Cumprimento de sentença 0026258-82.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2017

Valor da Causa

R$ 340.708,70

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

TOURINTER DO BRASIL S/A EMPREND TURIST E IMOBILIARIOS

CNPJ

Autor

NOVOTNY, NEY, SALDANHA, PENNA, PONTE, VIANNA & CORREA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI

OAB/RJ 067864·CPF·Representa: Autor

LAURO DE OLIVEIRA VIANNA

OAB/RJ 130789·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES

OAB/RJ 165697·CPF·Representa: Autor

VICTORIA MONTEIRO CREDMANN BOTTREL

OAB/RJ 218102·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ FREIRE ALLEMAO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI

OAB/RJ 067864·CPF·Representa: Autor

LAURO DE OLIVEIRA VIANNA

OAB/RJ 130789·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES

OAB/RJ 165697·CPF·Representa: Autor

VICTORIA MONTEIRO CREDMANN BOTTREL

OAB/RJ 218102·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ FREIRE ALLEMAO

CPF·Representa: Réu

INGRID ABREU BIONDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 14:40

Juntada de Petição

09/03/2026, 12:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141

30/01/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 140, 141

22/01/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 140, 141

21/01/2026, 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

15/01/2026, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

15/01/2026, 11:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 140, 141

13/01/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 12:31

Juntada de peças digitalizadas

07/01/2026, 11:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 126

18/12/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

16/12/2025, 18:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 128

16/12/2025, 18:04

Todas as movimentações(151)

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 14:40

Juntada de Petição

09/03/2026, 12:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141

30/01/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 140, 141

22/01/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 140, 141

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2026, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 15:26

21/01/2026, 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

15/01/2026, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

15/01/2026, 11:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 140, 141

13/01/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 12:31

Juntada de peças digitalizadas

07/01/2026, 11:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 126

18/12/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

16/12/2025, 18:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 128

16/12/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

16/12/2025, 18:04

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2025, 16:23

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2025, 11:37

Juntada de peças digitalizadas

15/12/2025, 16:47

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126

11/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126

10/12/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126

09/12/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/12/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/12/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/12/2025, 15:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510085308

09/12/2025, 15:05

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/12/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

18/11/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

13/11/2025, 14:19

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 116

11/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 116

10/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 16:07

Determinada a intimação

07/11/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

29/08/2025, 18:12

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 109

22/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 109

21/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 109

20/08/2025, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

14/08/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

10/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

04/08/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

01/08/2025, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

01/08/2025, 11:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

01/08/2025, 02:00

Determinada a intimação

31/07/2025, 00:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2025, 00:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2025, 00:44

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 18:17

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

30/07/2025, 18:17

Juntada de Petição

24/07/2025, 11:05

Baixa Definitiva

24/06/2025, 18:25

Transitado em Julgado

24/06/2025, 12:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 87

18/06/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 88

30/05/2025, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/05/2025, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/05/2025, 02:15

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 87

27/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 87

26/05/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0026258-82.2017.4.02.5101/RJ EXECUTADO: TOURINTER DO BRASIL S/A EMPREND TURIST E IMOBILIARIOS ADVOGADO(A): RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI (OAB RJ067864) ADVOGADO(A): LAURO DE OLIVEIRA VIANNA (OAB RJ130789) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES (OAB RJ165697) ADVOGADO(A): VICTORIA MONTEIRO CREDMANN BOTTREL (OAB RJ218102) SENTENÇA EXTINGO A EXECUÇÃO FISCAL Sem custas ou honorários,

26/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/05/2025, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/05/2025, 13:11

Declarada decadência ou prescrição

21/05/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025, 13:10

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/05/2025, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

16/05/2025, 01:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2025, 17:15

Determinada a intimação

09/05/2025, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 16:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2025, 06:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/04/2025, 12:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/04/2025, 12:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00072696820184020000/TRF2

20/05/2022, 17:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00072696820184020000/TRF2

06/04/2022, 21:44

Juntado(a)

25/06/2019, 12:54

Juntado(a)

25/06/2019, 12:54

Juntado(a)

25/06/2019, 12:53

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/06/2019, 06:08

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

13/05/2019, 20:13

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

10/05/2019, 10:29

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

07/05/2019, 14:16

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

07/05/2019, 14:15

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

07/05/2019, 14:14

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

05/04/2019, 20:05

Reativação de Suspensão - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

05/04/2019, 20:04

Localização Interna - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

14/02/2019, 17:31

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

22/01/2019, 15:12

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

03/09/2018, 10:43

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

23/08/2018, 18:47

Suspensão por Aguardando Diligência da Exequente - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

23/08/2018, 18:46

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

09/08/2018, 15:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

06/08/2018, 14:52

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

01/08/2018, 11:15

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

01/08/2018, 11:14

Reativação de Suspensão - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

01/08/2018, 11:13

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

31/07/2018, 10:36

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

27/07/2018, 10:37

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

23/07/2018, 15:08

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

23/07/2018, 15:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

23/07/2018, 15:06

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

23/07/2018, 10:04

Remessa Interna - (JRJLCS-LUIZ CARLOS DA SILVA TOLEDO)

20/07/2018, 15:50

Remessa Interna para Modificações - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

10/07/2018, 15:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

10/07/2018, 15:06

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

10/07/2018, 12:42

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

10/07/2018, 12:41

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

10/07/2018, 11:39

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

04/07/2018, 12:13

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

04/07/2018, 12:12

Localização Interna - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

26/06/2018, 12:43

Certidão - Anotação - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

25/06/2018, 14:40

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

11/06/2018, 12:17

Conclusão para Decisão - Acolhida a exceção de pré-executividade - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

18/05/2018, 13:35

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

17/05/2018, 17:26

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

17/05/2018, 17:22

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

03/05/2018, 18:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

03/05/2018, 18:51

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

03/05/2018, 13:30

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

03/05/2018, 12:20

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

02/05/2018, 16:29

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

16/04/2018, 16:53

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

15/04/2018, 21:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

16/03/2018, 16:08

Remessa Interna - (JRJENE-ADIENE GOMES MENDES)

31/08/2017, 18:10

Remessa Interna para Modificações - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

17/08/2017, 15:10

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

17/08/2017, 15:06

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

06/06/2017, 14:46

Devolução de Remessa - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

06/06/2017, 10:12

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

06/06/2017, 10:10

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

26/05/2017, 16:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

26/05/2017, 16:44

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

25/05/2017, 15:56

Reativação de Suspensão - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

25/05/2017, 15:55

Devolução de Remessa - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

25/05/2017, 15:54

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

24/05/2017, 19:28

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

11/05/2017, 13:18

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

11/05/2017, 13:17

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

11/05/2017, 13:16

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

11/05/2017, 13:10

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

11/05/2017, 12:46

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

02/05/2017, 18:19

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

25/04/2017, 18:29

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

25/04/2017, 18:25

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

25/04/2017, 15:24

Remessa Interna - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

25/04/2017, 15:06

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLCS-LUIZ CARLOS DA SILVA TOLEDO)

25/04/2017, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 16:07

PETIÇÃO

•29/08/2025, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 23:36

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 00:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/07/2025, 11:05

SENTENÇA

•21/05/2025, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2019, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2018, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2018, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2018, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2018, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2018, 13:30

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2026, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 16:07

PETIÇÃO

•29/08/2025, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 23:36

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 00:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/07/2025, 11:05

SENTENÇA

•21/05/2025, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2019, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2018, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2018, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2018, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2018, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2018, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2017, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2017, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2017, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2017, 15:24