Procedimento Comum Cível 0097971-54.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2016

Valor da Causa

R$ 96.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO MACIEL PINTO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

JANE NILCEA TRANCOSO DOS SANTOS

CPF

Reu

TALITA NILCEA DOS SANTOS

CPF

Reu

ANA ROSA DOS SANTOS THEODORO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA BALDANZA

OAB/RJ 171194·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO

OAB/RJ 069604·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL ALVES THEODORO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARIA DA CONCEICAO MACIEL PINTO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

JANE NILCEA TRANCOSO DOS SANTOS

CPF

Reu

TALITA NILCEA DOS SANTOS

CPF

Reu

ANA ROSA DOS SANTOS THEODORO

CPF

Reu

PATRICIA CRISTINA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO10 -> TRF2

27/06/2025, 10:28

Juntada de Petição

17/06/2025, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

16/06/2025, 20:54

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 271

27/05/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 271

26/05/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0097971-54.2016.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DA CONCEICAO MACIEL PINTO ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (OAB RJ069604) ADVOGADO(A): FERNANDA BALDANZA (OAB RJ171194) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a interposição da apelação pela União, à parte autora para resposta no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 20:06

Determinada a intimação

20/05/2025, 20:06

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 16:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260, 261 e 262

09/05/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

05/05/2025, 15:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260, 261, 262 e 263

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2025, 16:57

Todas as movimentações(277)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO10 -> TRF2

27/06/2025, 10:28

Juntada de Petição

17/06/2025, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

16/06/2025, 20:54

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 271

27/05/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 271

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 20:06

SENTENÇA

•26/03/2025, 16:57

26/05/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0097971-54.2016.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DA CONCEICAO MACIEL PINTO ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (OAB RJ069604) ADVOGADO(A): FERNANDA BALDANZA (OAB RJ171194) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a interposição da apelação pela União, à parte autora para resposta no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 20:06

Determinada a intimação

20/05/2025, 20:06

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 16:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260, 261 e 262

09/05/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

05/05/2025, 15:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260, 261, 262 e 263

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2025, 16:57

Julgado procedente o pedido

26/03/2025, 16:57

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 15:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 244, 245, 247 e 248

29/11/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

28/11/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 244, 245, 247 e 248

16/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

14/11/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

07/11/2024, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

07/11/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 17:29

Determinada a intimação

06/11/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236

15/10/2024, 01:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

24/09/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 232, 231, 235 e 234

23/09/2024, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233, 234, 235 e 236

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 16:03

Determinada a intimação

22/08/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

06/08/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

20/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

17/07/2024, 11:46

Determinada a intimação

10/07/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 11:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 220

29/06/2024, 16:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 220

29/06/2024, 08:14

Expedição de mandado - RJRESSECMA

28/06/2024, 15:30

Decisão interlocutória

10/06/2024, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

21/05/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

30/04/2024, 11:54

Determinada a intimação

24/04/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

16/03/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 200, 201 e 203

24/02/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

20/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200, 201, 203 e 204

28/01/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

23/01/2024, 15:16

Juntada de Petição

22/01/2024, 10:36

Juntada de Petição

19/01/2024, 15:03

Determinada a intimação

18/01/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 13:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193 e 194

28/11/2023, 01:05

Juntada de Petição - TALITA NILCEA DOS SANTOS / ANA ROSA DOS SANTOS THEODORO (RJ230712 - RAFAEL ALVES THEODORO)

27/11/2023, 11:37

Juntada de Petição

27/11/2023, 11:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 189

31/10/2023, 23:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 190

31/10/2023, 23:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 189

13/10/2023, 15:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 190

13/10/2023, 15:52

Expedição de mandado - RJRESSECMA

06/10/2023, 10:14

Expedição de mandado - RJRESSECMA

06/10/2023, 10:14

Determinada a citação

04/10/2023, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

05/09/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

21/08/2023, 14:39

Determinada a intimação

18/08/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

18/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

25/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

23/06/2023, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

29/04/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

14/04/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171

02/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

27/03/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

27/03/2023, 16:53

Convertido o Julgamento em Diligência

23/03/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 15:34

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 15:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 165

10/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 23:03

Juntada de peças digitalizadas

22/06/2022, 17:51

Juntada de peças digitalizadas

22/06/2022, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

22/06/2022, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

26/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 11:24

Juntada de peças digitalizadas

16/05/2022, 11:23

Expedição de ofício

16/05/2022, 11:00

Decisão interlocutória

12/05/2022, 21:37

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2022, 11:36

Juntada de peças digitalizadas

26/04/2022, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

21/04/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

25/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

18/03/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

18/03/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

15/03/2022, 01:35

Intimado em Secretaria

11/03/2022, 19:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

11/03/2022, 01:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 140

16/02/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

14/02/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140

09/02/2022, 12:06

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

04/02/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/02/2022, 11:50

Expedição de ofício

04/02/2022, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

22/01/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

21/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

16/11/2021, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

12/11/2021, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2021, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2021, 16:37

Despacho

11/11/2021, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2021, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

21/08/2021, 01:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

05/08/2021, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

29/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

24/07/2021, 02:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

24/07/2021, 02:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 08:18

Decisão interlocutória

15/07/2021, 21:57

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2021, 18:22

Juntada de Petição

27/05/2021, 19:58

Decisão interlocutória

18/05/2021, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2021, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

10/04/2021, 20:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 02:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 00:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 07:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 04:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

17/02/2021, 11:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 105 e 106

15/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2021, 23:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2021, 23:34

Decisão interlocutória

05/02/2021, 23:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/02/2021, 10:11

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

30/01/2021, 21:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

18/01/2021, 22:16

Juntada - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

18/01/2021, 22:15

Certidão - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

18/01/2021, 22:13

Juntada - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

18/01/2021, 22:12

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJPR9-PAULO RODRIGO DINIZ PEREIRA)

07/12/2020, 15:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJPR9-PAULO RODRIGO DINIZ PEREIRA)

26/10/2020, 15:17

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJPR9-PAULO RODRIGO DINIZ PEREIRA)

25/09/2020, 15:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

11/06/2020, 16:23

Certidão - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

11/06/2020, 16:22

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

27/05/2020, 13:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

27/05/2020, 13:44

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVJB-VANISE JUGURTHA BONNA)

26/05/2020, 16:00

Certidão - (JRJVJB-VANISE JUGURTHA BONNA)

21/05/2020, 09:30

Juntada - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

20/05/2020, 11:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

10/03/2020, 17:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

10/03/2020, 17:42

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVJB-VANISE JUGURTHA BONNA)

06/03/2020, 15:59

Juntada - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

10/01/2020, 16:56

Certidão - Anotação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

10/01/2020, 16:50

Juntada - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

10/01/2020, 16:49

Certidão - Anotação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

10/12/2019, 17:33

Juntada - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

10/12/2019, 17:31

Certidão - Anotação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

03/12/2019, 17:01

Juntada - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

03/12/2019, 16:52

Juntada - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

03/12/2019, 16:50

Juntada - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

12/11/2019, 19:27

Juntada - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

11/11/2019, 15:13

Juntada - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

30/10/2019, 16:29

Juntada - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

30/10/2019, 16:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

18/10/2019, 18:24

Certidão - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

18/10/2019, 18:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

17/10/2019, 12:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

17/10/2019, 12:31

Certidão - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

17/10/2019, 12:29

Localização Interna - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

20/09/2019, 14:36

Remessa Interna - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

06/09/2019, 16:00

Remessa Interna para Anotação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

05/09/2019, 18:23

Certidão - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

05/09/2019, 17:34

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

26/08/2019, 18:32

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJODG-LEONARDO DIOGO DOS REIS)

23/08/2019, 15:26

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/08/2019, 15:54

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/08/2019, 15:53

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/06/2019, 11:10

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/05/2019, 14:20

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/05/2019, 17:27

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/05/2019, 17:27

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/05/2019, 17:27

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/05/2019, 13:18

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/05/2019, 10:23

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/12/2018, 15:45

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/11/2018, 13:43

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/11/2018, 13:31

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJODG-LEONARDO DIOGO DOS REIS)

25/10/2018, 16:56

Certidão - (JRJODG-LEONARDO DIOGO DOS REIS)

25/10/2018, 16:54

Certidão - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

25/10/2018, 16:49

Devolução de Remessa - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

25/10/2018, 16:48

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

01/10/2018, 15:05

Certidão - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

01/10/2018, 15:02

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

24/09/2018, 16:13

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

18/09/2018, 15:19

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

11/09/2018, 19:16

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

11/09/2018, 19:15

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

31/07/2018, 15:39

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

31/07/2018, 15:38

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

31/07/2018, 15:37

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

28/06/2018, 16:30

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

12/06/2018, 17:49

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

12/06/2018, 17:47

Certidão - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

12/06/2018, 16:21

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

25/05/2018, 17:50

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

29/03/2017, 09:02

Certidão - (JRJQKY-NATALIA SALES MORAES)

24/03/2017, 12:23

Devolução de Remessa - (JRJQKY-NATALIA SALES MORAES)

24/03/2017, 12:22

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

06/02/2017, 14:49

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

01/02/2017, 17:24

Certidão - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

01/02/2017, 16:35

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

11/01/2017, 14:03

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

05/12/2016, 15:42

Devolução de Remessa - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

05/12/2016, 15:41

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

21/11/2016, 10:38

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

21/11/2016, 10:36

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

16/11/2016, 22:18

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

16/11/2016, 18:31

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

08/11/2016, 15:14

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

08/11/2016, 15:13

Certidão - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

08/11/2016, 15:12

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

20/10/2016, 19:15

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

06/10/2016, 12:06

Certidão - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

06/10/2016, 12:04

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

06/10/2016, 12:02

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

06/10/2016, 12:01

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

05/10/2016, 12:54

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

29/08/2016, 09:21

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

25/08/2016, 14:47

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

25/08/2016, 14:46

Certidão - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

24/08/2016, 16:10

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

29/07/2016, 15:10

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMGL-MARIA MARGARIDA LOBO FIRME)

25/07/2016, 17:33

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJMGL-MARIA MARGARIDA LOBO FIRME)

25/07/2016, 15:28

Remessa Interna - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

22/07/2016, 12:37

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

22/07/2016, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 21:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 21:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 18:48

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 20:06

SENTENÇA

•26/03/2025, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 21:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 21:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2021, 23:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2020, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2020, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2019, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2018, 15:19

SENTENÇA

•29/03/2017, 09:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2016, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2016, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2016, 17:33