
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB32
10/05/2023, 20:50
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP
10/05/2023, 12:34
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24
08/05/2023, 15:21
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
28/04/2023, 14:16
Juntada de certidão
22/03/2023, 13:41
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
22/03/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
22/03/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2023
21/03/2023, 21:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 6
21/03/2023, 21:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
21/03/2023, 21:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
17/03/2023, 14:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
20/06/2022, 12:54
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
15/06/2022, 16:30
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB24 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
02/05/2022, 15:49
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
26/08/2020, 20:19
Juntada de certidão
26/08/2020, 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
22/07/2020, 11:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
22/07/2020, 11:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
14/07/2020, 12:04
Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
14/07/2020, 10:49
Distribuído por sorteio
14/07/2020, 09:25