Execução Fiscal 0027496-25.2013.4.02.5151 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2013

Valor da Causa

R$ 9.317,06

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

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Reu

CARLOS EDUARDO LLAMAZARES

CPF

Reu

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA

OAB/RJ 109033·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

09/04/2026, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

09/04/2026, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

09/04/2026, 16:40

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 306

07/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 306

06/04/2026, 02:02

Embargos de Declaração Acolhidos

31/03/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

15/12/2025, 23:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297

10/12/2025, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298 - Ciência Tácita

07/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 297

01/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 297

28/11/2025, 02:06

Todas as movimentações(314)

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

09/04/2026, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

09/04/2026, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

09/04/2026, 16:40

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 306

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 18:14

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legal

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07/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 306

06/04/2026, 02:02

Embargos de Declaração Acolhidos

31/03/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

15/12/2025, 23:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297

10/12/2025, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298 - Ciência Tácita

07/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 297

01/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 297

28/11/2025, 02:06

Determinada a intimação

27/11/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

28/09/2025, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

20/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288

20/09/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 288

12/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 288

11/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 12:38

Determinada a intimação

10/09/2025, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

01/08/2025, 22:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279

29/07/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

27/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 279

21/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 279

18/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 16:14

Juntada de peças digitalizadas

17/07/2025, 16:13

Determinada a intimação

16/06/2025, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

04/06/2025, 22:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268

04/06/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

30/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 268

27/05/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 268

26/05/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0027496-25.2013.4.02.5151/RJ EXECUTADO: CARLOS EDUARDO LLAMAZARES ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (OAB RJ109033) DESPACHO/DECISÃO Desentranhe-se a petição de evento 66.1, eis que se trata de requerimento de cumprimento de sentença já apresentada nos autos dos embargos à execução correspondentes - processo 0027496-25.2013.4.02.5151/RJ, evento 264, PET1. Cumprido, prossiga-se conforme já determinado pela r. decisão de evento 260.1.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 18:35

Determinada a intimação

20/05/2025, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262

17/05/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

13/05/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 261 e 262

09/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2025, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2025, 15:19

Determinada a intimação

29/04/2025, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 15:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2025, 15:55

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5083020-23.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 38 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 2, 17, 19, 21, 33

31/03/2025, 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

30/08/2024, 15:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2024, 06:15

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50830202320234025101/RJ

22/04/2024, 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

29/08/2023, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249

25/08/2023, 03:02

Juntada de peças digitalizadas

24/08/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

17/08/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2023, 12:55

Determinada a intimação

07/08/2023, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 10:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 245 Número: 50830202320234025101

02/08/2023, 17:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 243

27/06/2023, 11:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 243

22/05/2023, 07:48

Expedição de mandado - RJNITSECMA

16/05/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

21/03/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

21/03/2023, 15:20

Determinada a intimação

17/03/2023, 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2023, 09:56

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2023, 11:48

Determinada a intimação

08/11/2022, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

27/10/2022, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

27/10/2022, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 11:17

Juntada de peças digitalizadas

25/10/2022, 11:16

Determinada a intimação

19/10/2022, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/08/2022, 14:51

Expedição de ofício

03/08/2022, 17:36

Determinada a intimação

30/06/2022, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 15:32

Juntada de peças digitalizadas

09/05/2022, 10:51

Expedição de ofício

04/05/2022, 18:03

Determinada a intimação

04/03/2022, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

08/02/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

28/01/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/01/2022, 11:54

Determinada a intimação

18/01/2022, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2021, 14:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/09/2021, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/03/2021, 11:19

Decisão interlocutória

24/03/2021, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2021, 11:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2021, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

21/09/2020, 18:02

Decisão interlocutória

21/09/2020, 17:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/09/2020, 14:22

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

18/09/2020, 03:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 204

21/05/2020, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

21/05/2020, 20:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

20/05/2020, 14:28

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/05/2020, 22:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/05/2020, 22:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/05/2020, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

03/05/2020, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 199

03/05/2020, 16:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/04/2020, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2020, 16:29

Juntada de Petição

07/04/2020, 08:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 192

21/02/2020, 01:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/02/2020, 13:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

11/12/2019, 18:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 192

08/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/11/2019, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2019, 15:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/11/2019, 13:14

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

21/11/2019, 13:10

Juntada de Petição

30/10/2019, 17:55

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

11/10/2019, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

12/09/2019, 19:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 183

12/09/2019, 19:42

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 03:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2019, 14:03

Juntada - Peças Digitalizadas

06/09/2019, 14:02

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/08/2019, 03:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

21/08/2019, 16:38

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

21/08/2019, 16:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

31/07/2019, 12:09

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

15/07/2019, 15:36

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

04/07/2019, 12:53

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

19/06/2019, 16:04

Reativação de Suspensão - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

19/06/2019, 16:03

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

19/06/2019, 11:03

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

14/06/2019, 12:06

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

12/06/2019, 16:05

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

12/06/2019, 16:04

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

12/06/2019, 16:03

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

29/04/2019, 14:01

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

08/04/2019, 11:54

Reativação de Suspensão - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

08/04/2019, 11:53

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

08/04/2019, 11:50

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

05/04/2019, 13:59

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

03/04/2019, 12:04

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

03/04/2019, 12:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

03/04/2019, 12:02

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

28/03/2019, 18:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

18/01/2019, 11:40

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

17/01/2019, 14:21

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

11/12/2018, 17:32

Reativação de Suspensão - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

30/11/2018, 11:21

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

29/11/2018, 20:20

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

23/11/2018, 11:58

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

21/11/2018, 12:33

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

21/11/2018, 12:32

Certidão - Anotação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

21/11/2018, 12:02

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

09/10/2018, 13:06

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

05/10/2018, 16:30

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

17/09/2018, 15:04

Reativação de Suspensão - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

17/09/2018, 15:03

Devolução de Remessa - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

17/09/2018, 15:02

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

17/09/2018, 14:54

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

13/09/2018, 15:07

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

13/08/2018, 10:30

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

02/08/2018, 14:15

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

02/08/2018, 14:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

01/08/2018, 15:02

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

01/08/2018, 15:01

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

31/07/2018, 15:52

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

31/07/2018, 14:45

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

26/07/2018, 15:42

Reativação de Suspensão - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

26/07/2018, 15:41

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

25/07/2018, 16:12

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

13/07/2018, 11:13

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

05/07/2018, 16:41

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

05/07/2018, 16:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

05/07/2018, 16:39

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

04/07/2018, 11:49

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

04/07/2018, 10:25

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

29/06/2018, 13:47

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

21/06/2018, 18:47

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

21/06/2018, 18:46

Certidão - Anotação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

21/06/2018, 18:43

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

25/04/2018, 06:45

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

01/03/2018, 13:10

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

28/02/2018, 14:41

Reativação de Suspensão - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

28/02/2018, 01:05

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

27/02/2018, 16:11

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

02/02/2018, 11:08

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

26/01/2018, 15:00

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

26/01/2018, 14:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

26/01/2018, 14:29

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

25/01/2018, 13:28

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

19/12/2017, 00:14

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

18/12/2017, 16:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

16/10/2017, 16:09

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

05/07/2017, 17:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

05/07/2017, 17:41

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

02/06/2017, 11:33

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

29/05/2017, 15:05

Reativação de Suspensão - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

29/05/2017, 15:04

Devolução de Remessa - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

29/05/2017, 12:00

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

29/05/2017, 10:55

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

17/05/2017, 16:49

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

17/05/2017, 16:48

Certidão - Anotação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

17/05/2017, 16:46

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

06/03/2017, 07:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

15/02/2017, 13:43

Cancelamento de Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

15/02/2017, 13:36

Juntada - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

06/02/2017, 18:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

06/02/2017, 11:46

Cancelamento de Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

06/02/2017, 11:44

Juntada

06/02/2017, 11:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

06/02/2017, 11:38

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

28/10/2016, 12:33

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

28/10/2016, 12:31

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

27/10/2016, 15:09

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

27/10/2016, 12:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

28/07/2016, 18:05

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

27/07/2016, 13:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

27/07/2016, 13:15

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

20/07/2016, 16:26

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

20/07/2016, 10:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

21/06/2016, 14:50

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

17/06/2016, 16:27

Certidão - Anotação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

17/06/2016, 16:25

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

17/06/2016, 15:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

17/06/2016, 14:58

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

16/06/2016, 17:23

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

16/06/2016, 13:43

Devolução de Remessa - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

14/06/2016, 15:28

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

07/06/2016, 13:59

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

07/06/2016, 13:56

Juntada

07/06/2016, 13:55

Certidão - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

07/06/2016, 13:48

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

02/06/2016, 17:42

Edital Livre - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

30/05/2016, 16:04

Localização Interna - (JRJQWT-ANDRE LUIZ SILVA CAVALCANTI)

24/05/2016, 12:35

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

23/05/2016, 13:35

Edital Livre - (JRJHJB-CHARLOTTE JOANE RAMOS BRUM)

03/05/2016, 13:35

Reativação de Suspensão - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

24/04/2016, 09:25

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

15/04/2016, 17:18

Devolução de Remessa - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

11/04/2016, 13:10

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

04/04/2016, 12:36

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

04/04/2016, 12:35

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

31/03/2016, 12:41

Juntada - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

10/03/2016, 16:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

27/01/2016, 13:19

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

19/01/2016, 12:16

Certidão - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

19/01/2016, 12:12

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

19/01/2016, 11:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

20/10/2015, 13:28

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

23/09/2015, 21:44

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

17/09/2015, 12:58

Remessa Interna - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

15/09/2015, 13:43

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

15/09/2015, 13:04

Conclusão para Decisão - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

13/07/2015, 15:00

Reativação de Suspensão - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

30/06/2015, 14:06

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

30/06/2015, 13:29

Devolução de Remessa - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

19/06/2015, 19:41

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

12/06/2015, 22:52

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

12/06/2015, 22:49

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

12/06/2015, 13:39

Certidão - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

12/06/2015, 13:10

Juntada

12/06/2015, 12:58

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

09/06/2015, 13:45

Edital Livre - (JRJHJB-CHARLOTTE JOANE RAMOS BRUM)

10/03/2015, 16:52

Devolução de Remessa - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

15/01/2015, 19:27

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

12/01/2015, 18:35

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

07/01/2015, 14:23

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

19/12/2014, 15:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

31/10/2014, 16:54

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

05/09/2014, 12:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

05/09/2014, 12:45

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

03/09/2014, 16:19

Conclusão para Despacho - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

30/05/2014, 09:37

Devolução de Remessa - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

30/05/2014, 09:36

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

30/05/2014, 09:31

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

27/05/2014, 12:20

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

21/05/2014, 13:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

21/05/2014, 13:14

Conclusão para Despacho - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

31/03/2014, 12:15

Devolução de Remessa - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

31/03/2014, 11:41

Juntada - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

31/03/2014, 11:38

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

25/03/2014, 15:09

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

24/03/2014, 17:36

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

10/03/2014, 12:02

Certidão - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

10/03/2014, 11:57

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

20/02/2014, 16:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

20/02/2014, 16:19

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

13/02/2014, 16:00

Conclusão para Despacho - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

16/01/2014, 11:59

Devolução de Remessa - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

16/01/2014, 11:58

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

15/01/2014, 16:49

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

10/01/2014, 14:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

10/01/2014, 14:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

10/01/2014, 13:57

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

08/01/2014, 13:36

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

07/01/2014, 18:50

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

11/11/2013, 15:30

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

11/11/2013, 15:26

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

07/11/2013, 14:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

07/11/2013, 14:06

Conclusão para Despacho - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

30/10/2013, 12:45

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

28/10/2013, 18:27

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLAG-LEYLA DE ANDRADE WERNECK GENOFRE)

28/10/2013, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 16:01

PETIÇÃO

•13/05/2025, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 15:19

SENTENÇA

•31/03/2025, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 13:08

ACÓRDÃO

•31/03/2025, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 15:43

Todos os documentos(43)

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 16:01

PETIÇÃO

•13/05/2025, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 15:19

SENTENÇA

•31/03/2025, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 13:08

ACÓRDÃO

•31/03/2025, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2020, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2020, 22:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2020, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2019, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2019, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2019, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2019, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2019, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2018, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2018, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2018, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2018, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2017, 00:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2017, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2016, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2016, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2016, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2016, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2015, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2015, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2014, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2014, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2014, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2013, 12:45