Recurso Especial 0207941-07.2017.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Macaé 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/11/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 06/11/2024

06/11/2024, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2024

09/09/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/09/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2024

06/09/2024, 15:30

Não conhecido o recurso de UNIÃO

06/09/2024, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

18/04/2024, 08:23

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

17/04/2024, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/03/2024, 06:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/09/2024, 15:30

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•15/03/2024, 21:59

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•15/03/2024, 21:59

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•15/03/2024, 21:58

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•15/03/2024, 21:58

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•15/03/2024, 21:58

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•15/03/2024, 21:57

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•15/03/2024, 21:57

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•15/03/2024, 21:57

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•15/03/2024, 21:56

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•15/03/2024, 21:55

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•15/03/2024, 21:55

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•15/03/2024, 21:55