Procedimento Comum Cível 5003757-05.2024.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5003757-05.2024.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5003757-05.2024.4.02.5004/ES APELANTE: MARLUZA MARA DE SOUZA MARQUES (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE PANONTIN (OAB SP472862) ATO ORDINATÓRIO I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam: a – Branco(a); b – Preto(a); c – Pardo(a); d – Amarelo(a); e – Indígena; f – Quilombola; e g – Não declarado. II - A prestação da informação deverá ser realizada diretamente no sistema processual eproc, por meio de funcionalidade específica disponível na rotina de peticionamento intercorrente, não sendo necessário o envio de qualquer documento. III - Decorrido o prazo previsto no item I sem manifestação, a ausência de informação será interpretada como opção pela não declaração, hipótese em que o campo correspondente poderá ser registrado no sistema com a opção “Não declarado”, para fins de regularização dos cadastros processuais, passível de retificação a qualquer tempo por meio da rotina prevista no item II.

24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5003757-05.2024.4.02.5004 distribuido para GABINETE 02 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 06/03/2026.

09/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/03/2026, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003757-05.2024.4.02.5004/ES AUTOR: MARLUZA MARA DE SOUZA MARQUES ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE PANONTIN (OAB SP472862) SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §4°, III, do CPC. Fica suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida, nos termos do art. 98, §3º, CPC. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

17/11/2025, 00:00

Ausência das condições da ação

14/11/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003757-05.2024.4.02.5004/ES AUTOR: MARLUZA MARA DE SOUZA MARQUES ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE PANONTIN (OAB SP472862) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Verifico que o documento anexado no Evento 30 (DECL10) demonstra a designação de audiência, para o dia 31/07/2025, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0000640-95.2025.5.17.0141, na qual a parte autora pleiteia o reconhecimento de vínculo empregatício. Diante disso, intime-se a parte autora para que junte aos autos a ata da referida audiência, bem como informe a atual situação da mencionada ação trabalhista, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpridas as diligências, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem os autos conclusos para sentença.

08/08/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

07/08/2025, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003757-05.2024.4.02.5004/ES AUTOR: MARLUZA MARA DE SOUZA MARQUES ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE PANONTIN (OAB SP472862) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Tendo em vista a necessidade de aferição dos requisitos estabelecidos no art. 201, §8º, da CF (tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio), INTIME-SE a parte autora para que apresente declaração oficial das instituições de ensino nas quais exerceu efetivamente o magistério, com a descrição dessa atividade e do período trabalhado. Assino o prazo de 30 (trinta) dias. Deverá, ainda, no mesmo prazo, juntar certidão de tempo de contribuição (na hipótese de se tratar de vínculo estatutário) e declaração de tempo de contribuição (sendo o vínculo celetista) referentes aos períodos em que laborou nos Municípios de Boa Esperança, São Mateus, Itapemirim, Laranja da Terra, Vargem Alta, Castelo, Mantena, Ibiraçu e Aracruz. Tudo cumprido, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem os autos conclusos para sentença.

26/05/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

21/05/2025, 16:44

Antecipação de tutela

29/11/2024, 13:47

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

25/11/2024, 19:56

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

25/11/2024, 18:44

Distribuição (sorteio)

25/11/2024, 18:44

Documentos

Ato ordinatório

•24/07/2026, 00:00