Cumprimento de sentença 5009874-40.2023.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 109.688,04

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Campos 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 22 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 22

Partes do Processo

GABRIELA CHAGAS MARTINS DE MENEZES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA FUSSI

OAB/SP 238966·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

07/05/2026, 17:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/04/2026, 13:36

Juntada de Petição

02/04/2026, 23:36

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 10:35

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

25/03/2026, 10:34

Juntada de Petição

24/03/2026, 16:49

Baixa Definitiva

30/01/2026, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

30/01/2026, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 144

22/01/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 144

21/01/2026, 02:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

16/01/2026, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

16/01/2026, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 15:15

Determinada a intimação

14/01/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 15:15

Todas as movimentações(158)

Juntada de Petição

07/05/2026, 17:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/04/2026, 13:36

Juntada de Petição

02/04/2026, 23:36

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 10:35

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 13:19

25/03/2026, 10:34

Juntada de Petição

24/03/2026, 16:49

Baixa Definitiva

30/01/2026, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

30/01/2026, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 144

22/01/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 144

21/01/2026, 02:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

16/01/2026, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

16/01/2026, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 15:15

Determinada a intimação

14/01/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 16:43

Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM04 Número: 50098744020234025103/TRF2

25/11/2025, 18:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM04 -> TRF2

04/06/2025, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

04/06/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 136

27/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 136

26/05/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009874-40.2023.4.02.5103/RJ AUTOR: GABRIELA CHAGAS MARTINS DE MENEZES ADVOGADO(A): CAROLINA FUSSI (OAB SP238966) DESPACHO/DECISÃO Evento 133. Dê-se vista à parte autora por 05(cinco) dias. Após, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, considerando a sujeição da sentença prolatada à remessa necessária (evento 54, SENT1), além da apelação interposta no Evento 59 (evento 59, APELAÇÃO1) e respectivas contrarrazões (evento 68, CONTRAZAP1), adotadas as medidas de cautela.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 13:19

Determinada a intimação

21/05/2025, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

21/05/2025, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 21:18

Determinada a intimação

30/04/2025, 21:18

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

29/04/2025, 01:03

Juntada de Petição

23/04/2025, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

16/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

28/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

28/03/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

28/03/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

25/03/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 16:10

Determinada a intimação

18/03/2025, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

17/03/2025, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

27/02/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 17:03

Juntada de Petição

17/02/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

14/02/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

14/02/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

13/02/2025, 15:24

Determinada a intimação

13/02/2025, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

12/02/2025, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

12/02/2025, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

11/02/2025, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

10/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 17:55

Determinada a intimação

04/02/2025, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 17:22

Juntada de Petição

03/02/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

31/01/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/01/2025, 13:19

Despacho

29/01/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

29/01/2025, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

24/01/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/01/2025, 23:59

Determinada a intimação

08/01/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 15:02

Juntada de Petição

18/12/2024, 21:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50195932920234020000/TRF2

12/12/2024, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

06/12/2024, 03:11

Juntado(a)

02/12/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/11/2024, 02:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

27/11/2024, 02:47

Juntado(a)

26/11/2024, 15:00

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

26/11/2024, 11:23

Despacho

18/11/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/11/2024, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/10/2024, 14:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

09/10/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 17:42

Decisão interlocutória

27/09/2024, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/09/2024, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/09/2024, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

15/09/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50195932920234020000/TRF2

12/09/2024, 15:35

Julgado procedente o pedido

05/09/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 18:00

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

11/04/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

04/04/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

22/03/2024, 23:59

Decisão interlocutória

12/03/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 17:57

Juntada de Petição

06/02/2024, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

06/02/2024, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/01/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 16:04

Determinada a intimação

09/01/2024, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/01/2024, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/12/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/12/2023, 15:39

Despacho

19/12/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 16:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50195932920234020000/TRF2

15/12/2023, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

14/12/2023, 01:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50195932920234020000/TRF2

12/12/2023, 23:14

Juntada de Petição

12/12/2023, 23:12

Juntada de Petição

12/12/2023, 22:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

20/11/2023, 23:59

Concedida a tutela provisória

10/11/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 11:38

Juntada de Petição

16/10/2023, 14:26

Juntada de Petição

16/10/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/10/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/10/2023, 16:36

Determinada a intimação

11/10/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/10/2023, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

11/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/10/2023, 09:40

Determinada a intimação

02/10/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/10/2023, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

30/09/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/09/2023, 09:45

Despacho

21/09/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/09/2023, 13:44

Juntada de peças digitalizadas

14/09/2023, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 13:43

Distribuído por sorteio

13/09/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 21:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 17:42

SENTENÇA

•05/09/2024, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 13:35

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 21:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 17:42

SENTENÇA

•05/09/2024, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 13:44