Procedimento Comum Cível 5019897-60.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 678.807,86

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

ANDRADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO TARDIN

OAB/ES 010343·CPF·Representa: Autor

CARLOS SAMPAIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

LUIZ GUSTAVO TARDIN

OAB/ES 010343·CPF·Representa: Autor

CARLOS SAMPAIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Réu

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

FABIO VARGAS DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50006554920244020000/TRF2

01/08/2025, 14:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2

24/07/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

24/07/2025, 16:29

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 118

09/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 118

08/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2025, 15:57

Despacho

07/07/2025, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

06/07/2025, 09:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

18/06/2025, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50006554920244020000/TRF2

06/06/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

31/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

29/05/2025, 01:01

Todas as movimentações(124)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50006554920244020000/TRF2

01/08/2025, 14:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2

24/07/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

24/07/2025, 16:29

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 118

09/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 118

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 15:57

SENTENÇA

•21/05/2025, 18:02

08/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2025, 15:57

Despacho

07/07/2025, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

06/07/2025, 09:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

18/06/2025, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50006554920244020000/TRF2

06/06/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

31/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

29/05/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 105

27/05/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 105

26/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019897-60.2023.4.02.5001/ES AUTOR: ANDRADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO TARDIN (OAB ES010343) SENTENÇA Pelo exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, PORÉM, NEGO-LHES PROVIMENTO. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025, 18:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/05/2025, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:24

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 13:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

29/04/2025, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 09:11

Determinada a intimação

07/04/2025, 09:11

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/04/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

31/03/2025, 23:59

Julgado procedente o pedido

21/03/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2025, 16:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50006554920244020000/TRF2

09/10/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

17/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/08/2024, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

09/08/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 17:50

Determinada a intimação

30/07/2024, 17:50

Juntada de Petição

29/05/2024, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2024, 19:00

Juntada de Petição

28/05/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/05/2024, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

09/05/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

12/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/02/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/02/2024, 14:25

Juntada de Petição

26/02/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/02/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 18:31

Decisão interlocutória

23/02/2024, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 16:25

Juntada de Petição

19/02/2024, 14:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

03/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

26/01/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50006554920244020000/TRF2

23/01/2024, 05:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50006554920244020000/TRF2

22/01/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/01/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2024, 16:21

Embargos de Declaração Não Acolhidos

16/01/2024, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/01/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/12/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2023, 17:16

Determinada a intimação

11/12/2023, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

30/11/2023, 11:56

Juntada de peças digitalizadas

13/11/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/11/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/10/2023, 13:35

Expedição de ofício

31/10/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

31/10/2023, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 09:20

Decisão interlocutória

31/10/2023, 09:20

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/10/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/10/2023, 16:34

Determinada a intimação

06/10/2023, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 13:13

Juntada de Petição

06/10/2023, 12:08

Juntada de Petição

27/09/2023, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

16/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/07/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/07/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/07/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 17:28

Não Concedida a tutela provisória

14/07/2023, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

05/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/06/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/06/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/06/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 15:56

Determinada a intimação

23/06/2023, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2023, 14:59

Juntada de Petição

21/06/2023, 15:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

14/06/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

03/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/05/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 13:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos

24/05/2023, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2023, 13:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/05/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/05/2023, 17:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/05/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2023, 19:14

Não Concedida a tutela provisória

12/05/2023, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 17:07

Distribuído por sorteio

05/05/2023, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 09:11

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•04/04/2025, 14:46

SENTENÇA

•21/03/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 18:31

PETIÇÃO

•19/02/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 15:56

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 15:57

SENTENÇA

•21/05/2025, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 09:11

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•04/04/2025, 14:46

SENTENÇA

•21/03/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 18:31

PETIÇÃO

•19/02/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 19:14

OUTROS

•05/05/2023, 18:07

OUTROS

•05/05/2023, 18:07

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•05/05/2023, 18:07