Procedimento Comum Cível 5008811-58.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2024

Valor da Causa

R$ 93.813,87

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 06

Partes do Processo

ALMIR GOMES DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YARA CAMPOS CHAMBELA

OAB/ES 019419·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

05/05/2026, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 96

07/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 96

06/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2026, 18:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2026, 18:21

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 11:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77

30/01/2026, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/01/2026, 15:57

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 86

22/01/2026, 02:20

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 77

22/01/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 86

21/01/2026, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 77

21/01/2026, 02:11

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

05/05/2026, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 96

07/04/2026, 02:04

Documentos

SENTENÇA

•31/03/2026, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2026, 11:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 96

06/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2026, 18:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2026, 18:21

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 11:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77

30/01/2026, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/01/2026, 15:57

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 86

22/01/2026, 02:20

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 77

22/01/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 86

21/01/2026, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 77

21/01/2026, 02:11

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 81 - de 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA' para 'RESPOSTA'

15/01/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/01/2026, 11:49

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/01/2026, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/01/2026, 11:49

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/01/2026, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/01/2026, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/01/2026, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/01/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2026, 15:58

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

12/01/2026, 15:58

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 17:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 69

01/12/2025, 16:58

Determinada a intimação

01/12/2025, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 13:33

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 69

01/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 69

28/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/11/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/11/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/11/2025, 14:46

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 58

11/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 58

10/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2025, 02:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2025, 02:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

17/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

31/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/08/2025, 17:12

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 52 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

21/08/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

21/08/2025, 17:10

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 48

14/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 48

13/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 48

12/08/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 13:19

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA' para 'RESPOSTA'

12/08/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/08/2025, 00:25

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/08/2025, 16:00

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA' para 'RESPOSTA'

08/08/2025, 15:46

Juntada de Petição

08/08/2025, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

17/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:15

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/06/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/06/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/06/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/06/2025, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

03/06/2025, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28

27/05/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28

26/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008811-58.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ALMIR GOMES DE SOUZA ADVOGADO(A): YARA CAMPOS CHAMBELA (OAB ES019419) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e RESOLVO O MÉRITO, na forma do artigo 487, I, do CPC, para condenar o INSS a revisar a RMI do benefício da parte autora, incluindo a averbação e reconhecimento de tempo especial dos períodos de 02/01/1984 a 31/12/1993, 01/07/1979 a 12/09/1983 e 01/04/1977 a 25/06/1977, bem como a pagar eventuais diferenças devidas. As diferenças vencidas deverão ser corrigidas pelo INPC, com base no artigo 41-A, da Lei Federal n. 8.213/91, a contar do mês em que cada uma delas seria devida, e acrescidas de juros na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, desde a citação até a vigência da EC nº 113 (se for o caso), a partir de quando deverá incidir apenas a taxa Selic para fins de juros e correção monetária. Defiro o pedido de TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS que cumpra a obrigação de fazer acima determinada, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de sua intimação, devendo comprovar o cumprimento no mesmo prazo. Custas pelo réu, ora isento. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora, que arbitro em percentual mínimo de 10% sobre o valor da condenação (art. 85, §§ 3°, I, 4º, II, do CPC). Sentença sujeita à remessa necessária. P.R. Intime-se a APSDJ.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

21/05/2025, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025, 21:06

Julgado procedente o pedido

21/05/2025, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025, 21:06

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

11/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

20/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

29/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 23:02

Despacho

19/08/2024, 23:02

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/07/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

15/07/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

12/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

01/07/2024, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/05/2024, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

08/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

13/04/2024, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

03/04/2024, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 20:54

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 11:57

Distribuído por sorteio

23/03/2024, 17:18

SENTENÇA

•12/01/2026, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 16:21

SENTENÇA

•07/11/2025, 02:04

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 13:50

SENTENÇA

•21/05/2025, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 23:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 20:54