Execução Fiscal 0038781-05.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2012

Valor da Causa

R$ 135.912,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2026, 05:09

Transitado em Julgado

11/03/2026, 05:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 349

11/03/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 348

13/02/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:49

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 348

22/01/2026, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 348

21/01/2026, 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2026, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2026, 16:44

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343

29/12/2025, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 15:38

Todas as movimentações(359)

Baixa Definitiva

11/03/2026, 05:09

Transitado em Julgado

11/03/2026, 05:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 349

11/03/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 348

13/02/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

Documentos

SENTENÇA

•07/01/2026, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 15:38

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/01/2026, 12:49

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 348

22/01/2026, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 348

21/01/2026, 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2026, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2026, 16:44

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343

29/12/2025, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 15:38

Decisão interlocutória

12/12/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338

12/12/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338 - Ciência Tácita

29/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/11/2025, 18:32

Expedição de ofício

18/11/2025, 18:30

Decisão interlocutória

18/11/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 13:03

Conta Atualizada

18/11/2025, 13:03

Juntada de peças digitalizadas

17/11/2025, 13:25

Juntada de Petição

17/11/2025, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

17/11/2025, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

09/11/2025, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

30/10/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

30/10/2025, 15:41

Juntada de Petição

30/10/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

29/10/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/10/2025, 14:37

Decisão interlocutória

29/10/2025, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 13:33

Juntada de Petição

28/10/2025, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 319

24/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

02/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/09/2025, 16:21

Decisão interlocutória

22/09/2025, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 13:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 306

31/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 306

23/07/2025, 02:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 292

23/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

22/07/2025, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

22/07/2025, 20:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 306

22/07/2025, 02:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/07/2025, 17:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/07/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/07/2025, 17:23

Decisão interlocutória

21/07/2025, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 16:01

Juntada de Petição

21/07/2025, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

26/06/2025, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 293

26/06/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 292 e 294

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:53

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 293

16/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 293

13/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0038781-05.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO(A): MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES (OAB RJ135976) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento ao acórdão proferido pelo Egrégio TRF-2ª Região nos autos do Agravo de Instrumento nº 5012971-65.2022.4.02.0000, determino a intimação a CEF, agência 4117, para que realize no prazo de 20 dias: 1) Depósito judicial vinculado ao presente processo, em operação 635, código de receita 2080. 2) Tal depósito deverá corresponder ao valor a ser apurado pela CEF da diferença entre o montante originalmente depositado na conta judicial nº 4117.005.55001920-9, dos depósitos posteriores, até o levantamento da conta em 18/10/2017. 3) Tais valores deverão ser atualizados via TAXA SELIC, conforme a legislação prevê para contas de operação 635. Ressalte-se que a conta judicial nº 4117.005.55001920-9 teve o saldo de R$ 147.091,38 levantado e transferido para a ANS e AGU conforme comprovantes do evento 102, e nãó foi realizado estorno, conforme determinado pelo juízo. Colacione a secretaria a imagem das contas judiciais ativas. Atendido, voltem conclusos.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/06/2025, 12:52

Decisão interlocutória

12/06/2025, 09:26

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

10/06/2025, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 283

04/06/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 283

27/05/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 283

26/05/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0038781-05.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO(A): MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES (OAB RJ135976) DESPACHO/DECISÃO Diante do julgamento do Agravo de Instrumento, intimem-se as partes para prosseguimento, devendo o Exequente fornecer o valor atualizado da dívida.

26/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2025, 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2025, 09:06

Decisão interlocutória

21/05/2025, 09:06

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 08:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2025, 08:26

Juntada de peças digitalizadas

20/05/2025, 14:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50129716520224020000/TRF2

20/05/2025, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50129716520224020000/TRF2

03/04/2025, 16:09

Conta Atualizada

10/03/2025, 14:52

Juntada de Petição

25/07/2023, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252

28/01/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261

14/12/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 20:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260

01/12/2022, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251

30/11/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 260 e 261

20/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/11/2022, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2022, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2022, 12:00

Decisão interlocutória

10/11/2022, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 11:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2022, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

10/11/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 251 e 252

30/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

29/10/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/10/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 14:07

Juntada de certidão

20/10/2022, 14:06

Decisão interlocutória

20/10/2022, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

20/10/2022, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

20/10/2022, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 14:50

Juntada de peças digitalizadas

19/10/2022, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

05/10/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

14/09/2022, 01:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50129716520224020000/TRF2

12/09/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 237 e 238

22/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 11:40

Decisão final em incidente indeferido

12/08/2022, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 11:06

Juntada de Petição

09/08/2022, 08:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

09/08/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

23/07/2022, 23:59

Decisão interlocutória

13/07/2022, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2022, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

12/07/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

03/07/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2022, 16:57

Decisão interlocutória

23/06/2022, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

21/06/2022, 10:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 04:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

11/06/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2022, 08:57

Decisão interlocutória

01/06/2022, 08:56

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2022, 08:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2022, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

31/05/2022, 21:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

31/05/2022, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211 e 212

14/05/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/05/2022, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2022, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2022, 13:45

Decisão interlocutória

04/05/2022, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

04/05/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

14/04/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2022, 15:54

Despacho

04/04/2022, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2022, 15:22

Juntada de Petição

04/04/2022, 11:10

Juntada de certidão

01/04/2022, 10:46

Juntada de Petição

11/03/2022, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

10/03/2022, 02:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

25/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 19:54

Despacho

15/02/2022, 19:54

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2022, 19:36

Juntada de certidão

15/02/2022, 19:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/12/2021, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/11/2021, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

12/11/2021, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

23/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 15:00

Expedição de ofício

13/10/2021, 14:17

Despacho

07/10/2021, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2021, 13:55

Juntada de Petição

08/09/2021, 16:27

Juntada de Petição

08/09/2021, 09:41

Juntada de Petição

06/09/2021, 17:31

Juntada de certidão

18/08/2021, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

27/07/2021, 02:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

10/07/2021, 02:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

07/07/2021, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

03/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175

02/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 13:54

Expedição de ofício

22/06/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 13:11

Decisão interlocutória

21/06/2021, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2021, 16:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2021, 16:18

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

15/07/2020, 08:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 167

15/07/2020, 04:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 167

27/06/2020, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

17/06/2020, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 12:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/06/2020, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

17/06/2020, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 15:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 21:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 09:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 159

18/04/2020, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

08/04/2020, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2020, 19:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/04/2020, 19:09

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

08/04/2020, 19:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 150

29/05/2019, 01:02

Juntada de Petição

21/05/2019, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

14/05/2019, 18:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 150

04/05/2019, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

25/04/2019, 11:18

Despacho/Decisão - de Expediente

24/04/2019, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2019, 16:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2019, 13:59

Juntada de Petição

15/04/2019, 16:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 144

09/04/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 144

22/03/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

12/03/2019, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2019, 13:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2019, 11:51

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/12/2018, 10:45

Devolução de Remessa - (JRJWPX-MARIANA PARDINI LEAL SILVA)

30/11/2018, 12:05

Certidão - Citação/Intimação - (JRJWPX-MARIANA PARDINI LEAL SILVA)

30/11/2018, 12:00

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJWPX-MARIANA PARDINI LEAL SILVA)

28/11/2018, 13:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWPX-MARIANA PARDINI LEAL SILVA)

28/11/2018, 13:49

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

27/11/2018, 18:32

Juntada - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

06/11/2018, 15:34

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

06/11/2018, 15:27

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

03/11/2018, 11:24

Devolução de Remessa - (JRJWPX-MARIANA PARDINI LEAL SILVA)

31/10/2018, 14:42

Certidão - Citação/Intimação - (JRJWPX-MARIANA PARDINI LEAL SILVA)

31/10/2018, 14:37

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

30/10/2018, 15:47

Reativação de Suspensão - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

09/10/2018, 18:52

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

10/07/2018, 14:35

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

19/06/2018, 12:18

Certidão - Publicação - (JRJINA-MARIA CELINA MOURA)

26/04/2018, 16:24

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

20/04/2018, 14:01

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

19/04/2018, 23:08

Juntada - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

10/04/2018, 18:01

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

23/03/2018, 10:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

23/03/2018, 10:41

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/03/2018, 09:48

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

15/03/2018, 14:28

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

15/03/2018, 12:58

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

12/03/2018, 16:55

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

12/03/2018, 14:21

Reativação de Suspensão - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

12/03/2018, 14:20

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

11/03/2018, 09:33

Certidão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

15/12/2017, 08:11

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

15/12/2017, 08:06

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

12/12/2017, 12:15

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

12/12/2017, 12:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

12/12/2017, 11:33

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

11/12/2017, 12:09

Reativação de Suspensão - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

11/12/2017, 12:08

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

06/11/2017, 11:55

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

06/11/2017, 11:42

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

30/10/2017, 16:27

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

30/10/2017, 16:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/10/2017, 15:08

Juntada - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

14/09/2017, 18:26

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

14/09/2017, 18:22

Juntada - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

15/08/2017, 19:03

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

15/08/2017, 18:59

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

11/07/2017, 11:09

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

06/07/2017, 13:56

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

05/07/2017, 15:58

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

05/07/2017, 15:09

Certidão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

30/06/2017, 10:10

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

30/06/2017, 10:06

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

26/06/2017, 16:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

26/06/2017, 16:05

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

23/06/2017, 16:09

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

22/06/2017, 16:57

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

09/06/2017, 08:59

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

09/06/2017, 08:49

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

08/06/2017, 17:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

08/06/2017, 17:31

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

08/06/2017, 15:25

Reativação de Suspensão - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

08/06/2017, 15:24

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

09/03/2016, 15:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

15/12/2014, 13:26

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

15/12/2014, 10:32

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

12/12/2014, 16:46

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

28/11/2014, 09:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

28/11/2014, 09:14

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

24/11/2014, 17:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

24/11/2014, 17:07

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

24/11/2014, 15:39

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

19/11/2014, 15:42

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

10/11/2014, 15:39

Certidão - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

06/11/2014, 13:10

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

03/11/2014, 12:53

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

10/10/2014, 11:02

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

10/10/2014, 10:16

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

26/09/2014, 10:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

26/09/2014, 10:20

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

24/09/2014, 16:47

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

24/09/2014, 14:58

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

23/09/2014, 15:27

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

20/06/2014, 09:45

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

09/05/2014, 11:38

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

09/05/2014, 11:34

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

02/05/2014, 13:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

02/05/2014, 13:05

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

29/04/2014, 13:23

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

15/04/2014, 13:02

Certidão - Publicação - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

31/03/2014, 12:31

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

25/03/2014, 16:40

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

24/03/2014, 10:28

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

24/03/2014, 10:27

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

21/01/2014, 08:31

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

17/01/2014, 15:12

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

17/01/2014, 15:03

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

14/01/2014, 14:38

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

14/01/2014, 14:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

14/01/2014, 12:45

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

08/01/2014, 14:42

Juntada - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

19/12/2013, 17:56

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

21/11/2013, 17:20

Certidão - Publicação - (JRJLIS-MARCELLO DE CAROLIS)

14/11/2013, 14:32

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLIS-MARCELLO DE CAROLIS)

11/11/2013, 15:50

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

08/11/2013, 10:27

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

08/11/2013, 10:26

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

07/11/2013, 14:23

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

04/11/2013, 10:03

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

04/11/2013, 09:48

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

25/10/2013, 13:59

Certidão - Publicação - (JRJLIS-MARCELLO DE CAROLIS)

25/10/2013, 13:53

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

22/10/2013, 18:24

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

22/10/2013, 18:23

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

22/10/2013, 17:23

Reativação de Suspensão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

22/10/2013, 17:22

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

05/06/2013, 10:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

05/06/2013, 10:16

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

31/05/2013, 12:10

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

02/04/2013, 15:58

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJFHM-RAFAEL HENZE PIMENTEL)

26/03/2013, 14:23

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFHM-RAFAEL HENZE PIMENTEL)

26/03/2013, 14:22

Conclusão para Decisão - (JRJFHM-RAFAEL HENZE PIMENTEL)

22/03/2013, 14:41

Certidão - Publicação - (JRJHNV-SHEILA PINTO DA SILVA)

12/03/2013, 12:00

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

06/03/2013, 12:44

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

04/03/2013, 10:22

Certidão - Anotação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

27/02/2013, 13:29

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

27/02/2013, 13:28

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

27/02/2013, 13:27

Conclusão para Decisão - Exceção de pré-executividade rejeitada - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

15/01/2013, 13:47

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

23/10/2012, 10:19

Certidão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

17/10/2012, 08:58

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

17/10/2012, 08:54

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

16/10/2012, 17:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

16/10/2012, 17:50

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

16/10/2012, 17:42

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/10/2012, 12:58

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

15/10/2012, 16:47

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

08/10/2012, 14:38

Certidão - Anotação - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

27/09/2012, 14:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

26/09/2012, 17:13

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJHNV-SHEILA PINTO DA SILVA)

26/09/2012, 13:20

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

25/09/2012, 18:08

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

25/09/2012, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 15:25

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•29/10/2025, 13:43

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•22/09/2025, 15:02

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•21/07/2025, 16:48

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•12/06/2025, 09:26

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•21/05/2025, 09:06

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•10/11/2022, 11:59

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•20/10/2022, 13:37

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•20/10/2022, 08:22

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•12/08/2022, 11:40

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•13/07/2022, 13:35

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•23/06/2022, 16:57

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•01/06/2022, 08:56

Todos os documentos(45)

SENTENÇA

•07/01/2026, 16:44

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•12/12/2025, 15:38

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•18/11/2025, 15:25

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•29/10/2025, 13:43

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•22/09/2025, 15:02

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•21/07/2025, 16:48

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•12/06/2025, 09:26

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•21/05/2025, 09:06

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•10/11/2022, 11:59

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•20/10/2022, 13:37

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•20/10/2022, 08:22

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•12/08/2022, 11:40

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•13/07/2022, 13:35

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•23/06/2022, 16:57

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•01/06/2022, 08:56

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•04/05/2022, 13:45

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•04/04/2022, 15:54

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•15/02/2022, 19:54

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•07/10/2021, 14:11

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•21/06/2021, 16:56

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•17/06/2020, 12:59

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•08/04/2020, 19:18

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•24/04/2019, 16:43

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•12/03/2019, 13:18

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•27/11/2018, 18:32

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•19/04/2018, 23:08

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•12/03/2018, 14:21

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•11/12/2017, 12:09

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•05/07/2017, 15:58

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•23/06/2017, 16:09

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•08/06/2017, 15:25

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•15/12/2014, 10:32

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•10/10/2014, 11:02

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•23/09/2014, 15:27

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•29/04/2014, 13:23

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•08/01/2014, 14:42

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•08/11/2013, 10:27

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•22/10/2013, 17:23

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•04/03/2013, 10:22

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