Procedimento Comum Cível 5051528-47.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 31ª Vara Federal

Partes do Processo

GEORGIA DE SA BARRETO FRANCO DE SOUZA

CNPJ

Autor

SEARA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

INDUSTRIA DE CONSERVAS LUCA LTDA

CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEOVANNA CAROLINE TOMASONI GAEDE FERRARI

OAB/PR 056716·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MELLARIO DO PRADO

OAB/SP 222327·CPF·Representa: Réu

BRENO PERALTA VAZ

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99

14/05/2026, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/05/2026, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/05/2026, 09:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99

13/05/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 18:42

Determinada a intimação

12/05/2026, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

04/03/2026, 09:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

12/02/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

04/02/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:52

Todas as movimentações(106)

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99

14/05/2026, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/05/2026, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/05/2026, 09:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99

13/05/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 13:06

12/05/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 18:42

Determinada a intimação

12/05/2026, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

04/03/2026, 09:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

12/02/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

04/02/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 84

12/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 84

11/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 13:06

Determinada a intimação

10/12/2025, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

29/09/2025, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

13/09/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

05/09/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/09/2025, 15:27

Juntada de Petição

24/08/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

22/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

14/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

13/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 15:36

Determinada a intimação

12/08/2025, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

26/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/06/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 58

27/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 58

26/05/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5051528-47.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: GEORGIA DE SA BARRETO FRANCO DE SOUZA ADVOGADO(A): GEOVANNA CAROLINE TOMASONI GAEDE FERRARI (OAB PR056716) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por GEORGIA DE SA BARRETO FRANCO DE SOUZA, sob o rito comum, em face de SEARA ALIMENTOS LTDA, INDUSTRIA DE CONSERVAS LUCA LTDA e INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, em que requer: d) seja julgada totalmente procedente a presente demanda, declarando a nulidade do ato administrativo do INPI que manteve o indeferimento do pedido de registro nº. 901576778, da marca mista, na classe 30, para identificar exclusivamente o produto “CAFɔ, determinando a concessão do referido registro, com a publicação na Revista de Propriedade Industrial ao INPI; Determinada a citação dos réus, o INPI apresentou contestação no evento 19, ao passo que a corré SEARA comunicou no evento 20 a composição amigável com a parte autora. Após algumas tentativas de citação por carta precatória, o corréu INDUSTRIA DE CONSERVAS LUCA LTDA foi citado por hora certa (Evento 52.1), tendo decorrido o prazo sem resposta (Evento 53). Sendo assim, decreto a revelia do corréu INDUSTRIA DE CONSERVAS LUCA LTDA sem, contudo, aplicar-lhe os efeitos, por força do art. 345, I, do CPC. Nomeio a Defensoria Pública da União para atuar como curador especial do réu revel citado por hora certa. Dê-se vista à DPU pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica e provas no mesmo prazo acima fixado, bem como intimem-se os réus para que se manifestem em provas. Tudo cumprido, voltem-me conclusos para decisão saneadora.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição

23/05/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

22/05/2025, 17:59

Decisão interlocutória

21/05/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

26/10/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:34

Intimado em Secretaria

26/08/2024, 16:03

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

26/08/2024, 16:02

Juntada de peças digitalizadas

04/06/2024, 13:01

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

27/05/2024, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/04/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

31/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/03/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/03/2024, 13:07

Determinada a intimação

21/03/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/09/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/09/2023, 23:59

Despacho

25/08/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 15:17

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

24/08/2023, 15:06

Juntado(a)

18/05/2023, 13:02

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

18/05/2023, 00:03

Despacho

15/05/2023, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

04/02/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

12/12/2022, 21:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

10/11/2022, 21:35

Juntada de Petição

07/11/2022, 11:10

Juntada de Petição

04/11/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/09/2022, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/09/2022, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

06/09/2022, 01:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/08/2022, 15:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/08/2022, 15:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

21/08/2022, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - citação

11/08/2022, 12:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/08/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 12:52

Determinada a citação

11/08/2022, 12:52

Expedição de Carta pelo Correio - citação

11/08/2022, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/07/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/07/2022, 23:59

Determinada a intimação

08/07/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2022, 16:03

Distribuído por sorteio

08/07/2022, 11:21

OUTROS

•04/09/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 15:36

OUTROS

•03/06/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2022, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 17:21

OUTROS

•08/07/2022, 11:21

OUTROS

•08/07/2022, 11:21