Cumprimento de sentença 5088359-94.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 32.889,48

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Federal de São Gonçalo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 191

15/05/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 18:21

Determinada a intimação

14/05/2026, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 17:11

Juntada de Petição

11/02/2026, 11:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)

10/02/2026, 05:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

05/02/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 179

23/01/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:17

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179

01/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179

28/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 18:44

Despacho

27/11/2025, 18:44

Todas as movimentações(195)

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 191

15/05/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 18:21

Determinada a intimação

14/05/2026, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 17:11

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 18:21

PETIÇÃO

•11/02/2026, 11:22

11/02/2026, 11:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)

10/02/2026, 05:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

05/02/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 179

23/01/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:17

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179

01/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179

28/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 18:44

Despacho

27/11/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 18:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

27/11/2025, 18:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJSGO05

17/11/2025, 06:35

Transitado em Julgado - Data: 17/11/2025

17/11/2025, 06:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

15/11/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164, 165 e 166

07/11/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

23/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166

15/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166

14/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2025, 13:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/10/2025, 16:32

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/10/2025, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

26/09/2025, 01:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

26/09/2025, 01:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2025<br>Data da sessão: <b>08/10/2025 14:00</b>

22/09/2025, 02:07

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2025

19/09/2025, 12:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 47

19/09/2025, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/09/2025, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

18/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148, 149 e 150

18/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150

10/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150

09/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 20:07

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 20:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/08/2025, 19:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

23/07/2025, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

23/07/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 140

08/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 140

07/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 140

04/07/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2025, 13:51

Juntada de Petição

03/07/2025, 16:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130

03/07/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

02/07/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

23/06/2025, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:56

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130

16/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130

13/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5088359-94.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: EDSON DE CASTRO ALMEIDA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PACHECO DE MELLO (OAB RJ166527) RÉU: BANCO CREFISA S.A. ADVOGADO(A): HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI (OAB SP281828) ADVOGADO(A): MARCELO MAMMANA MADUREIRA (OAB GO44357A) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, contudo, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, dada a ausência de contradição, obscuridade ou omissão, mantendo na íntegra a sentença recorrida. P. R.I.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 14:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/06/2025, 14:13

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

11/06/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

10/06/2025, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

27/05/2025, 17:28

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113

27/05/2025, 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113

27/05/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113

26/05/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113

26/05/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5088359-94.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: EDSON DE CASTRO ALMEIDA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PACHECO DE MELLO (OAB RJ166527) RÉU: BANCO CREFISA S.A. ADVOGADO(A): HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI (OAB SP281828) ADVOGADO(A): MARCELO MAMMANA MADUREIRA (OAB GO44357A) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para: a) Declarar a nulidade do contrato de empréstimo consignado firmado em nome do autor perante a Caixa Econômica Federal ? CEF; b) Declarar a nulidade da migração e abertura de conta junto ao Banco CREFISA S.A.; c) Determinar que as rés CEF e CREFISA promovam, no prazo de 15 (quinze) dias, a exclusão de todo e qualquer vínculo, conta bancária, contratação ou obrigação financeira celebrada em nome do autor com base nos fatos ora reconhecidos como irregulares; d) Condenar, solidariamente, as rés CEF e CREFISA, com responsabilidade subsidiária do INSS, à devolução dos valores descontados indevidamente do benefício previdenciário do autor, valores estes a serem corrigidos monetariamente desde cada desconto e acrescidos de juros de mora a partir da citação; e) Condenar solidariamente os réus CEF, CREFISA e INSS ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais; Sobre o valor devido a título de danos morais (item e), a atualização deverá ocorrer somente a partir da data da sentença (Súmula nº 362 do STJ) até o efetivo pagamento, onde a correção monetária se dará nos moldes estatuídos pelo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. Também incidirão juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da celebração do empréstimo, pelo 1º réu e da abertura da conta corrente fraudulenta, pelo 3º réu (considerados estes como os momentos em que houve os danos).

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5088359-94.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: EDSON DE CASTRO ALMEIDA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PACHECO DE MELLO (OAB RJ166527) RÉU: BANCO CREFISA S.A. ADVOGADO(A): HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI (OAB SP281828) ADVOGADO(A): MARCELO MAMMANA MADUREIRA (OAB GO44357A) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para: a) Declarar a nulidade do contrato de empréstimo consignado firmado em nome do autor perante a Caixa Econômica Federal ? CEF; b) Declarar a nulidade da migração e abertura de conta junto ao Banco CREFISA S.A.; c) Determinar que as rés CEF e CREFISA promovam, no prazo de 15 (quinze) dias, a exclusão de todo e qualquer vínculo, conta bancária, contratação ou obrigação financeira celebrada em nome do autor com base nos fatos ora reconhecidos como irregulares; d) Condenar, solidariamente, as rés CEF e CREFISA, com responsabilidade subsidiária do INSS, à devolução dos valores descontados indevidamente do benefício previdenciário do autor, valores estes a serem corrigidos monetariamente desde cada desconto e acrescidos de juros de mora a partir da citação; e) Condenar solidariamente os réus CEF, CREFISA e INSS ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais; Sobre o valor devido a título de danos morais (item e), a atualização deverá ocorrer somente a partir da data da sentença (Súmula nº 362 do STJ) até o efetivo pagamento, onde a correção monetária se dará nos moldes estatuídos pelo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. Também incidirão juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da celebração do empréstimo, pelo 1º réu e da abertura da conta corrente fraudulenta, pelo 3º réu (considerados estes como os momentos em que houve os danos).

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

25/05/2025, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

25/05/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

22/05/2025, 05:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 11:50

Julgado procedente em parte o pedido

21/05/2025, 11:50

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 17:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 103

25/03/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 102

18/03/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 103

17/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

13/03/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

10/03/2025, 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

10/03/2025, 02:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025, 14:58

Determinada a intimação

07/03/2025, 14:58

Juntada de Petição

19/02/2025, 11:41

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

26/01/2025, 18:21

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

26/01/2025, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

08/12/2024, 20:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

31/10/2024, 03:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/10/2024, 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 16:06

Determinada a intimação

07/10/2024, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

10/09/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 14:00

Juntada de Petição

08/08/2024, 14:50

Juntada de Petição

23/07/2024, 15:31

Juntada de Petição

05/07/2024, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

04/07/2024, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

27/06/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

13/06/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/06/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/06/2024, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/06/2024, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 17:09

Convertido o Julgamento em Diligência

09/05/2024, 17:22

Juntada de Petição - BANCO CREFISA S.A. (SP281828 - HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI / GO44357A - MARCELO MAMMANA MADUREIRA)

29/04/2024, 15:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

25/04/2024, 09:06

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 16:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

06/02/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/01/2024, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/01/2024, 07:40

Juntada de Petição

18/01/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/01/2024, 12:26

Despacho

12/01/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 15:14

Alterado o assunto processual

10/01/2024, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 11:17

Juntada de Petição

02/10/2023, 20:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

14/09/2023, 01:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53

31/07/2023, 10:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

03/07/2023, 07:55

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/06/2023, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

28/06/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

17/06/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/06/2023, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47

03/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/05/2023, 10:46

Despacho

24/05/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 15:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

15/04/2023, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

15/04/2023, 01:01

Juntada de Petição

14/04/2023, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

03/04/2023, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

31/03/2023, 01:06

Juntada de Petição

28/03/2023, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/03/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 32 e 33

23/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/03/2023, 10:23

Convertido o Julgamento em Diligência

13/03/2023, 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2023, 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2023, 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2023, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

13/03/2023, 19:37

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 14:32

Juntada de Petição

15/02/2023, 08:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

14/02/2023, 12:00

Juntada de Petição

13/02/2023, 23:26

Juntada de Petição

27/01/2023, 11:56

Juntada de Petição

25/01/2023, 10:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)

31/12/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/12/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2022, 18:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

19/12/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/12/2022, 12:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/12/2022, 12:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/12/2022, 10:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/12/2022, 19:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/12/2022, 19:33

Juntada de Petição

07/12/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

07/12/2022, 09:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 8

07/12/2022, 09:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/12/2022, 23:59

Determinada a citação

29/11/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 10:55

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2022, 02:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE03S para RJSGOJE02S)

21/11/2022, 13:55

Declarada incompetência

21/11/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 09:22

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 09:02

Distribuído por sorteio

21/11/2022, 08:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 18:44

ACÓRDÃO

•10/10/2025, 16:32

EXTRATO DE ATA

•09/10/2025, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 20:07

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 14:26

SENTENÇA

•12/06/2025, 14:13

SENTENÇA

•21/05/2025, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 14:58

PETIÇÃO

•19/02/2025, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 15:48

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 18:21

PETIÇÃO

•11/02/2026, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 18:44

ACÓRDÃO

•10/10/2025, 16:32

EXTRATO DE ATA

•09/10/2025, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 20:07

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 14:26

SENTENÇA

•12/06/2025, 14:13

SENTENÇA

•21/05/2025, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 14:58

PETIÇÃO

•19/02/2025, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 15:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/03/2023, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 09:22