Apelação / Remessa Necessária 5007985-93.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta
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Servidor Público Civil
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Apelação / Remessa Necessária
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 106.377,87
Órgão julgador
Gabinete 24
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 3ª VF de Niterói
3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência
Partes do Processo
FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL - FBN
CNPJ
40.***.***.0001-99
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Autor
CASSIA PINHEIRO MENDES
CPF
710.***.***-91
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Reu
Advogados / Representantes
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
CPF
071.***.***-09
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·
Representa: Autor
TONYA LUCENA DE OLIVEIRA E LIMA
OAB/RJ 218818
·
CPF
041.***.***-40
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·
Representa: Réu
MARCELA RETONDI DE SOUZA
CPF
077.***.***-36
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·
Representa: Réu
NATHALIE DINIZ LESCANO DE ARAUJO
OAB/RJ 125970
·
CPF
091.***.***-04
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03
26/08/2024, 13:58
Recebidos os autos do STJ
26/08/2024, 11:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5007985932019402510220240517211044
17/05/2024, 21:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
16/05/2024, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
23/04/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
29/03/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
21/03/2024, 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
21/03/2024, 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024, 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024, 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024, 18:00
Não conhecido o recurso
19/03/2024, 17:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/03/2024, 17:19
Despacho
19/03/2024, 17:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/03/2024, 17:18
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Todas as movimentações
(108)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03
26/08/2024, 13:58
Recebidos os autos do STJ
26/08/2024, 11:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5007985932019402510220240517211044
17/05/2024, 21:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
16/05/2024, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
23/04/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
29/03/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
21/03/2024, 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
21/03/2024, 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024, 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024, 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024, 18:00
Não conhecido o recurso
19/03/2024, 17:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/03/2024, 17:19
Despacho
19/03/2024, 17:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/03/2024, 17:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/03/2024, 17:18
Não conhecido o recurso
19/03/2024, 17:18
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
19/03/2024, 11:30
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77
18/03/2024, 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
17/03/2024, 21:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
17/03/2024, 21:05
Juntada de Petição
17/03/2024, 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
08/03/2024, 17:56
Ato ordinatório praticado
08/03/2024, 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
08/03/2024, 12:19
Juntada de Petição
08/03/2024, 12:19
Juntada de Petição
08/03/2024, 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
16/02/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
09/02/2024, 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
09/02/2024, 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024, 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024, 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024, 12:37
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
05/02/2024, 18:25
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
05/02/2024, 18:25
Recurso Especial não admitido
05/02/2024, 18:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
05/02/2024, 18:00
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
28/09/2023, 11:17
Juntada de certidão
27/09/2023, 15:32
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
26/09/2023, 11:05
Juntada de Petição
07/08/2023, 17:43
Juntada de Petição
07/08/2023, 17:16
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
07/08/2023, 11:13
Juntada de certidão
04/08/2023, 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/07/2023, 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
25/07/2023, 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023, 17:42
Ato ordinatório praticado
24/07/2023, 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/07/2023, 04:44
Juntada de certidão
19/07/2023, 14:04
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
17/07/2023, 16:48
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
17/07/2023, 16:47
Juntada de Petição
16/07/2023, 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/07/2023, 17:08
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
10/07/2023, 17:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
01/07/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
07/06/2023, 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
18/05/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
11/05/2023, 21:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/05/2023, 21:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023, 15:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
04/05/2023, 13:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
27/04/2023, 16:24
Juntada de certidão
22/03/2023, 13:48
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
22/03/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
22/03/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2023
21/03/2023, 21:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 105
21/03/2023, 21:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
21/03/2023, 21:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
13/03/2023, 15:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
13/03/2023, 15:32
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
11/02/2023, 08:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
31/01/2023, 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
31/01/2023, 07:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
31/01/2023, 07:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023, 11:21
Determinada a intimação
26/01/2023, 20:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
26/01/2023, 20:07
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
25/01/2023, 18:04
Juntada de certidão
25/01/2023, 18:03
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
25/01/2023, 17:54
Juntada de Petição - CASSIA PINHEIRO MENDES (RJ218818 - Tonya Lucena de Oliveira e Lima / RJ125970 - NATHALIE DINIZ LESCANO DE ARAUJO)
25/01/2023, 17:13
Juntada de Petição
24/01/2023, 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
19/01/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/01/2023, 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/01/2023, 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023, 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023, 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023, 10:02
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
09/01/2023, 09:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/12/2022, 18:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
19/12/2022, 18:45
Sentença desconstituída - por unanimidade
14/12/2022, 16:45
Juntada de certidão
07/11/2022, 14:48
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>
07/11/2022, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2022
04/11/2022, 21:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 74
04/11/2022, 21:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
04/11/2022, 21:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
11/10/2022, 11:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
10/08/2022, 14:31
Juntada de certidão
10/08/2022, 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
29/07/2022, 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
29/07/2022, 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
27/07/2022, 13:46
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
27/07/2022, 13:37
Distribuído por sorteio
26/07/2022, 15:07
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
26/08/2024, 11:02
DESPACHO/DECISÃO
•
19/03/2024, 17:19
DESPACHO/DECISÃO
•
19/03/2024, 17:18
DESPACHO/DECISÃO
•
19/03/2024, 17:18
ATO ORDINATÓRIO
•
08/03/2024, 17:56
DESPACHO/DECISÃO
•
05/02/2024, 18:25
DESPACHO/DECISÃO
•
05/02/2024, 18:00
ATO ORDINATÓRIO
•
24/07/2023, 17:34
ATO ORDINATÓRIO
•
10/07/2023, 17:57
ACÓRDÃO
•
04/05/2023, 13:50
EXTRATO DE ATA
•
27/04/2023, 16:24
DESPACHO/DECISÃO
•
26/01/2023, 20:07
ACÓRDÃO
•
19/12/2022, 18:45
EXTRATO DE ATA
•
14/12/2022, 16:45