Procedimento Comum Cível 5003757-05.2024.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 145.014,17

Órgão julgador

Juizo Federal do 6º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 6 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 02 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 02

Partes do Processo

MARLUZA MARA DE SOUZA MARQUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO HENRIQUE PANONTIN

OAB/SP 472862·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJJUS506 -> TRF2

06/03/2026, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

06/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

17/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/12/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/12/2025, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 42

18/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 42

17/11/2025, 02:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/11/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2025, 12:00

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJJUS506 -> TRF2

06/03/2026, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

06/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

17/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/12/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/12/2025, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 42

18/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 42

17/11/2025, 02:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/11/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2025, 12:00

Conclusos para julgamento

27/10/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/09/2025, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 12:54

Juntada de Petição

27/08/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/08/2025, 16:36

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 32

12/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 32

08/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 17:02

Convertido o Julgamento em Diligência

07/08/2025, 17:02

Juntada de Petição

21/07/2025, 12:08

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

11/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50002247820254020000/TRF2

11/06/2025, 13:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

27/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

26/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003757-05.2024.4.02.5004/ES AUTOR: MARLUZA MARA DE SOUZA MARQUES ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE PANONTIN (OAB SP472862) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Tendo em vista a necessidade de aferição dos requisitos estabelecidos no art. 201, §8º, da CF (tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio), INTIME-SE a parte autora para que apresente declaração oficial das instituições de ensino nas quais exerceu efetivamente o magistério, com a descrição dessa atividade e do período trabalhado. Assino o prazo de 30 (trinta) dias. Deverá, ainda, no mesmo prazo, juntar certidão de tempo de contribuição (na hipótese de se tratar de vínculo estatutário) e declaração de tempo de contribuição (sendo o vínculo celetista) referentes aos períodos em que laborou nos Municípios de Boa Esperança, São Mateus, Itapemirim, Laranja da Terra, Vargem Alta, Castelo, Mantena, Ibiraçu e Aracruz. Tudo cumprido, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem os autos conclusos para sentença.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 16:44

Convertido o Julgamento em Diligência

21/05/2025, 16:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50002247820254020000/TRF2

13/05/2025, 21:16

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 11:41

Juntada de Petição

09/04/2025, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

25/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/03/2025, 13:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50002247820254020000/TRF2

15/01/2025, 16:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50002247820254020000/TRF2

13/01/2025, 16:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/12/2024, 06:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/12/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/12/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/12/2024, 09:45

Não Concedida a tutela provisória

29/11/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 20:26

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

25/11/2024, 19:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/11/2024, 18:44

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01F para RJJUS506J)

25/11/2024, 18:44

Distribuído por sorteio

25/11/2024, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 13:47