Apelação Cível 0036771-12.2017.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 285.582,20

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Desapropriação · Juízo Substituto da 1ª VF de Linhares 1° Grau · TRF2 · Desapropriação · Vara Federal de Linhares 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO NEIVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PACHECO MACHADO

OAB/ES 013527·CPF·Representa: Autor

MARIO CESAR NEGRI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

15/05/2026, 11:45

Juntada de Petição

14/05/2026, 15:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2026<br>Período da sessão: <b>20/05/2026 00:00 a 25/05/2026 18:00</b>

08/05/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2026

07/05/2026, 14:45

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/05/2026 00:00 a 25/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 99

07/05/2026, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

07/05/2026, 13:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

24/04/2026, 13:42

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

22/04/2026, 17:23

Documentos

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