Execução Fiscal 5011830-05.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 142.479,36

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO

OAB/RJ 140937·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2

28/11/2025, 11:43

Juntada de peças digitalizadas

02/10/2025, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

23/08/2025, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 141

15/08/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

14/08/2025, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

14/08/2025, 20:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 141

14/08/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2025, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2025, 14:55

Determinada a intimação

13/08/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

06/08/2025, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

05/08/2025, 14:52

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 133

05/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 133

04/08/2025, 02:21

Todas as movimentações(150)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2

28/11/2025, 11:43

Juntada de peças digitalizadas

02/10/2025, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

23/08/2025, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 141

15/08/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 13:54

14/08/2025, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

14/08/2025, 20:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 141

14/08/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2025, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2025, 14:55

Determinada a intimação

13/08/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

06/08/2025, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

05/08/2025, 14:52

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 133

05/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 133

04/08/2025, 02:21

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 133

01/08/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

31/07/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

25/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 127

17/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 127

16/07/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2025, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2025, 15:05

Determinada a intimação

15/07/2025, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

14/07/2025, 16:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

18/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 116

27/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 116

26/05/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011830-05.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) SENTENÇA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO

26/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/05/2025, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/05/2025, 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2025, 13:09

Conclusos para julgamento

18/05/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

16/05/2025, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

12/05/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

05/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/05/2025, 04:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2025, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2025, 13:43

Determinada a intimação

25/04/2025, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

24/03/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/03/2025, 04:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

07/03/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

07/03/2025, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2025, 15:42

Determinada a intimação

06/03/2025, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2025, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

14/02/2025, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/02/2025, 04:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/02/2025, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/02/2025, 19:57

Determinada a intimação

30/01/2025, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2025, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2025, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 23:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/01/2025, 23:23

Juntada de Petição

16/01/2025, 18:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

09/04/2024, 12:38

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50748108020234025101/RJ

19/03/2024, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

14/02/2024, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

03/02/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/01/2024, 04:42

Determinada a intimação

18/01/2024, 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2024, 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2024, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

01/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/08/2023, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/08/2023, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/07/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/07/2023, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 15:44

Embargos de Declaração Acolhidos

11/07/2023, 15:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Refer. ao Evento: 52 Número: 50748108020234025101

06/07/2023, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2023, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

14/06/2023, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/06/2023, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/06/2023, 04:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2023, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2023, 15:41

Determinada a intimação

25/05/2023, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2023, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/05/2023, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/05/2023, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/05/2023, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 09:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/03/2023, 19:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/12/2022, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/10/2022, 19:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/10/2022, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/08/2022, 11:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/08/2022, 06:15

Processo Suspenso por Convenção das Partes

11/05/2022, 14:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/05/2022, 06:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/03/2022, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

24/02/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

13/11/2021, 09:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)

13/11/2021, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/10/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2021, 16:22

Determinada a intimação

11/10/2021, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2021, 00:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/09/2021, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/09/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 15:39

Juntada de Petição

06/09/2021, 14:38

Juntado(a)

26/08/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/08/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 11:39

Juntado(a)

06/08/2021, 13:24

Juntada de Petição

05/08/2021, 11:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/07/2021, 17:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

21/07/2021, 16:40

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

03/02/2021, 16:04

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

19/10/2020, 03:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

14/10/2020, 15:20

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 4

06/10/2020, 15:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

08/09/2020, 15:11

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

23/07/2020, 17:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

23/07/2020, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/07/2020, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/07/2020, 13:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/07/2020, 13:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/07/2020, 11:29

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

22/07/2020, 11:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

21/07/2020, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/07/2020, 17:41

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

20/07/2020, 17:02

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/07/2020, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/07/2020, 16:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/07/2020, 16:26

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/03/2020, 20:05

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/03/2020, 14:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/03/2020, 10:29

Distribuído por sorteio

27/02/2020, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 15:05

SENTENÇA

•21/05/2025, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2021, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2020, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2020, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2020, 14:25