Apelação Cível 0207941-07.2017.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 850.794,80

Orgao julgador

GABINETE 23

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Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA NETO

CPF 130.***.***-25

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

07/11/2024, 17:44

Recebidos os autos do STJ

07/11/2024, 15:34

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CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE COSTEIRA FRAZAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GILVAN GAMA DE CARVALHO

OAB/RJ 210465•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/03/2024, 17:27

Recurso Especial Admitido

23/02/2024, 17:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/02/2024, 17:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/01/2024, 11:17

Juntada de certidão

26/01/2024, 14:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

26/01/2024, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

26/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/11/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/11/2023, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

10/11/2023, 01:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 73 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

10/10/2023, 17:59

Juntada de Petição

10/10/2023, 17:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 15:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/02/2024, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 12:55

ACÓRDÃO

•04/09/2023, 17:13

EXTRATO DE ATA

•01/09/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 13:57

PETIÇÃO

•14/03/2022, 16:03

ACÓRDÃO

•09/02/2022, 16:13

EXTRATO DE ATA

•14/12/2021, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2020, 20:50

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