Apelação Cível 5021176-04.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 74.202,45

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

LUIS CARLOS RODRIGUES BRITO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GOMES PAIM FILHO

OAB/RJ 124961·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

05/02/2026, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15

05/02/2026, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

05/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/12/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/12/2025, 17:50

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 16

15/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 16

12/12/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/12/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/12/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2025, 13:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2025, 13:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

11/12/2025, 13:31

Sentença confirmada - por unanimidade

04/12/2025, 19:07

Todas as movimentações(27)

Transitado em Julgado

05/02/2026, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15

05/02/2026, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

05/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/12/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

Documentos

ACÓRDÃO

•11/12/2025, 13:31

EXTRATO DE ATA

•04/12/2025, 19:07

15/12/2025, 17:50

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 16

15/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 16

12/12/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/12/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/12/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2025, 13:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2025, 13:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

11/12/2025, 13:31

Sentença confirmada - por unanimidade

04/12/2025, 19:07

Juntada de certidão

07/11/2025, 17:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

07/11/2025, 14:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2025 Período da sessão: 25/11/2025 00:00 a 02/12/2025 18:00

07/11/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2025

06/11/2025, 13:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 25/11/2025 00:00 a 02/12/2025 18:00 Sequencial: 135

06/11/2025, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual

06/11/2025, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

16/09/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

16/09/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

15/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/08/2025, 11:58

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

05/08/2025, 11:35

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

04/08/2025, 17:40