Procedimento Comum Cível 5113460-02.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDesenho IndustrialPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

PMI SOUTH AMERICA CONSUMER GOODS LTDA

CNPJ

Autor

PACIFIC MARKET INTERNATIONAL, LLC

Autor

QIU GENJUN

CPF

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO FRANKOVSKY BARROSO

OAB/RJ 134629·CPF·Representa: Autor

DANIEL BETTAMIO TESSER

OAB/SP 208351·CPF·Representa: Réu

ANA CLARA DA COSTA SANTOS

OAB/DF 064788·CPF·Representa: Réu

MICHEL SALIBA OLIVEIRA

OAB/DF 024694·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

06/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 190 e 189

26/03/2026, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

25/03/2026, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191

05/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191

04/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 22:25

Determinada a intimação

03/03/2026, 22:25

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 17:25

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50134681120244020000/TRF2

06/02/2026, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

04/02/2026, 20:31

Todas as movimentações(200)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

06/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 190 e 189

26/03/2026, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

25/03/2026, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 22:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 21:22

13/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191

05/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191

04/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 22:25

Determinada a intimação

03/03/2026, 22:25

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 17:25

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50134681120244020000/TRF2

06/02/2026, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

04/02/2026, 20:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

30/01/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 180

09/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 180

05/12/2025, 02:06

Determinada a intimação

04/12/2025, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 21:22

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

19/11/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167

21/10/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

06/10/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

05/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168

29/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168

26/09/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 19:34

Determinada a intimação

25/09/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

15/09/2025, 10:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 151

03/09/2025, 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

02/09/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

28/08/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

28/08/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

21/08/2025, 17:19

Expedição de ofício

21/08/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

18/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152

13/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152

12/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 15:23

Determinada a intimação

08/08/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 13:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50134681120244020000/TRF2

18/07/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

17/07/2025, 22:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

04/06/2025, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

04/06/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

02/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 132

31/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131

29/05/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131

27/05/2025, 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131

27/05/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131

26/05/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131

26/05/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5113460-02.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: PMI SOUTH AMERICA CONSUMER GOODS LTDA ADVOGADO(A): PEDRO FRANKOVSKY BARROSO (OAB RJ134629) AUTOR: PACIFIC MARKET INTERNATIONAL, LLC ADVOGADO(A): PEDRO FRANKOVSKY BARROSO (OAB RJ134629) RÉU: QIU GENJUN ADVOGADO(A): DANIEL BETTAMIO TESSER (OAB SP208351) ADVOGADO(A): ANA CLARA DA COSTA SANTOS (OAB DF064788) ADVOGADO(A): MICHEL SALIBA OLIVEIRA (OAB DF024694) DESPACHO/DECISÃO Inspeção Anual Unificada - 19 a 23/05/2025 Defiro o levantamento requerido pela perita, na forma do artigo 465 § 4º do CPC. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que, no prazo de dez dias, transfira 50% do saldo constante da conta 0625/005/86468802-3 (Eventos 87 e 88) em favor do i.perita, conforme dados bancários constantes do Evento 124 (Titular Carla Christine Campelo Marins CPF 03279935709 Banco ITAÚ agência 8905 conta 17550-4 CPF 032799357-09, RG 09413430-1). Fixo desde já o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo. Uma vez entregue, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias. P.I

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5113460-02.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: PMI SOUTH AMERICA CONSUMER GOODS LTDA ADVOGADO(A): PEDRO FRANKOVSKY BARROSO (OAB RJ134629) AUTOR: PACIFIC MARKET INTERNATIONAL, LLC ADVOGADO(A): PEDRO FRANKOVSKY BARROSO (OAB RJ134629) RÉU: QIU GENJUN ADVOGADO(A): DANIEL BETTAMIO TESSER (OAB SP208351) ADVOGADO(A): ANA CLARA DA COSTA SANTOS (OAB DF064788) ADVOGADO(A): MICHEL SALIBA OLIVEIRA (OAB DF024694) DESPACHO/DECISÃO Inspeção Anual Unificada - 19 a 23/05/2025 Defiro o levantamento requerido pela perita, na forma do artigo 465 § 4º do CPC. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que, no prazo de dez dias, transfira 50% do saldo constante da conta 0625/005/86468802-3 (Eventos 87 e 88) em favor do i.perita, conforme dados bancários constantes do Evento 124 (Titular Carla Christine Campelo Marins CPF 03279935709 Banco ITAÚ agência 8905 conta 17550-4 CPF 032799357-09, RG 09413430-1). Fixo desde já o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo. Uma vez entregue, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias. P.I

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

23/05/2025, 15:26

Expedição de ofício

23/05/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 08:47

Determinada a intimação

21/05/2025, 08:47

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

13/05/2025, 01:13

Juntada de Petição

09/05/2025, 14:15

Juntada de Petição

08/05/2025, 17:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 107

06/05/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 113

02/05/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 112

30/04/2025, 17:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

24/04/2025, 19:32

Juntada de Petição

24/04/2025, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113 e 114

21/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106 e 107

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/04/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/04/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/04/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/04/2025, 14:17

Despacho

11/04/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/04/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/04/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/04/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/04/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 15:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Conclusos para decisão/despacho - 10/04/2025 14:49:46)

10/04/2025, 15:44

Juntada de Petição

09/04/2025, 20:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

29/03/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 91

28/03/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93 e 94

21/03/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50134681120244020000/TRF2

19/03/2025, 15:07

Juntada de Petição

17/03/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 19:21

Determinada a intimação

11/03/2025, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/02/2025, 18:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84

10/02/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

22/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 16:52

Determinada a intimação

12/12/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/12/2024, 17:12

Juntada de Petição

10/12/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71

09/12/2024, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/12/2024, 16:08

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50197881420234020000/TRF2

09/12/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

03/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/12/2024, 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 16:34

Determinada a intimação

22/11/2024, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 11:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50134681120244020000/TRF2

13/11/2024, 18:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60 e 61

25/10/2024, 01:09

Juntada de Petição

24/10/2024, 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/10/2024, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60 e 61

17/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 15:02

Determinada a intimação

07/10/2024, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 14:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50197881420234020000/TRF2

30/09/2024, 16:48

Juntada de Petição

25/09/2024, 20:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50134681120244020000/TRF2

24/09/2024, 15:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

24/09/2024, 01:11

Juntada de Petição

23/09/2024, 20:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50134681120244020000/TRF2

23/09/2024, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/09/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 46

02/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 13:45

Decisão interlocutória

23/08/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

25/06/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30

24/06/2024, 23:06

Juntada de Petição

24/06/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

31/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/05/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/05/2024, 18:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

22/05/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 16:59

Determinada a intimação

21/05/2024, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 16:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50197881420234020000/TRF2

12/04/2024, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

23/03/2024, 01:02

Juntada de Petição

19/03/2024, 13:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/01/2024, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/01/2024, 19:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

20/12/2023, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50197881420234020000/TRF2

19/12/2023, 15:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50197881420234020000/TRF2

15/12/2023, 16:26

Juntada de certidão

13/12/2023, 12:55

Intimado em Secretaria

13/12/2023, 12:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

13/12/2023, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

13/12/2023, 03:05

Juntada de Petição

08/12/2023, 15:00

Juntada de certidão

05/12/2023, 13:47

Intimado em Secretaria

05/12/2023, 13:46

Juntada de Petição

29/11/2023, 10:22

Juntada de Petição

29/11/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

26/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

23/11/2023, 12:27

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

17/11/2023, 16:04

Concedida em parte a Tutela Provisória

16/11/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 18:03

Distribuído por sorteio

07/11/2023, 23:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 08:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 13:45

Anexo

•24/06/2024, 23:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 19:05