Procedimento Comum Cível 5005285-49.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 375.957,55

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

CONSERMA - SERVICOS, MANUTENCAO E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO

OAB/ES 009888·CPF·Representa: Autor

PAULA EUFRAUZINO SILVA FREITAS

OAB/RJ 096612·CPF·Representa: Réu

MATHEUS GUERINE RIEGERT

OAB/ES 011652·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/04/2026, 16:16

Recebido o recurso de Apelação

17/04/2026, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/04/2026, 18:50

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

30/03/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/03/2026, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/03/2026, 14:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

27/03/2026, 02:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/03/2026, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2026, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2026, 17:48

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 13:58

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

26/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/03/2026, 19:05

Todas as movimentações(78)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/04/2026, 16:16

Recebido o recurso de Apelação

17/04/2026, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 16:16

SENTENÇA

•26/03/2026, 17:48

16/04/2026, 18:50

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

30/03/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/03/2026, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/03/2026, 14:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

27/03/2026, 02:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/03/2026, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2026, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2026, 17:48

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 13:58

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

26/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/03/2026, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/03/2026, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/03/2026, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/03/2026, 15:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

25/03/2026, 02:00

Julgado improcedente o pedido

24/03/2026, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2026, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2026, 00:37

Juntada de Petição

07/11/2025, 16:26

Conclusos para julgamento

27/10/2025, 14:49

Despacho

21/10/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 10:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 46

26/08/2025, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

06/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

29/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

28/07/2025, 02:03

Indeferido o pedido

25/07/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 17:11

Juntada de Petição

25/07/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 12:50

Determinada a intimação

03/07/2025, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/07/2025, 21:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/06/2025, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

27/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

26/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005285-49.2025.4.02.5001/ES AUTOR: CONSERMA - SERVICOS, MANUTENCAO E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO (OAB ES009888) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto: 1) indefiro os pedidos de tutela antecipada; 2) dou por saneado o feito; e 3) determino a intimação das partes para ciência desta decisão, bem como da Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se fundamentadamente acerca de outras provas que pretenda produzir, além da prova documental acostada aos autos, mediante a demonstração da sua pertinência para comprovar o(s) fato(s) controvertido(s), sob pena de indeferimento. Após, venham os autos conclusos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 14:41

Não Concedida a tutela provisória

21/05/2025, 14:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

07/05/2025, 10:04

Juntada de Petição

06/05/2025, 22:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

01/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/04/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

07/04/2025, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 17:41

Juntada de Petição

07/04/2025, 17:34

Determinada a intimação

04/04/2025, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 21:48

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/03/2025, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/03/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

09/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

06/03/2025, 17:32

Determinada a intimação

27/02/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/02/2025, 16:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

27/02/2025, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 14:17

Juntada de Petição

27/02/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 13:58

Determinada a intimação

27/02/2025, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 09:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/02/2025, 19:49

Distribuído por sorteio

26/02/2025, 19:49

SENTENÇA

•24/03/2026, 00:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 12:50

Anexo

•02/06/2025, 19:04

Anexo

•02/06/2025, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 21:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 13:58