Apelação Cível 0207941-07.2017.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 850.794,80

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Macaé 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE COSTEIRA FRAZAO

CPF·Representa: Réu

GILVAN GAMA DE CARVALHO

OAB/RJ 210465·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

07/11/2024, 17:44

Recebidos os autos do STJ

07/11/2024, 15:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/03/2024, 17:27

Recurso Especial Admitido

23/02/2024, 17:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/02/2024, 17:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/01/2024, 11:17

Juntada de certidão

26/01/2024, 14:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

26/01/2024, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

26/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/11/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/11/2023, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

10/11/2023, 01:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 73 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

10/10/2023, 17:59

Juntada de Petição

10/10/2023, 17:50

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

07/11/2024, 17:44

Recebidos os autos do STJ

07/11/2024, 15:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/03/2024, 17:27

Recurso Especial Admitido

23/02/2024, 17:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 15:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/02/2024, 17:40

23/02/2024, 17:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/01/2024, 11:17

Juntada de certidão

26/01/2024, 14:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

26/01/2024, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

26/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/11/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/11/2023, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

10/11/2023, 01:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 73 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

10/10/2023, 17:59

Juntada de Petição

10/10/2023, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

06/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/09/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/09/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/09/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 17:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/09/2023, 13:22

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP

11/09/2023, 13:22

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB22

05/09/2023, 18:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

04/09/2023, 17:13

Pedido não conhecido - por maioria

01/09/2023, 16:33

Juntada de certidão

07/08/2023, 16:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 13:00:00</b>

04/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023

03/08/2023, 12:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 75

02/08/2023, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

02/08/2023, 15:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

19/06/2023, 14:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

08/05/2023, 15:41

Retirado de pauta

18/04/2023, 13:56

Juntada de certidão

22/03/2023, 13:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>

22/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>

22/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2023

21/03/2023, 21:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 169

21/03/2023, 21:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/03/2023, 21:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

17/03/2023, 21:18

Juntada de Petição - JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA NETO (RJ170831 - ALEXANDRE COSTEIRA FRAZAO)

28/06/2022, 14:41

Juntada de Petição

11/05/2022, 19:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

29/04/2022, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

28/04/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 17:54

Despacho

05/04/2022, 13:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

05/04/2022, 13:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

29/03/2022, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/03/2022, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/03/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

21/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/02/2022, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/02/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 11:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2022, 16:13

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

09/02/2022, 16:13

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

28/01/2022, 16:54

Sentença confirmada - por maioria

14/12/2021, 14:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2021

25/11/2021, 11:04

Juntada de certidão

16/11/2021, 16:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>02/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 10

12/11/2021, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

12/11/2021, 17:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

04/11/2021, 19:16

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP

21/04/2021, 11:30

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24

19/04/2021, 07:39

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP

16/04/2021, 17:17

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22

12/04/2021, 17:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

12/04/2021, 15:50

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22

06/04/2021, 14:56

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

22/03/2021, 16:34

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/02/2021<br>Data da sessão: <b>09/03/2021 13:00:00</b>

12/02/2021, 04:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/02/2021, 19:47

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 22

09/02/2021, 19:47

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

04/02/2021, 14:49

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23

29/09/2020, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

29/09/2020, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

29/09/2020, 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

28/09/2020, 22:23

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP

28/09/2020, 20:50

Distribuído por sorteio

22/09/2020, 21:31

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 12:55

ACÓRDÃO

•04/09/2023, 17:13

EXTRATO DE ATA

•01/09/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 13:57

PETIÇÃO

•14/03/2022, 16:03

ACÓRDÃO

•09/02/2022, 16:13

EXTRATO DE ATA

•14/12/2021, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2020, 20:50