Execução Fiscal 5040117-12.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 127.605,67

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

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VIACAO SAMPAIO LTDA

CNPJ

Reu

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

TULIO CESAR COSTA PIERONI

OAB/MG 132971·CPF·Representa: Réu

DAYANA AUREA DOS REIS DIAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2025, 17:29

Juntada de peças digitalizadas

03/09/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

03/09/2025, 17:01

Juntada de Petição

03/09/2025, 17:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 166

29/08/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 166

28/08/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 166

27/08/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 14:49

Juntada de certidão

27/08/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

12/08/2025, 11:18

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 161

06/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 161

05/08/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2025, 13:44

Determinada a intimação

04/08/2025, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 12:45

Todas as movimentações(174)

Baixa Definitiva

03/09/2025, 17:29

Juntada de peças digitalizadas

03/09/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

03/09/2025, 17:01

Juntada de Petição

03/09/2025, 17:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 166

29/08/2025, 02:13

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 13:44

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legal

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Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 166

28/08/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 166

27/08/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 14:49

Juntada de certidão

27/08/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

12/08/2025, 11:18

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 161

06/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 161

05/08/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2025, 13:44

Determinada a intimação

04/08/2025, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 12:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/08/2025, 12:45

Baixa Definitiva

22/07/2025, 12:27

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025

18/07/2025, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

18/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

18/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 145

27/05/2025, 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 145

27/05/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 145

26/05/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 145

26/05/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5040117-12.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VIACAO SAMPAIO LTDA ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) SENTENÇA Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art. 924, II, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5040117-12.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VIACAO SAMPAIO LTDA ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) SENTENÇA Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art. 924, II, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 11:52

Julgado procedente o pedido

21/05/2025, 11:52

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 17:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2025, 17:58

Juntada de Petição

15/05/2025, 14:01

Juntada de Petição

14/05/2025, 16:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136

26/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

22/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

22/02/2025, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/02/2025, 12:19

Despacho

11/02/2025, 17:34

Juntada de Petição

28/01/2025, 16:54

Juntada de Petição

03/12/2024, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

30/11/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

22/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 18:28

Determinada a intimação

12/11/2024, 18:28

Juntada de Petição

12/11/2024, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

15/10/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

15/10/2024, 06:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:35

Determinada a intimação

04/10/2024, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

04/10/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

27/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

17/09/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

17/09/2024, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

29/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

19/08/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 15:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/08/2024, 15:02

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5062241-86.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 40 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 14, 15, 16, 17, 36, 37, 38, 57, 59, 70, 77, 84, 86, 95, 103, 110, 111, 123

19/08/2024, 15:01

Juntada de Petição

28/04/2023, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

12/07/2022, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

12/07/2022, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/07/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

23/06/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

23/06/2022, 10:19

Determinada a intimação

22/06/2022, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 20:23

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/06/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/06/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 10:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Conclusos para decisão/despacho - 21/06/2022 10:30:51)

21/06/2022, 10:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85

21/06/2022, 10:30

Juntada de Petição

20/06/2022, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 02:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50047142220204020000/TRF2

31/05/2022, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

30/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 15:35

Determinada a intimação

20/05/2022, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/05/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

20/05/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2022, 15:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77

19/05/2022, 15:50

Juntada de Petição

19/05/2022, 11:28

Determinada a intimação

11/05/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/05/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/05/2022, 13:51

Determinada a intimação

10/05/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2022, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2022, 14:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62

10/05/2022, 14:39

Juntada de Petição

10/05/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/04/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/04/2022, 10:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50047142220204020000/TRF2

20/04/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2022, 18:41

Determinada a intimação

19/04/2022, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/04/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/04/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 19:17

Determinada a intimação

18/04/2022, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/04/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

31/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2022, 15:41

Determinada a intimação

21/03/2022, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2022, 14:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2022, 14:23

Juntada de Petição

18/03/2022, 13:41

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50622418620194025101/RJ

24/11/2021, 13:18

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50622418620194025101/RJ

14/10/2021, 12:29

Expedição de Termo de Caução

10/08/2021, 18:27

Juntada de Petição

05/04/2021, 16:25

Juntada de Petição

31/03/2021, 17:35

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50047142220204020000/TRF2

18/12/2020, 11:10

Juntada de Petição

05/11/2020, 13:52

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

15/05/2020, 20:28

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50047142220204020000/TRF2

12/05/2020, 18:29

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 30 Número: 50047142220204020000/TRF2

09/05/2020, 11:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 23:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 10:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 12:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

26/03/2020, 21:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

16/03/2020, 10:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

03/03/2020, 02:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30

15/02/2020, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

05/02/2020, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2020, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2020, 14:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

03/12/2019, 01:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/10/2019, 11:55

Juntada de Petição

21/10/2019, 19:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

14/10/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/10/2019, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/10/2019, 15:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/09/2019, 23:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

13/09/2019, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/09/2019, 16:38

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50622418620194025101

10/09/2019, 19:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

10/09/2019, 01:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2019, 15:26

Juntada de certidão

09/09/2019, 15:25

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 21:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

30/08/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/08/2019, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/08/2019, 18:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2019, 18:43

Juntada de Petição

30/07/2019, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/07/2019, 19:07

Juntada de Petição - VIACAO SAMPAIO LTDA (RJ173748 - CLARISSA DE CASTRO PENA BAPTISTA)

30/07/2019, 19:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

23/07/2019, 22:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

03/07/2019, 13:07

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/06/2019, 15:22

Despacho/Decisão - Determina Citação

25/06/2019, 15:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/06/2019, 18:06

Distribuído por sorteio

21/06/2019, 11:11

SENTENÇA

•21/05/2025, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 17:10

SENTENÇA

•19/08/2024, 15:01

ACÓRDÃO

•19/08/2024, 15:01

ACÓRDÃO

•19/08/2024, 15:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/08/2024, 15:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/08/2024, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2024, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 15:01

Todos os documentos(30)

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 13:44

SENTENÇA

•21/05/2025, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 17:10

SENTENÇA

•19/08/2024, 15:01

ACÓRDÃO

•19/08/2024, 15:01

ACÓRDÃO

•19/08/2024, 15:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/08/2024, 15:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/08/2024, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2024, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 15:01

DESPACHO

•19/08/2024, 15:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/08/2024, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2024, 15:01

ACÓRDÃO

•19/08/2024, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2020, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2019, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2019, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2019, 15:07