Execução Fiscal 0027496-25.2013.4.02.5151 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 0027496-25.2013.4.02.5151 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0027496-25.2013.4.02.5151/RJ EXECUTADO: CARLOS EDUARDO LLAMAZARES ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (OAB RJ109033) DESPACHO/DECISÃO Reconhecendo a omissão em apreciar o pedido da Exequente de indisponibilidade de ativos através do Sistema SISBAJUD, dou provimento aos embargos de declaração e revejo a r. decisão embargada para determinar ao Exequente que, mesmo para viabilizar a diligência pedida em busca de garantia para a execução, informe, no texto de sua petição, o total atualizado da(s) inscrições constantes da(s) CDA(s) objeto desta execução.

06/04/2026, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

31/03/2026, 14:15

Petição (Embargos de declaração)

15/12/2025, 23:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0027496-25.2013.4.02.5151/RJ EXECUTADO: CARLOS EDUARDO LLAMAZARES ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (OAB RJ109033) DESPACHO/DECISÃO Em vista das alegações e comprovação trazidas pela Exequente, está afastada, por ora, a prescrição intercorrente, cujo curso se reiniciará do evento que alterou a situação do crédito tributário, ocorrida em 12.05.2025. Dessarte, defiro o arquivamento sem baixa requerido na petição do evento 294.1, a partir de 12.05.2025.

28/11/2025, 00:00

Mero expediente

27/11/2025, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0027496-25.2013.4.02.5151/RJ EXECUTADO: CARLOS EDUARDO LLAMAZARES ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (OAB RJ109033) DESPACHO/DECISÃO Em vista do tempo decorrido desde a intimação sobre a frustrada tentativa de penhora, por meio do sistema BACENJUD (10/06/2016 - evento 76.24), após o que nenhuma diligência resultou em efetiva constrição patrimonial, dê-se vista à Exequente para, em 5 dias, sob pena de preclusão, manifestar-se sobre a aparente prescrição intercorrente, nos termos das teses exaradas pelo STJ no julgamento do REsp nº 1.340.553, devendo, se for o caso, desde logo trazer a demonstração de eventuais causas interruptivas ou suspensivas de seu curso. Vindo a manifestação do(a) Exequente ou decorrido o prazo assinado, retornem conclusos.

11/09/2025, 00:00

Mero expediente

10/09/2025, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0027496-25.2013.4.02.5151/RJ EXECUTADO: CARLOS EDUARDO LLAMAZARES ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (OAB RJ109033) ATO ORDINATÓRIO Após, reabra-se vista ao Exequente promover a continuidade da execução. Nada vindo, mantenha-se suspensa a execução, conforme anteriormente determinado (Lei n. 6.830/80, art. 40).

18/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2025, 16:14

Mero expediente

16/06/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0027496-25.2013.4.02.5151/RJ EXECUTADO: CARLOS EDUARDO LLAMAZARES ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (OAB RJ109033) DESPACHO/DECISÃO Desentranhe-se a petição de evento 66.1, eis que se trata de requerimento de cumprimento de sentença já apresentada nos autos dos embargos à execução correspondentes - processo 0027496-25.2013.4.02.5151/RJ, evento 264, PET1. Cumprido, prossiga-se conforme já determinado pela r. decisão de evento 260.1.

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

20/05/2025, 16:01

Mero expediente

29/04/2025, 15:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2025, 15:55

Recebimento de Embargos à Execução

30/08/2024, 15:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 00:00